Conforme decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22-3-2023, a data da próxima Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, anteriormente marcada para o dia 12-4-2023, foi alterada para o dia 19-4-2023, com início às 9h (nove horas), na modalidade presencial, no Plenário deste Regional.