A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, no dia 12 de julho de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pelo juiz substituto e no exercício da titularidade Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, e por servidores da Vara. A 13ª VTM possui como juiz Titular Alberto de Carvalho Asensi.
A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de julho/2017 a junho/2018, durante o qual foi verificado que a Vara destacou-se nos pontos que seguem: cumpriu as Metas 1,2,5,6 e 7 do CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho, pelo expressivo índice de processos solucionados, arrecadou R$ 2.479.190,53 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 12,84 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 4.238 audiências.
Pelas boas práticas adotadas na Vara correicionada destacam-se:
Garantia dos Direitos de Cidadania
Quando identificamos algum processo na Pauta de Audiência em que o(a) reclamante faz parte do grupo especial, e após requerimento, o processo tem prioridade, sendo antecipado o horário da audiência.
Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
1) Citação das executadas através de seus advogados, o que resulta na efetividade da execução, sem que seja expedido mandado de citação, desafogando o Setor de Mandados Judiciais;
2) Utilização dos Dados Financeiros do sistema, viabilizando a identificação de depósitos judiciais, quando a reclamada não comprova nos autos;
3) Verificação do valor atualizado dos depósitos recursais, através do sistema de conectividade da CEF, para viabilizar o abatimento do respectivo valor dos cálculos de liquidação, citando a executada somente do valor da diferença;
4) Utilização com frequência das ferramentas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, CNIB, SERASAJUD, para localização dos devedores, tem resultado na efetividade da execução.
Adoção de soluções alternativas de conflito
1) Inclusão dos processos em fase de liquidação na Pauta de Conciliação, quando há divergência quanto aos cálculos apresentados pelas mesmas;
2) Realização de "Pautão" de conciliação, com a inclusão de 30 processos, sempre que se verifica que a Pauta da Vara está com adiamentos superior a 60 dias.
Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes
Inclusão de certidão dos atos processuais efetuados nos processos de uma mesma reclamada, evitando a realização de atos infrutíferos repetidos.
Em 2017, a 13ª VTM recebeu 2.347 processos, solucionou 2.462 e efetivou 537 conciliações.
O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3), em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes (v. item 10), que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.
ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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