Processo envolveu consulta pública, reunião institucional e audiência aberta à sociedade
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, entre abril e maio, diversas iniciativas para discutir e se alinhar às Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inseridas no processo de gestão participativa do Judiciário, as ações incluíram consulta pública, reunião com magistrados e servidores, além de audiência pública realizada nesta sexta-feira (22), com o tema “Participação na Elaboração das Metas Nacionais no âmbito da Justiça do Trabalho”. O evento reuniu órgãos públicos, representantes da sociedade e usuários da Justiça do Trabalho, fortalecendo o diálogo institucional e a construção coletiva das metas.
A ação segue os critérios de gestão participativa estabelecidos pelo CNJ, que busca ampliar o diálogo entre tribunais e sociedade. Esse modelo é estruturado pela Rede de Governança Colaborativa e por comitês nacionais e regionais, reunindo os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de diferentes portes. Nesse cenário, a participação de magistrados, servidores e da sociedade é considerada essencial para fortalecer a governança, consolidar uma cultura de participação e aproximar ainda mais o Poder Judiciário dos seus usuários.
Consulta pública e reunião
Entre 9 e 22 de abril, foi realizada uma pesquisa pública voltada à construção das Metas Nacionais, com a participação de magistrados, servidores e da sociedade em geral. A iniciativa possibilitou ouvir de forma ampla todos que utilizam os serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima, reforçando princípios como o fortalecimento da governança, o desenvolvimento de uma cultura de participação nos tribunais, o diálogo institucional permanente entre os órgãos do Judiciário e o CNJ, além da aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.
Já em 21 de maio, a Presidência do TRT-11 promoveu uma reunião com magistrados e servidores para discutir a participação do Regional na construção das metas para 2027. O encontro teve como foco o alinhamento institucional em torno dos indicadores nacionais e dos critérios relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade, além de consolidar propostas e diretrizes voltadas ao aprimoramento do desempenho do Tribunal.
Durante a reunião, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou que o debate sobre as metas vai além de números e estatísticas. “O objetivo é promover o alinhamento e a convergência de propostas e diretrizes acerca dos indicadores das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ. Mais do que números e estatísticas, estamos medindo a nossa capacidade de entregar uma prestação jurisdicional mais célere e acessível ao jurisdicionado”, afirmou.
Ao tratar das especificidades regionais, o presidente destacou as dificuldades enfrentadas pelos tribunais da Amazônia, especialmente em razão das distâncias geográficas e das limitações orçamentárias. Segundo o presidente, essas adversidades tornam ainda mais relevante o esforço diário desenvolvido pelas equipes do TRT-11. “Tenho a convicção de que o TRT da 11ª Região continuará com essa capacidade de inovação necessária. Comprometimento é a palavra permanente no nosso dia a dia profissional, visando à excelência institucional, especialmente diante das adversidades geográficas e orçamentárias da nossa Amazônia”, disse.
Audiência Pública
Como última ação voltada à discussão das Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027, o TRT-11 realizou, nesta sexta-feira (22), uma audiência pública junto à sociedade e ao público do Regional. A iniciativa teve como objetivo colher contribuições para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho e encerrou o ciclo de atividades participativas iniciado em abril, que também incluiu consulta pública e reunião institucional.
O encontro contou com a participação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SITRA-AM/RR), da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT), além de advogados, servidores e demais representantes da sociedade.
Na ocasião, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, salientou a importância de oferecer, por meio da audiência pública, um espaço para discutir as metas e propor ajustes sempre que necessário. Segundo ele, é fundamental abrir oportunidades de debate antes de estabelecer cobranças. Em seguida, a auxiliar da Presidência, juíza do Trabalho Carla Nobre, destacou a relevância do processo participativo, realizado em três etapas: consulta pública, reunião institucional e audiência pública.
“Este é o momento, dentro de todo o processo construtivo, de trazer a nossa voz e mostrar a nossa realidade. É a oportunidade de evidenciar o que representa o Norte, assumir a posição de um Tribunal de grande dimensão, que abrange dois Estados, Amazonas e Roraima, marcados por profundas diversidades e intensa miscigenação. É fundamental valorizar este processo, que hoje se encerra em sua etapa participativa.”
Representando o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, o juiz auxiliar da Corregedoria do TRT-11, Alexandro Silva Alves, pontuou que o processo de definição das Metas Nacionais do CNJ representa um importante instrumento democrático, capaz de ampliar a participação e garantir que as diretrizes estejam alinhadas às realidades regionais. “Todos somos afetados pelas metas, que representam objetivos importantes. O processo é democrático e abre a oportunidade para que possamos contribuir com aquilo que consideramos mais adequado à nossa realidade.”
Entre as autoridades presentes, a procuradora-chefe do MPT-AM/RR, Joali Ingracia Santos de Oliveira, ressaltou a relevância da presença do Ministério Público do Trabalho no debate sobre as metas nacionais, considerando formas de aprimorar os serviços prestados pela Justiça do Trabalho tanto no Amazonas quanto em Roraima. “As metas do CNJ representam pontos de partida importantes para que os tribunais possam atuar com qualidade, e por isso é essencial a presença do MPT nesta audiência pública. Assim, conseguimos compreender como o Tribunal tem se organizado para cumprir essas metas, conhecer suas propostas e identificar de que maneira podemos contribuir, como instituição, para que elas sejam alcançadas.”
A Audiência Pública sobre as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027 foi transmitida ao vivo e está disponível no canal oficial do TRT-11 no YouTube. Acesse: https://www.youtube.com/live/FG0BFUYhVRc
Confira o álbum de fotos da audiência pública AQUI.
Audiência Pública reúne representantes de órgãos públicos e usuários da Justiça do Trabalho
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira e Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
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