Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Também aconteceu a primeira sessão do Tribunal Pleno de 2026

Ampliar a acessibilidade, revitalizar a estrutura predial e tecnológica, investir na transparência administrativa, aperfeiçoar a gestão financeira e orçamentária e humanizar as relações de trabalho foram os compromissos citados na abertura do Ano Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), ocorrido na manhã desta sexta (6/2). O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, conduziu a solenidade, que reuniu magistrados, advogados, servidores e convidados.

Em seu discurso de abertura, o desembargador presidente falou dos desafios para 2026, da importância na melhoria contínua da prestação jurisdicional e do papel social da Justiça do Trabalho. “Temos um papel social inegável: equilibrar relações naturalmente desiguais, assegurar direitos fundamentais e promover pacificação social. Cada decisão proferida busca preservar a dignidade do trabalhador e a segurança jurídica do empregador, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe ao lado da justiça social”, afirmou.

A ampliação da acessibilidade está entre os compromissos estabelecidos na Gestão do Biênio 2024/2026. “Nosso tribunal precisa ser cada vez mais inclusivo. A Justiça deve ser compreensível, alcançável e acolhedora para todos. Estamos investindo em capacitação para atendimento humanizado. Justiça que não é acessível não é plenamente justa”, disse o presidente do TRT-11, citando outros compromissos da Justiça do Trabalho com o cidadão e com a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Continuidade ao plano de gestão

A juíza auxiliar da presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, apresentou a execução dos projetos em 2025 e as perspectivas para 2026. Ela citou ações organizadas conforme os eixos de gestão estabelecidos pela Presidência e pelos projetos estratégicos do biênio 2024/2026.

Em sua fala, a juíza do Trabalho destacou as reformas realizadas em algumas unidades do TRT-11, e das providências para a construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus, cuja licitação será aberta em março de 2026. Também frisou a ampliação das ações da Justiça Itinerante, dos Postos de Inclusão Digital e de projetos voltados à interiorização dos serviços.

Ganharam relevância as iniciativas de inclusão e responsabilidade social, como o projeto Conexão Inclusiva, campanhas institucionais, ações ambientais e parcerias com diversas instituições, reforçando o papel social da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e de Roraima.

O discurso da auxiliar da presidência, Carla Nobre, evidenciou ainda os avanços na produtividade, com aumento de 25% nas conciliações; o uso estratégico da tecnologia; as capacitações em inteligência artificial; a implantação do Projeto Inova TRT-11; e o início do processo de certificação ISO 37301 em compliance. Por fim, medidas administrativas voltadas à reorganização do teletrabalho, à equalização da carga de trabalho e à valorização de magistrados e servidores complementam as perspectivas para 2026, que incluem a continuidade dessas ações, a expansão da inovação tecnológica e o reforço da transparência e da eficiência institucional, com foco em uma Justiça mais acessível, moderna e alinhada às necessidades do jurisdicionado.

Acesse aqui o folder dos Eixos da Gestão 2024-2026 do TRT-11. 

Em seguida, foi exibido um vídeo institucional com o resumo do conteúdo apresentado pela magistrada auxiliar da presidência. Confira o vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Sessão do Pleno e promoção

Após a abertura do Ano Judiciário de 2026, foi realizada a primeira sessão do Pleno, com a presença dos desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente, David Alves de Mello Junior, vice-presidente; Alberto Bezerra de Melo, corregedor; Solange Maria Santiago Morais; Eleonora de Souza Saunier; Audaliphal Hildebrando da Silva; Ruth Barbosa Sampaio; Maria de Fátima Neves Lopes; José Dantas de Góes; Márcia Nunes da Silva Bessa; Joicilene Jerônimo Portela e Eulaide Maria Vilela Lins. Participaram, ainda, da sessão de julgamento o juiz convocado Audari Matos Lopes, e a procuradora Fabíola Bessa Salmito de Almeida, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT).

Entre os 51 processos da pauta administrativa, o destaque foi a votação da promoção para o cargo de juiz titular da Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas, pelo critério de merecimento. Participaram os candidatos João Alves de Almeida Neto, Igo Zany Nunes Corrêa, Julio Bandeira de Melo Arce e André Luiz Marques Cunha Junior. O juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa foi o vencedor da votação, sendo promovido por merecimento para a titularidade da VT de Lábrea.

A cerimônia de abertura do ano judiciário e a primeira sessão do Tribunal Pleno de 2025 foram transmitidos ao vivo pelo YouTube do Tribunal Pleno e Seções Especializadas. 

Confira as fotos do evento. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov e Carlos Andrade

As ações ocorrem de março a dezembro

Com o objetivo de fortalecer a cultura da conciliação trabalhista para a solução de conflitos, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) divulga o calendário de pautas temáticas para acordos em 2026. A iniciativa visa concentrar a realização de audiências de conciliação em temas específicos previamente definidos ao longo do ano.

Elaborado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o calendário do TRT-11 prevê as seguintes temáticas ao longo do ano de 2026:

Março: 9 a 13/3 - Elas em Pauta – focada em processos movidos por mulheres

Abril: 27 a 30/4 - Abril Verde - processos relacionados à segurança e à saúde no trabalho

Maio: 4 a 8/5 - Combate ao assédio moral e à discriminação – voltada a ações relacionadas ao assédio moral e à discriminação

25 a 29/5 - Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – promovida anualmente pela Justiça do Trabalho

Junho: 8 a 12/6 - Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem - processos envolvendo denúncias de trabalho infantil e exploração de menores

Julho: 6 a 10/7 – Conciliando em Processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – focada em processos de envolvidos em grande número de ações e de recursos semelhantes

27 a 31/7- Conciliando em Processos mais antigos, pendentes há mais de 5 anos

Agosto: 20/8 – Dia Regional da Conciliação - com foco em ações coletivas distribuídas até 2022 e também no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e de proteção ao trabalho do migrante; acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência

Setembro: 14 a 18/9 – Semana Nacional da Execução - voltada em processos onde já houve condenação, mas o pagamento ainda não foi efetuado

Outubro: 5 a 9/10 – Em Pauta a Melhor Idade - processos envolvendo pessoas com 60 anos ou mais

Novembro: 9 a 13/11 – Semana Nacional de Conciliação do CNJ – realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006

Dezembro: 10/12 – Pauta Natalina – processos incluídos a pedido da advocacia com possibilidade de liberação de alvará antes do recesso forense

Como participar

As conciliações realizadas no calendário temático são processuais, ou seja, ocorrem quando o caso já está em tramitação na Justiça.As partes interessadas e seus advogados podem solicitar a inclusão de processos em pautas de conciliação a qualquer momento. O pedido pode ser feito via petição protocolada diretamente no processo ou por meio do portal do TRT-11.

Na Justiça do Trabalho também existe a conciliação pré-processual, feita antes da abertura do processo, quando o próprio interessado busca a solução do conflito com apoio de conciliadores ou mediadores.Essa modalidade pode ser realizada nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de Manaus e de Boa Vista. Acesse o portal da conciliação do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/inicio-concilicacao

Esforço concentrado

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o calendário de pautas temáticas é de âmbito nacional, e será realizado por meio de ações coordenadas e integradas entre o CSJT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais. A concentração de esforços em torno de um calendário com temas estratégicos confere coesão às ações desenvolvidas ao longo do ano e favorece a visibilidade da Justiça do Trabalho.

A iniciativa também contribui para potencializar o impacto social das iniciativas conduzidas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) em todo país. É facultativa a adesão às pautas pelos TRT’s, que poderão definir pautas específicas a serem contempladas dentro de cada temática, de acordo com suas realidades locais e prioridades regionais.

#ParaTodosVerem: Imagem em close de um calendário mensal em papel, apoiado sobre uma mesa de madeira. Uma mão segura uma caneta prateada e aponta para uma data específica no meio do calendário. Os dias do mês estão organizados em quadrados, com números bem visíveis. A cena transmite a ideia de marcação de compromissos, planejamento ou organização de datas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de imagens

Em 2025, a Primeira Turma realizou 40 sessões e julgou 4.810 processos

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a primeira sessão presencial e telepresencial do ano, nesta terça-feira (3/2). Na pauta de julgamento havia 206 processos, dos quais sete foram adiados, um processo foi retirado de pauta e 196 foram julgados. Na sessão de ontem foram feitas 30 sustentações orais.

Os membros da Primeira Turma no biênio 2024-2026 são os desembargadores: Joicilene Jerônimo Portela – presidente; Solange Maria Santiago Morais; David Alves de Mello Junior e Eulaide Maria Vilela Lins. A primeira sessão contou com a participação do procurador regional do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Junior.

Ao dar boas vindas aos presentes, a presidente da Turma, desembargadora Joicilene Portela, desejou um ano profícuo e produtivo, onde a entrega juridicional reflita o compromisso com a sociedade. “Que saibamos atuar sob a luz do sistema de precedentes, buscando não apenas a solução do caso concreto, mais a estabilidade, a coerência e a segurança jurídica que este sistema nos impõe e que o juricionado tanto almeja”, declarou.

A sessão teve como secretária a diretora da Coordenadoria de Apoio à Primeira Turma, servidora Juliana Freitas, e a assistência dos servidores Lusimendes Alcântara e Osivaldo Pereira. Contou com transmissão ao vivo pelo canal da respectiva turma no YouTube.

Assista à transmissão da 1ª sessão de julgamento de 2026 da Primeira Tuma.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

O valor pago foi quase três vezes maior que o registrado em 2023.

Em 2025, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) liberaram R$ 67,2 milhões em créditos trabalhistas por meio de acordos homologados em processos de 1º e 2º graus. No total, foram realizados 2.003 acordos, que beneficiaram diretamente mais de 27 mil pessoas.

Além do impacto social, as conciliações também geraram arrecadação para os cofres públicos. Ao longo do ano, foram recolhidos mais de R$ 11,2 milhões, sendo R$ 5 milhões destinados ao INSS e R$ 6,2 milhões a título de Imposto de Renda.

Crescimento contínuo

Os resultados confirmam a tendência de crescimento das conciliações no TRT-11 nos últimos anos. Em 2023, os Cejuscs-JT pagaram R$ 23,9 milhões em acordos. Em 2024, esse valor saltou para mais de R$ 55 milhões, representando um crescimento superior a 150%. Já em 2025, o montante pago chegou a R$ 67,2 milhões, um aumento de 21% em relação ao ano anterior.

O número de acordos também avançou de forma significativa. De 2023 a 2025, as conciliações cresceram 52%, passando de 1.318 para 2.003 acordos homologados.

Audiências realizadas

Para alcançar esses números, os Cejuscs-JT do TRT-11 realizaram 6.997 audiências de conciliação em 2025. Deste total, 2.784 ocorreram no 1º grau em Boa Vista, 3.075 no 1º grau em Manaus, e 1.138 no 2º grau.

Em Manaus, foram celebrados 855 acordos no 1º grau, com liberação de aproximadamente R$ 30,7 milhões. Em Boa Vista, foram 841 acordos, que resultaram no pagamento de R$ 13 milhões. No 2º grau, o Cejusc-JT homologou 307 acordos, totalizando R$ 23,5 milhões. As conciliações contaram com a atuação de 8 magistrados ao longo do ano nos Cejuscs-JT.

Impacto positivo

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o crescimento dos acordos demonstra a efetividade da mediação e da conciliação no âmbito trabalhista. “O aumento dos acordos reflete a confiança das partes na solução consensual como alternativa ao litígio judicial. Nos Cejuscs-JT, todo o diálogo é tratado de forma sigilosa e os trabalhadores e empregadores atuam como protagonistas, participando ativamente do diálogo e construindo soluções mais adequadas para ambos”, destacou.

Segundo a desembargadora, as conciliações também contribuem para a celeridade processual e a pacificação social. “A redução do tempo de tramitação dos processos gera benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores”, acrescentou.

Política conciliatória

O TRT da 11ª Região, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-JT) e dos Cejuscs-JT, vem consolidando a conciliação como eixo central da atuação jurisdicional no Amazonas e em Roraima. “Temos obtido resultados importantes com grandes litigantes, como Petrobras, Caixa, Bradesco e Banco do Brasil, além de sindicatos patronais e de trabalhadores. Também realizamos eventos ao longo do ano para incentivar a conciliação e aproximar o Judiciário da população”, explicou Lorena Machado, diretora da Coordenadoria de Apoio ao Nupemec-JT e do Cejusc-JT de 2º grau.

A Diretora também destacou o crescimento das mediações pré-processuais, sobretudo no 1º grau. “Desde a criação da reclamação pré-processual no TRT-11, em 2023, as mediações antes do ajuizamento de um processo vêm aumentando tanto no 1º quanto no 2º graus, com resultados positivos para as partes”. Em 2025, o Cejusc-JT de 1º grau registrou 60 mediações pré-processuais, uma média de cinco por mês.

Conheça mais sobre a mediação pré-processual: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11032-mediacao-pre-processual-oferece-solucao-rapida-e-gratuita-para-conflitos-na-justica-do-trabalho