Objetivo é avaliar a satisfação de usuários internos e externos com os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) prestados pelo Tribunal

806O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, até esta quarta-feira (4), a pesquisa anual de satisfação dos usuários dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Coordenada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), a iniciativa é destinada ao público interno e externo, incluindo servidores, magistrados, estagiários, terceirizados, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a sociedade em geral, com participação anônima.

A pesquisa tem por objetivo principal avaliar a satisfação dos usuários com os serviços de TIC do TRT11, bem como o nível de conhecimento acerca dos atos administrativos e das regulamentações internas relevantes da Setic. Os resultados poderão, eventualmente, subsidiar a implementação de melhorias, o desenvolvimento de novos projetos e proporcionar maior previsibilidade no planejamento das aquisições de equipamentos e soluções de TIC.

Quem pode participar

A avaliação interna busca conhecer a experiência de servidores, magistrados, estagiários e terceirizados com a infraestrutura e os serviços de TIC utilizados no dia a dia do Tribunal. O questionário aborda aspectos relacionados às modalidades de trabalho, presencial e teletrabalho, ao uso de equipamentos institucionais, ao acesso remoto por meio de VPN e às diretrizes de segurança da informação.

Também são avaliadas a agilidade e a eficiência da Central de Serviços, o funcionamento de sistemas essenciais Judiciais e Administrativos, além da qualidade dos equipamentos e das soluções de TIC disponibilizados pelo Tribunal.

Já a avaliação externa é direcionada a membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral, com o objetivo de conhecer a experiência desses públicos no acesso aos serviços oferecidos pelo TRT da 11ª Região. Entre os aspectos avaliados estão a qualidade do atendimento ao público externo e o funcionamento de ferramentas e serviços essenciais, como PJe, JTe, Zoom, Portal do TRT11 e Biblioteca Digital.

Em ambos os questionários, também são levantadas informações sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) e o nível de satisfação geral com os serviços de TIC. Os participantes ainda têm espaço para registrar sugestões, elogios e reclamações, contribuindo para a identificação de oportunidades de melhoria e para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela SETIC.

Para responder ao formulário eletrônico destinado ao público interno, é necessário estar logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), na conta do Google. Em ambos os formulários, a participação é anônima e nenhuma informação de identificação será armazenada.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.
Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic, com edições da Coordcom
Arte: Thais Mannala

Unidades judiciárias do TRT-11 podem inscrever até três práticas


805Estão abertas, até 9 de novembro, as inscrições para o IX Prêmio de Boas Práticas promovido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A iniciativa reconhece e valoriza projetos inovadores desenvolvidos pelas unidades judiciárias que contribuam para melhorar os serviços prestados à sociedade, aperfeiçoar os processos de trabalho e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Acesse AQUI.

De acordo com o Edital nº 07/2026/SCR, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 27 de outubro, podem participar as Varas do Trabalho da 11ª Região, por meio de iniciativas apresentadas por servidores e magistrados, individualmente ou em equipe, desde que vinculados à unidade responsável pela inscrição. Cada Vara pode inscrever até três práticas distintas, mediante anuência do juiz ou juíza titular.

São consideradas boas práticas ações que apresentem resultados positivos, mesmo que parciais, com uso racional de recursos, otimização de processos e melhoria da qualidade dos serviços. As iniciativas devem atender a pelo menos dois dos seguintes requisitos: melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados; redução de custos; aperfeiçoamento dos processos de trabalho; inovação; e utilização eficiente dos recursos disponíveis.

Ao preencher o formulário, o responsável pela iniciativa deverá apresentar a descrição da prática, o problema que motivou sua implementação, os resultados alcançados, seu potencial de inovação e replicabilidade, além de eventuais documentos e evidências que comprovem os resultados.

Avaliação e seleção

As práticas inscritas serão avaliadas por comissão julgadora designada pela Corregedoria Regional, com representantes da Presidência do TRT-11, da Corregedoria Regional, da Escola Judicial (Ejud11), da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Amazonas e em Roraima (SitraAM/RR).

Entre 10 e 19 de novembro, a comissão selecionará até seis iniciativas para a etapa de votação, aberta ao público interno do tribunal (magistrados e servidores).

Votação e premiação

A votação será realizada no período de 20 a 29 de novembro. Serão premiadas até três práticas com as melhores pontuações, podendo a Corregedoria Regional conceder menções honrosas a outras iniciativas de destaque.

Os resultados serão divulgados até 30 de novembro, no portal institucional e na intranet. A cerimônia de premiação ocorrerá em 4 de dezembro, durante o evento de entrega do Selo 11 – Mérito Corregedoria, edição 2026, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Boas práticas e Selo 11

A participação no Prêmio de Boas Práticas também contribui para a pontuação das unidades no Selo 11 – Mérito Corregedoria. Conforme o Ato nº 08/2026/SCR, cada prática inscrita vale 10 pontos, até o limite de 30 pontos por unidade.

O ato estabelece os indicadores de avaliação do Selo 11 para o exercício de 2026, com período de referência de novembro de 2025 a outubro de 2026. Confira o Ato nº 08/2026/SCR na íntegra.

Cronograma

  • 27 de outubro a 9 de novembro: período de inscrições
  • 10 a 19 de novembro: avaliação e seleção de até seis práticas pela comissão julgadora
  • 20 a 29 de novembro: votação pelo público interno
  • Até 30 de novembro: divulgação dos resultados
  • 4 de dezembro: cerimônia de premiação, durante a entrega do Selo 11 – Mérito Corregedoria.

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thais Mannala

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas

680O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.

Consulte se seus dados foram acessados

Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em ambos os casos a Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram informadas.

O acesso indevido ao DEJT foi detectado no dia 18 de agosto de 2026. O bloqueio foi feito tão logo o acesso foi identificado.

No caso do Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, e o bloqueio também foi realizado imediatamente.

Consulte seus dados

Os usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página informa à sociedade sobre incidentes de segurança recentemente identificados em sistemas da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: Secom TST

Ministra do TST, magistrados, professores, advogados, servidores e outras personalidades serão reconhecidos por suas contribuições à Justiça e à sociedade.

800Reconhecer quem contribui para o fortalecimento da Justiça e para a promoção dos direitos é o objetivo da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). No próximo dia 6 de novembro, às 15h, o Tribunal realizará a solenidade de entrega das medalhas a personalidades e instituições que se destacaram pelos serviços prestados à sociedade, ao Direito e à Justiça do Trabalho.

A cerimônia ocorrerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, 546, Centro. A solenidade também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube, permitindo que o público acompanhe a homenagem pela internet.

Entre os agraciados deste ano estão a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann, desembargadores de diferentes tribunais, advogados, professores, gestores públicos, servidores do TRT-11 e representantes da sociedade civil. Duas instituições também receberão a honraria: a Cáritas Arquidiocesana de Manaus e o Tribunal de Justiça de Roraima.

A relação dos homenageados foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT-11, por meio da Resolução Administrativa nº 231/2026, de 5 de agosto de 2026. As indicações foram feitas pelos desembargadores do Regional.

Sobre a honraria

Instituída em 2004, a Ordem do Mérito Judiciário reconhece pessoas e instituições, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes ao país, ao Direito e à Justiça do Trabalho, especialmente na área de atuação do TRT-11, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima.

A honraria contempla profissionais de diferentes áreas e pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cultura jurídica, o fortalecimento das instituições e a promoção da Justiça. A condecoração é dividida em seis categorias: grão-colar, grã-cruz, grande oficial, comendador, oficial e cavaleiro, além da medalha institucional.

Confira a relação completa dos homenageados:

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O quê: Solenidade de entrega das medalhas da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11
Quando: 6 de novembro de 2026, às 15h
Onde: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro
Transmissão ao vivo: Canal do TRT-11 no YouTube

A Lei garante ao trabalhador demitido por causa da eleição o direito de buscar reintegração ou indenização, além de reparação por danos morais

803A discriminação no emprego por motivação, orientação ou convicção política, inclusive quando resulta em demissão, pode se enquadrar como assédio moral por orientação política ou como assédio eleitoral, gerando ações na Justiça do Trabalho. No Amazonas e Roraima, o trabalhador que se sentir perseguido pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e ao sindicato da sua categoria. Em 2026, o MPT-AM/RR recebeu 51 denúncias de assédio eleitoral.

Conforme a Cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho 2026, do MPT, o assédio moral por orientação política e o assédio eleitoral são condutas diferentes. No primeiro, o trabalhador é perseguido ou demitido porque pensa diferente do empregador, e isso pode acontecer a qualquer momento. Já no assédio eleitoral, a pressão está ligada a uma eleição e busca influenciar o voto ou o resultado dela. Por isso, pode começar já nas pré-candidaturas e continuar depois que os vencedores tomam posse, inclusive quando a prática tenta contestar o resultado da eleição.

A demissão pode aparecer nos dois casos, mas por motivos distintos, conforme a cartilha do MPT. No assédio eleitoral, ela é usada como pressão para influenciar o voto ou o resultado da eleição, o que inclui a retaliação porque o candidato do trabalhador venceu, podendo ocorrer inclusive após a posse dos vencedores. Em qualquer dessas situações, a demissão por convicção ou orientação política é discriminatória e pode ser questionada na Justiça do Trabalho.

A auxiliar da Presidência do TRT-11, juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, salienta a importância da preservação dos direitos fundamentais no ambiente profissional. Segundo a magistrada, a garantia de um espaço de trabalho livre de coerções políticas é indispensável para a manutenção da dignidade humana e do exercício pleno da cidadania.

“A demissão utilizada como represália política ou punição após o resultado do pleito configura discriminação grave. O encerramento da eleição não autoriza retaliações nem valida o uso do poder empregatício para violar a liberdade de consciência do trabalhador. Quem recorre à dispensa discriminatória sujeita-se à obrigação de reintegrar o empregado ou pagar os salários em dobro, sem prejuízo de indenizações por danos morais.”

Legislação802

A proteção ao trabalhador está prevista na Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e o direito de pensar diferente, e na Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe expressamente a discriminação por opinião política. No âmbito da Justiça do Trabalho, a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 355/2023 define o assédio eleitoral de forma ampla, abrangendo qualquer distinção ou preferência fundada em convicção política, inclusive na contratação.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 9.029/1995 asseguram que, em caso de demissão discriminatória, o empregado pode optar entre voltar ao emprego com todos os salários do período ou receber esse valor em dobro, além de indenização por danos morais.

O que fazer?

Caso um trabalhador se veja diante de assédio moral por motivos políticos ou assédio eleitoral, o primeiro passo é registrar a situação internamente, buscando diálogo com o gestor direto e, se necessário, com o setor de Recursos Humanos (RH). Se a perseguição persistir, é possível recorrer a canais externos, como o MPT, que recebe denúncias pelo site https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral, e o MTE, que atende pelo telefone 158, da Central Alô Trabalho, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e pela plataforma assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

A Ouvidoria do TRT-11 recebe denúncias pelo formulário eletrônico disponível em https://proad.trt11.jus.br/portal-proad/pages/public/formularios/ouvidoria/62.html, no assunto “Denúncia – Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelos telefones (92) 3261-7402 e 0800 923 6210, ou pelo plantão para casos urgentes no (92) 98416-8682, para o Amazonas, e no (95) 98411-1829, para Roraima. Sindicatos e centrais sindicais também acolhem denúncias pelo canal unificado centraissindicais.org.br/ae/, com preservação da identidade.

Para se proteger, o trabalhador deve guardar mensagens de WhatsApp, e-mails, comentários e postagens em redes sociais como Instagram, Facebook, Threads e TikTok, documentos, imagens, áudios, ligações gravadas, vídeos e registros de ocorrências em canais internos da empresa ou em órgãos públicos, sempre com datas, nomes e circunstâncias, além de identificar testemunhas que presenciaram ou tiveram conhecimento dos fatos. Também é importante procurar orientação jurídica ou sindical antes de formalizar a denúncia.

Estímulo ao assédio eleitoral

804Ainda conforme a cartilha "assédio eleitoral no trabalho", ainda que não pratiquem diretamente os atos de assédio eleitoral, as pessoas que estimulam ou incentivam comportamentos assediadores também podem ser responsabilizadas. Essas condutas podem configurar crime de incitação, sem prejuízo de outros crimes eleitorais. Além disso, o Ministério Público do Trabalho pode buscar na Justiça do Trabalho a cessação do estímulo à discriminação, a remoção de publicações e a condenação por dano moral coletivo.

Alcance da proteção

A Convenção 190 da OIT define que a proteção contra violência e assédio alcança o mundo do trabalho de forma ampla. Isso inclui o expediente, as atividades ligadas a ele e até o trajeto entre a casa e o serviço. Também entram nessa cobertura os deslocamentos, viagens, treinamentos, eventos sociais, conversas por celular ou computador, alojamento fornecido pelo empregador e o próprio local de trabalho.

O alcance da norma é igualmente amplo quanto às pessoas e aos setores. Vale para empresas públicas e privadas, formais ou informais, na cidade ou no campo. Protege empregados com carteira assinada, trabalhadores sem vínculo fixo, estagiários, aprendizes, pessoas já demitidas, voluntários, candidatos a emprego e quem está à procura de vaga, além de chefes e gestores que exercem autoridade em nome do empregador.

Saiba mais:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Divulgação/Reprodução

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