TRT-11 doou 15 computadores para o espaço que oferecerá ações formativas gratuitas para migrantes, indígenas e população em geral

877Com o objetivo de gerar oportunidades de qualificação, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou, na terça-feira (17), em Pacaraima (RR), cidade que é a principal porta de entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, o Laboratório de Inovação Itinerante e entregou 15 computadores ao Instituto de Educação de Roraima (IERR). O ato foi assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e pelo representante da reitoria do IERR, Semaias Alexandre Silva.

O laboratório contará com ações formativas e de inclusão digital gratuitas para a população, incluindo migrantes, indígenas e o público em geral. Além da entrega dos computadores, o Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do TRT-11 oferecerá cursos e outras qualificações, em parceria com o IERR e com outros órgãos públicos, que também promoverão formações gratuitas.

Durante a inauguração do espaço, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a relevância da entrega dos computadores e a celebração do convênio para a formação contínua dos moradores de Pacaraima. “A intenção é colaborar com o futuro da juventude daqui de Pacaraima. Este convênio traz computadores para o IERR e mostra que o TRT-11 e o TST realmente querem adentrar, no bom sentido, à Amazônia, para levar cidadania à população”, afirmou. 875

A coordenadora do Liods e auxiliar da Presidência do TRT-11, juíza do Trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, ressaltou que a inauguração do laboratório itinerante reforça o compromisso do Tribunal em promover formações e inclusão digital, com continuidade das ações pelo Laboratório de Inovação do Tribunal.876

“Ao levar os computadores na forma de laboratório itinerante, o TRT-11 deixa um legado para a comunidade de Roraima com o compromisso de retornar ao território para oferecer capacitações e formações em Inteligência Artificial (IA) e em outras áreas de que o instituto precisar, ampliando a inclusão digital, que é o foco da Justiça Itinerante. Essa não foi apenas uma entrega de computadores, mas a instalação de um laboratório de inovação com formações contínuas. Tenho certeza de que isso é só o início, e não o fim. Permanece o legado e o retorno da Justiça do Trabalho a este território”, declarou.

A juíza Eliana Alves Nogueira, auxiliar da Presidência do TST e do CSJT, participou da articulação do convênio entre TRT-11 e IERR e informou que já estão sendo construídas parcerias com órgãos que integram o Sistema S, voltadas à educação profissional, à saúde e à assistência social, como Sesi, Senai, Sesc e Senac, para a oferta de formações continuadas no novo espaço inaugurado pelo TRT-11. “Queremos que este laboratório seja um espaço vivo, de aprendizagem permanente, colaboração e desenvolvimento.”

A entrega dos equipamentos e a inauguração do laboratório ocorreram durante a ação itinerante “Cidadania Aqui com Você”, coordenada pela Justiça do Trabalho, em parceria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e pelo TRT-11, realizada em Pacaraima entre 16 e 19 de novembro. A programação incluiu serviços gratuitos à população, como orientações trabalhistas, emissão de documentos e oficinas de cidadania digital, além de discussões sobre a criação de um fórum permanente de proteção aos direitos de migrantes em Roraima.

874

Saiba mais sobre a ação itinerante nas notícias:

Justiça Itinerante “Cidadania Aqui com Você” inicia atendimentos em Pacaraima (RR)

A esperança da fronteira: a rota migratória de Pacaraima (RR)

Justiça Itinerante deixará como legado rede de proteção em defesa de migrantes em Pacaraima (RR)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

872O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) esclarece que as obras do Novo Fórum Trabalhista de Manaus estão em andamento e não foram interrompidas ou canceladas. A alteração orçamentária de R$ 17,27 milhões, divulgada nesta quinta-feira (19/11), refere-se a recursos inicialmente previstos para utilização em 2026, cuja programação foi readequada ao cronograma de execução da construção.

Para o exercício de 2026, estavam inicialmente previstos R$ 30 milhões destinados à obra. Entretanto, a necessidade de realizar dois procedimentos licitatórios, após o insucesso da primeira concorrência, alterou o calendário inicialmente previsto para a contratação e execução dos serviços.

Nesse sentido, em razão da readequação do cronograma físico-financeiro, o TRT-11 disponibilizou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aproximadamente R$ 17,27 milhões dos recursos inicialmente previstos para 2026, uma vez que esse montante não seria utilizado no exercício, considerando as etapas de execução programadas.

A alteração orçamentária não representa perda de recursos necessários à execução imediata da obra, tampouco compromete, por si só, sua continuidade. Trata-se de uma adequação do planejamento financeiro ao andamento dos serviços, permitindo que a programação orçamentária acompanhe as necessidades efetivas de execução.

A construção do Novo Fórum Trabalhista de Manaus segue em andamento e integra o planejamento institucional do TRT-11. O empreendimento permitirá reunir as Varas do Trabalho em uma estrutura moderna, acessível e adequada ao atendimento da população, além de proporcionar maior eficiência administrativa e economia de recursos públicos.

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)

Evento marca despedida da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio da direção da Escola Judicial

870A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, em 27 de novembro, a cerimônia de encerramento do Ano Letivo 2026. O evento ocorrerá no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, a partir das 9h, com programação que inclui balanço das atividades da Escola Judicial, lançamento de publicação científica e homenagens.

A abertura contará com a saudação institucional do presidente do TRT-11, Jorge Alvaro Marques Guedes, e será conduzida oficialmente pela diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Na ocasião, serão apresentados os resultados da Escola Judicial, com as principais ações e realizações do ano letivo de 2026 e dos dois biênios de gestão (2023–2024 e 2025–2026).

“Encerramos o ano letivo com a satisfação de reconhecer o trabalho desenvolvido pela Escola Judicial na formação e no aperfeiçoamento de magistrados e servidores. As atividades realizadas ao longo destes quatro anos refletem nosso compromisso com a produção e a disseminação do conhecimento, fundamentais para o fortalecimento da Justiça do Trabalho”, destaca a desembargadora Ruth Sampaio.

Lançamento de livro 

A programação contará com o lançamento do livro “Relação de Trabalho na Sociedade do Século XXI”. Uma produção coletiva elaborada por integrantes da magistratura, advogados, servidores públicos e membros da comunidade acadêmica, a obra se propõe a fomentar o diálogo científico, institucional e interdisciplinar sobre as relações de trabalho contemporâneas, mediante análises teóricas, empíricas e comparadas que contribuam para a compreensão dos desafios enfrentados pelo Direito do Trabalho, pelo Direito Processual do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.

A publicação dará especial atenção às particularidades das relações de trabalho e da atuação da Justiça do Trabalho na Amazônia, considerando sua diversidade social, cultural, econômica, ambiental e geográfica, bem como os desafios de acesso à Justiça, proteção dos direitos sociais e atendimento às populações vulneráveis. A proposta é reunir diferentes contribuições científicas sobre os desafios atuais e futuros das relações laborais, integrando perspectivas nacionais e internacionais à identidade amazônica que caracteriza a nova fase da Revista do TRT da 11ª Região.

Homenagens

Na sequência, ocorre a entrega da 8ª edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região. A premiação, que ocorre desde 2019, busca incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Finalizando a programação, será realizada a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Acadêmico da Ejud11, honraria concedida a personalidades que se destacaram por sua atuação institucional e contribuição à formação e ao saber jurídico.

O evento é destinado ao público interno e conta como capacitação para os servidores do Regional. As inscrições podem ser feitas antecipadamente pelo SisEJud ou no dia e local do evento.

Serviço: Encerramento do Ano Letivo 2026 da Ejud11
Data: 27 de novembro de 2026
Horário: 9h às 13h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546 – Centro, Manaus (AM)

871

 

 

 

Interrupção está prevista para ocorrer das 15h à meia-noite, com possibilidade de restabelecimento antecipado.

583Todos os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficarão temporariamente indisponíveis nesta quinta-feira (19/11), das 15h à meia noite. A interrupção programada é necessária para a realização de manutenção corretiva nos sistemas de alimentação elétrica, a ser executada pela empresa contratada.

A medida visa corrigir problemas relacionados ao funcionamento de energia elétrica, cujas interrupções têm provocado indisponibilidade de serviços essenciais de tecnologia no Tribunal. Os serviços poderão ser restabelecidos antes do horário previsto, conforme conclusão dos trabalhos.

#ParaTodosVerem: tela de um laptop exibindo um alerta do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe). Há um símbolo de aviso amarelo no topo e a logo do TRT-11ª Região no canto. Uma mão está sobre o teclado. O ambiente é de escritório, com iluminação suave.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: Coordcom

Protocolo de intenções proposto pela Justiça do Trabalho reúne instituições para estabelecer rede permanente e ampliar o acesso a direitos de pessoas que ingressam no Brasil por Roraima

866A ação de itinerância “Cidadania Aqui Com Você”, no município de Pacaraima, em Roraima, termina oficialmente nesta quinta-feira (19) como mutirão de serviços, no entanto, a Justiça Itinerante vai permanecer na região. Diversas instituições federais, estaduais e municipais aderiram ao protocolo de intenções de um Fórum Permanente de Proteção e Garantia dos Direitos de Migrantes no estado de Roraima.

A criação do fórum foi proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante o colóquio “Os Migrantes Falam e as Autoridades Escutam”. Diversas instituições que estão participando da 4ª edição do projeto de itinerância coordenada pela Justiça do Trabalho estiveram presentes e ouviram as demandas da comunidade de venezuelanos que vivem ou transitam pelo município no extremo norte do país.

Fortalecimento de rede de proteção

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à Justiça e contribuir para a efetivação dos direitos humanos de migrantes, refugiados, apátridas e indígenas em contexto de mobilidade humana. Na prática, o Fórum deverá articular fluxos integrados de atendimento, proteção, regularização documental, assistência jurídica e encaminhamento entre Pacaraima, Boa Vista e os municípios do interior.

A proposta também inclui o incentivo a ações conjuntas de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, aproximando o Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, os órgãos de fiscalização e a rede pastoral e social das comunidades migrantes e das localidades de difícil acesso.

Espaço de escuta

Segundo a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho Eliana Nogueira, o fórum permanente terá caráter consultivo, propositivo, articulador e de controle social com abrangência estadual. A atuação contemplará a região de fronteira, em Pacaraima, a capital Boa Vista e os municípios do interior de Roraima.

“A ideia é constituir um espaço de escuta e de desenvolvimento de ações que possam contribuir para alavancar o atendimento à população de migrantes em virtude das dificuldades que eles enfrentam na compreensão das questões legais e o acesso aos direitos, garantidos pela legislação brasileira”, destaca.

Segundo ela, a proposta do fórum é criar um canal de comunicação constante entre os órgãos que trabalham com essas pessoas. “Esses migrantes não podem ser submetidos a nenhum tipo de violação de direitos, mesmo que estivessem irregulares em território brasileiro, segundo a nossa lei de migração”, explica. “O fórum tende a ampliar essa escuta feita por intermédio de quem atende o migrante na ponta”.

Informação sobre direitos

Outra frente de atuação será a promoção de campanhas permanentes de informação sobre direitos, prevenção à xenofobia e orientação para o trabalho seguro e a regularização migratória. Também está prevista a capacitação contínua de servidores públicos, agentes de segurança, operadores do direito e agentes pastorais e comunitários em legislação migratória e atendimento intercultural.

A participação social também é um dos pilares da iniciativa, que prevê a escuta qualificada e o protagonismo de migrantes e refugiados nos espaços de formulação e acompanhamento das ações, além de promover o trabalho decente e a erradicação do trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil e do tráfico de pessoas.

Adesão institucional
A iniciativa integra as ações relacionadas a execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que trata de uma escuta ativa e o desenvolvimento de ações de impacto social com foco na redução do déficit de cidadania e trabalho decente.

869

Entre os órgãos públicos e instituições da sociedade civil que já formalizaram a adesão ao protocolo estão:

  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
  • Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR);
  • Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1);
  • Defensoria Pública da União (DPU);
  • Polícia Militar de Roraima(PMRR);
  • Serviço Pastoral dos Migrantes (Diocese de Roraima); e
  • Caritas Diocesana de Roraima.
  • Novas adesões estão abertas e o prazo para estruturação e instituição da iniciativa é de até 30 dias a contar da assinatura do documento.

 

Confira a galeria de fotos da ação em Pacaraima.

  

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andrea Magalhães/CSJT
Fotos: Carlos Andrade

Nova Logo Trabalho Seguro 02 PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 2 TRABALHO INFANTIL Nova Logo Trabalho Escravo PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 5 PJE PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 6 EXECUÇÃO |PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 7 CONCILIAÇÃO