Pela conciliação, a indenização será paga em 12 parcelas mensais aos familiares da vítima

580O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou, em audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º Grau de Boa Vista, um acordo de R$ 900 mil. O acerto encerrou uma ação de indenização por danos morais pela morte de um empregado em acidente de trabalho.

Após a morte do trabalhador, ocorrida em setembro de 2025, a família ajuizou ação trabalhista em busca de reparação contra as empregadoras. Ele havia sido contratado como motorista de comboio em abril de 2023.

Segundo o relato, o profissional realizava o deslocamento entre as unidades termelétricas e as frentes de serviço localizadas nas fazendas de corte e extração de madeira para produção de energia. Durante o trajeto, envolveu-se em uma colisão frontal com outro veículo na rodovia RR-207, na zona rural do município de Cantá (RR), e morreu no local.

Conciliação

Distribuída em abril/26 para a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, a ação, foi de início, encaminhada ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), para tentativa de conciliação. Em junho/26, durante a audiência virtual, as partes chegaram a um acordo.

O ajuste foi realizado entre os familiares do trabalhador falecido e duas empresas do ramo de geração de energia elétrica, em Boa Vista. Pelo acordo, a família do trabalhador receberá R$ 900 mil, pagos em 12 parcelas mensais de R$75 mil, conforme cronograma estabelecido na audiência de conciliação. Os pagamentos serão realizados entre 30 de junho de 2026 e 25 de maio de 2027.

Como indenização por danos morais, o valor do acordo será pago sem descontos de INSS e Imposto de Renda. O acerto também incluiu o pagamento das diferenças de FGTS e da multa de 40%, encerrando definitivamente a discussão sobre esses direitos.

Em caso de atraso ou falta de pagamento de qualquer parcela, será aplicada multa de 100% sobre o valor devido. Nessa situação, as demais parcelas também poderão ser cobradas antecipadamente.

A conciliação foi conduzida sob a supervisão da juíza do Trabalho Andrezza Lins Vieira e coordenada pelo juiz Ney Rocha, coordenador do Cejusc-JT de Boa Vista. Ainda contou com a assistência do secretário de audiência Nicholas Marcelino Andrade dos Santos.


#ParaTodosVerem: Pessoa caída no asfalto, com um veículo ao fundo, em uma cena que representa um acidente de trânsito com vítima.


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens

Promovido pela Ouvidoria Regional, workshop é grauito e aberto ao público 

519Com o objetivo de fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no ambiente institucional, a Ouvidoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, em 21 de agosto, o workshop "Entre a imagem institucional e o sofrimento humano – Assédio moral, assédio sexual e discriminação nos ambientes institucionais".

A programação ocorrerá das 8h às 12h, em formato híbrido. Magistrados e servidores das Varas do Trabalho do interior do Amazonas e de Boa Vista participarão de forma telepresencial. Em Manaus, a capacitação será realizada presencialmente no Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, reunindo magistrados, servidores e demais interessados. A atividade terá carga horária de quatro horas.

O workshop será ministrado pela professora doutora Rosane Teresinha Carvalho Porto, a convite da ouvidora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e abordará estratégias de prevenção, acolhimento e acompanhamento de casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação. “A promoção de ambientes de trabalho seguros, respeitosos e inclusivos exige compromisso institucional permanente e ações concretas de conscientização. É com esse propósito que a Ouvidoria Regional do TRT-11 realiza esta capacitação, reafirmando seu papel como espaço de escuta qualificada, acolhimento e promoção dos direitos fundamentais, sendo a Ouvidoria a porta de entrada para as situações dos comitês temáticos”, declarou a desembargadora ouvidora Ormy Bentes.

Sobre a palestrante

Rosane Teresinha Carvalho Porto é doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Professora e pesquisadora da Unijuí, desenvolve estudos nas áreas de Direitos Humanos, acesso à justiça, transformações no mundo do trabalho, gênero, raça e enfrentamento às desigualdades. Também preside a Rede Feminina de Pesquisa em Direitos Humanos (Redefem) e é autora do livro Meu Lugar no Mundo – entre percursos e resistência.

Inscrições

O evento é aberto para a participação de todos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no dia e local do evento. Também podem ser feitas antecipadamente por meio do sistema SisEjud da Ejud11, apoiadora do evento: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/. Os inscritos terão direito a certificado de participação de 4h.

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Evento: Workshop “Entre a imagem institucional e o sofrimento humano – Assédio moral, assédio sexual e discriminação nos ambientes institucionais”
Data: 21 de agosto de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano – Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM.
Inscrições gratuitas com 4h de certificação: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/

 

O Tribunal avançou 9 posições entre os 24 tribunais trabalhistas, com nota de 69,42% no IDS

578Os indicadores de sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) apresentaram melhorias entre 2024 e 2025. Conforme o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na segunda-feira (17), no 10.º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, com dados referentes a 2025, o TRT-11 alcançou 69,42%, o 1.º lugar no Norte, o 2.º entre os de pequeno porte (atrás do TRT-13) e a 7.ª posição geral entre os 24 tribunais.

Entre 2024 e 2025, o TRT-11 subiu da 16.ª para a 7.ª posição (nota de 62,5% para 69,42%). Os dados do IDS mostram que esse avanço do Tribunal no ranking da Justiça do Trabalho reflete o equilíbrio de gênero na magistratura, ações de descarbonização, como o planejamento de plantio de 1.083 mudas nativas e o uso de combustível limpo na frota, e a gestão eficiente de recursos monitorada pelo próprio índice.

Para o presidente do TRT-11 e representante da Região Norte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a evolução do IDS reflete ações da gestão em economia de água e energia, gestão de resíduos, mobilidade sustentável e compensação de emissões de carbono. “O avanço do TRT-11 da 16ª para a 7ª posição demonstra que, quando dados, planejamento e execução caminham juntos, conseguimos transformar a sustentabilidade em resultados concretos para a instituição e para a sociedade.”579Projeto Justiça Verde do TRT-11 promove plantio de mudas

Já o coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, ressalta que o resultado é fruto de um trabalho técnico e contínuo de monitoramento dos indicadores de sustentabilidade do Tribunal. “Nosso papel é transformar os dados do IDS em uma ferramenta de gestão, identificando pontos críticos, estabelecendo metas e acompanhando a evolução de indicadores como consumo de água e energia, geração de resíduos, mobilidade, emissões e ações de descarbonização.”

O diretor da Divisão de Cooperação Judiciária (DICOOP), Vicente Fernandes Tino, complementa afirmando que o bom desempenho do TRT-11 é consequência direta da integração entre planejamento e execução. “O resultado aparece nos indicadores. Quando conseguimos combinar monitoramento, orientação, redução de consumo, descarbonização e engajamento das pessoas, a sustentabilidade deixa de ser uma ação pontual e passa a fazer parte efetivamente da gestão institucional.”

Sobre o IDS

O IDS avalia anualmente o desempenho dos tribunais em sustentabilidade, sendo que a edição de 2026 considera os dados de 2025. O índice é composto por 14 indicadores que medem consumo de água, energia, papel, telefonia e copos descartáveis, além de gestão de resíduos, impressões, uso de veículos, gastos com transporte e dois indicadores de equidade de gênero (servidoras em chefia e desembargadoras). Esses dados são combinados em uma nota única que permite a comparação objetiva entre os tribunais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Arquivo/CoordCom

Audiência com o ministro José Roberto Freire Pimenta poderá ser agendada via e-mail até 2 de setembro

576O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, realizará correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), de 14 a 18 de setembro de 2026. A atividade será realizada de forma presencial, na sede do Tribunal, em Manaus (AM).

A correição é uma atividade prevista no Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) e faz parte da rotina dos Tribunais Regionais. O objetivo é avaliar o funcionamento do Tribunal, com análise de dados e informações das áreas judicial e administrativa.

Audiências com o corregedor

Durante a correição, o ministro José Roberto Freire Pimenta também estará disponível para receber reclamações, sugestões e outras manifestações que possam contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Os interessados devem solicitar o agendamento antecipadamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 2 de setembro.

As audiências ocorrerão na sede do TRT-11, localizada na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, em Manaus, conforme abaixo:

• 14 de setembro (segunda-feira), a partir das 15h: desembargadores do TRT-11;
• 15 de setembro (terça-feira), das 9h30 às 12h: sociedade em geral;
• 15 de setembro, a partir das 15h: juízes de primeiro grau do TRT-11.

O edital da correição ordinária foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 9 de julho de 2026. Acesse AQUI. 

Confira a agenda da Correição do TST na Justiça do Trabalho da 11a Região: 

 

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

 

 

Aberta ao público, a atividade segue até 31 de agosto no Fórum Trabalhista de Manaus e reúne livros, artigos e teses de magistrados, servidores e advogados

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Com o objetivo de valorizar a produção intelectual, com livros, artigos, pesquisas e reflexões que têm o potencial de transformar práticas, inspirar ações e gerar impacto social, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Escola Judicial (Ejud-11), abriu, nesta sexta-feira (14), a segunda edição da exposição “Conhecimento em Movimento”, que segue aberta ao público até o dia 31 de agosto, das 9h às 14h, no Espaço Cultural e Multimídia da Ejud-11, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus (FMT), e reúne a produção intelectual de magistrados, servidores e advogados, com obras que abordam temas ligados à Justiça do Trabalho, além de assuntos diversos.

A diretora da Ejud-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, pontuou a relevância de dar visibilidade à divulgação da produção intelectual em um cenário no qual a média de livros inteiros lidos por pessoa é de apenas 0,82, segundo a pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil" (2024), do Instituto Pró-Livro. "Esta exposição não é apenas uma vitrine de livros, é um movimento de resistência cultural. Ao abrirmos este espaço para que magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e advogados compartilhem suas produções, estamos dizendo que o conhecimento ainda é a ferramenta mais poderosa para transformar a sociedade. Cada obra aqui exposta representa horas de dedicação, reflexão e coragem de pensar. Essa troca de ideias é a construção de um pensamento crítico que nos fortalece como instituição e como cidadãos", disse a desembargadora.

O corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, ressaltou que a exposição foi concebida para acolher todos os agentes do sistema de Justiça, sem distinção de cargo ou função. "A produção intelectual requer muito: a pessoa tem que se inteirar, tem que saber o que vai falar. E esse espaço não é só para desembargadores, nem só para magistrados, é para servidores, é para advogados. Se vocês tiverem uma ideia, mesmo que pequenininha, aqui vai ter um espaço dedicado a todos. É um espaço plural, aberto", afirmou.

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O juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coelho, membro do Conselho Consultivo da Ejud-11, também salientou a força transformadora da iniciativa ao promover, na prática, a igualdade entre todos os participantes. Para o magistrado, a exposição materializa um ambiente democrático, no qual o que realmente importa são as ideias, e não os cargos ou posições hierárquicas. "O conhecimento ultrapassa cargos, ultrapassa a condição econômica e social. Aqui, independentemente do cargo, por meio da produção acadêmica, nós somos iguais. Nós, estagiários, aprendizes, terceirizados, juízes, desembargadores, advogados, estamos ali na mesma prateleira, sendo representados pelas nossas ideias".

Importância

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), a secretária-geral da OAB-AM, advogada Omara Gusmão, prestigiou a abertura da exposição e falou sobre o caráter inovador da iniciativa, especialmente em um momento marcado pela superficialidade do conhecimento impulsionado pela inteligência artificial e pelo uso excessivo da internet. "O tribunal está realmente sendo inovador ao trazer essa possibilidade de incentivar servidores, magistrados, advogados e até a sociedade em geral na produção acadêmica, o que é valioso no momento em que lidamos com inteligência artificial e questões da internet, em que muitas vezes o pensamento e o conhecimento acabam sendo rasos. Então, iniciativas como essa vão estimular a produção de pessoas que efetivamente contribuem para a sociedade".

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A presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT), advogada Juliana Chaves Coimbra Garcia, enfatizou a importância de um espaço que valoriza a produção intelectual sem restrições de público. "Sabemos da dificuldade de construir e estruturar uma obra, e ter esse espaço para divulgar e promover o conhecimento é sensacional. Saber que a exposição não se limita a magistrados e servidores já é um grande estímulo. De pronto, convido os advogados e advogadas que tiverem material para trazer e participar, porque todos nós compomos o sistema de Justiça. Tragam suas obras literárias, que dessa forma terão amplitude e divulgação para todos que vierem conhecer a exposição".

Sobre a exposição

O acervo da exposição “Conhecimento e Movimento” reúne livros, artigos, teses jurídicas e outras produções acadêmicas e culturais, oferecendo material de estudo para pesquisadores, estudantes e docentes da área do direito. De acordo com a diretora da Biblioteca Donaldo Jaña do TRT-11, Clarice Braga, a iniciativa é essencial por valorizar e dar visibilidade à produção intelectual da Justiça do Trabalho. "A mostra está aberta a qualquer pessoa que queira conhecer o que estamos produzindo. O conhecimento não pode ficar trancado em estantes, ele precisa circular, ser compartilhado e debatido. A proposta é essa, abrir as portas para que a sociedade participe e se aproprie dessa produção intelectual."

Confira o álbum de fotos da abertura da exposição “Conhecimento e Movimento” AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

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