178O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, em 25 de março, de reunião voltada à instituição do Conselho da Mulher Amazonense Trabalhadora, iniciativa promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o Ministério das Mulheres. Representaram o TRT-11 a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril e a servidora Dayana Arnaud de Oliveira, que passam a integrar o Conselho como membro titular e suplente, respectivamente.

A criação do Conselho integra um conjunto de ações voltadas à promoção de políticas públicas de inclusão e ao combate à discriminação no mercado de trabalho, com foco na valorização e no fortalecimento da participação feminina. Realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego em Manaus, a reunião contou com a presença de representantes das seguintes instituições: MTE; TRT-11; Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); Ministério Público do Trabalho (MPT/AM); Sebrae; Fecomércio/Sesc/Senac; Sesi; Subsecretaria de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos (Semasc/AM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e Cáritas Arquidiocesana de Manaus.

Sobre o Conselho

O Conselho da Mulher Amazonense Trabalhadora tem como objetivo fomentar a inserção equitativa das mulheres no mundo do trabalho no estado do Amazonas, respeitando as diversidades territoriais, culturais e sociais. Entre suas diretrizes estão o incentivo à qualificação profissional, a promoção da autonomia econômica e o enfrentamento à violência, por meio da articulação de uma rede colaborativa que envolve instituições públicas e privadas, movimentos sociais e comunidades tradicionais.

Para a servidora Dayana Arnaud, diretora da Coordenadoria de Apoio à 2ª Turma e membro do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do TRT-11, é fundamental que o Poder Judiciário participe da construção de políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero e a empregabilidade feminina. “Ao integrar esta rede colaborativa, o TRT-11 contribui diretamente para um projeto de grande relevância, voltado especialmente a fortalecer o protagonismo feminino e garantir que mais mulheres ocupem espaços de decisão e trabalho”, afirma.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom 
Foto: MTE/AM

A obra é uma das principais ações de infraestrutura pública atualmente em execução na região Norte

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Com valor de R$ 98,3 milhões, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anuncia, nesta quinta-feira (26), a publicação do edital da Concorrência nº 90002/2026, aberto até 20 de maio, destinado à contratação de construtora para a conclusão das obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus. O novo edifício, com área construída de 25 mil m², terá 15 andares, sendo três subsolos destinados a estacionamento. Com capacidade para abrigar 26 Varas do Trabalho, além de outras áreas, a obra é uma das principais ações de infraestrutura pública atualmente em execução na região Norte. O edital está disponível em: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/803.

O certame está alinhado à Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, que adota o critério de julgamento por técnica e preço, em disputa fechada. Dessa forma, a escolha da contratada levará em conta 40% de peso para a avaliação técnica e 60% para o valor da proposta, considerando também a experiência em obras semelhantes, de modo a garantir a capacidade de execução do projeto. Assim, será selecionada a empresa ou consórcio que comprove não apenas viabilidade financeira, mas também competência técnica na gestão de empreendimentos de alta complexidade.

O retorno da construção integra o Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2024/2026 e está alinhado ao Eixo 2 do planejamento estratégico conduzido pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Além de fortalecer a infraestrutura institucional, o novo fórum trará impacto financeiro positivo ao Tribunal, com economia anual superior a R$ 8 milhões ao eliminar os gastos com aluguel do prédio atualmente utilizado. “Este projeto simboliza um marco para a Justiça do Trabalho na Região Norte, pois alia modernização da infraestrutura, responsabilidade fiscal e compromisso com a eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do TRT-11.

Da execução da obra

O projeto de infraestrutura será executado com base na metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), que integra informações de arquitetura, estrutura e instalações. A tecnologia permite maior precisão no planejamento, melhora a qualidade da obra e reduz desperdícios. Os projetos executivos estão desenvolvidos no nível LOD 400 e contam com planejamento vinculado ao BIM 4D (cronograma) e 5D (orçamento).

A proposta já possui certificação pelo Selo Procel de Eficiência Energética, no nível A — a classificação mais alta do país. Para alcançar esse padrão, o projeto prevê soluções como fachada ventilada de alto desempenho térmico, usina fotovoltaica, sistema de reaproveitamento hídrico e equipamentos de climatização e elevadores de alta eficiência. Diante dessas exigências, a empresa responsável pela obra deverá comprovar experiência técnica para garantir a execução adequada e a manutenção do nível máximo de eficiência energética.

A obra dará continuidade a uma estrutura já existente de concreto armado. Por isso, será necessária a integração das novas instalações — arquitetônicas e complementares — à base construída. O cumprimento dos padrões previstos depende de controle rigoroso de qualidade e precisão técnica em todas as etapas da construção.

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Resumo:

Órgão contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (UASG: 080002);
Modalidade: Concorrência nº 90002/2026;
Critério de julgamento: Técnica e preço (modo fechado);
Valor de referência: R$ 98.326.557,94;
Prazo de execução: 30 meses;
Data de início de recebimento de propostas: 26/03/2026, 8h (horário de Brasília);
Data fim de recebimento de propostas: 20/05/2026, 10h (horário de Brasília).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom, com informações da Coord. de Licitação e Contratos (Colicon)
Fotos: Arquivo/CoordCom

Servidores da Justiça do Trabalho estarão à disposição da população para orientar e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador

168O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 19 municípios do interior do Amazonas e de Roraima no decorrer do mês de abril. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.

Durante as ações, uma equipe da Justiça do Trabalho fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também podem verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. O TRT-11 se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo tanto o atendimento inicial à população — com orientação e auxílio no início de processos trabalhistas — quanto à realização de audiências entre trabalhadores e empregadores.

Confira as localidades e datas dos atendimentos:

Municípios atendidos no Amazonas

Jutaí
Atendimento: 06 e 07/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Santa Isabel do Rio Negro
Atendimento: 06 a 09/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Silves
Atendimento: 07/04
Local: Cartório Eleitoral do Município de Silves
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Fonte Boa
Atendimento: 09 e 10/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Itapiranga
Atendimento: 10/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Tonantins
Atendimento: 14/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Codajás
Atendimento: 14 a 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Coari

Novo Aripuanã
Atendimento: 14 e 15/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

São Gabriel da Cachoeira
Atendimento: 15 a 17/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Santo Antônio do Içá
Atendimento: 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Rio Preto da Eva
Atendimento: 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara

Anamã
Atendimento: 23/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Alvarães
Atendimento: 23/04
Local: Sede da Promotoria da Comarca de Alvarães
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Borba
Atendimento: 27 e 28/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá

Municípios atendidos em Roraima

Cantá (incluindo a Vila Félix Pinto)
Atendimento: 06 a 09/04
Local: Sede da Defensoria Pública do Município de Cantá
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Alto Alegre
Atendimento: 13 a 15/04
Local: Câmara Municipal de Alto Alegre
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Bonfim
Atendimento: 20 a 22/04
Local: Câmara Municipal de Bonfim
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Pacaraima
Atendimento: 27 a 29/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Caracaraí
Atendimento: 28 a 30/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário de 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio. 

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#ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da Corregedoria
Artes: Thais Mannala

166O presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Júnior, esteve em Manacapuru (AM) para acompanhar uma ação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI).

Durante a agenda no município, o desembargador também visitou a Vara do Trabalho de Manacapuru, ocasião em que verificou dificuldades de acesso à unidade em razão de uma obra realizada nas proximidades e de responsabilidade da Prefeitura.

Diante da situação, a prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel, esteve na unidade e informou que adotará as providências necessárias para solucionar o problema e restabelecer as condições adequadas de acesso ao prédio da Justiça do Trabalho.

A visita institucional também teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o TRT-11 e a administração municipal, além de abrir espaço para o desenvolvimento de parcerias voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à promoção da cidadania na região. Também acompanharam o encontro o juiz do Trabalho substituto André Marques e o diretor da VT de Manacapuru Marcelo Nery Rocha.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Divulgação

Magistrados da 11ª Região trataram da resolução CSJT nº 428/2025.

162A institucionalização da Justiça Itinerante como política obrigatória em todo o país foi um dos destaques da 2ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A Resolução CSJT nº 428/2025, que cria a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJID), foi apresentada, na tarde dessa terça-feira (24/03), pela juíza auxiliar da Presidência do TRT-11 (AM/RR), Carla Priscilla Silva Nobre, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria do mesmo regional, Alexandro Silva Alves.

Durante a exposição, os magistrados ressaltaram que a norma transforma uma prática já adotada por diversos regionais em uma política pública permanente, com execução contínua e planejamento estruturado. A iniciativa tem foco na ampliação do acesso à Justiça do Trabalho em regiões de difícil alcance.

A política tem como público prioritário comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e pessoas em situação de vulnerabilidade social e digital. Segundo a juíza Carla Priscilla Nobre, a medida busca superar barreiras geográficas e estruturais que ainda dificultam o exercício de direitos no país. “Onde o Estado não chega, o direito não se concretiza”, destacou, ao enfatizar o caráter estratégico da resolução.

Alinhada à Agenda 2030, a iniciativa incorpora metas relacionadas à redução das desigualdades, promoção do trabalho decente e fortalecimento das instituições. “Mais do que ampliar a presença física da Justiça do Trabalho, a proposta prevê uma atuação integrada, com ações de cidadania, atividades educativas e aproximação direta com as comunidades atendidas”, afirmou a magistrada.

A resolução também estabelece uma estrutura mínima para os TRTs, com criação de comissões responsáveis pelo planejamento, execução e monitoramento das ações. A participação da Comunicação Social e da Polícia Judicial é prevista para garantir, respectivamente, a divulgação das iniciativas e a segurança das equipes.

Outro ponto destacado na apresentação foi a importância da cooperação interinstitucional. Parcerias com órgãos como Ministérios Públicos, Defensorias, Tribunais Estaduais e administrações locais ampliam a efetividade dos serviços prestados. “A cooperação institucional é primordial para ampliar o alcance, pois sem cooperação não tem capilaridade, e sem capilaridade não há acesso efetivo à justiça”, destacou o juiz Alexandro Alves.

No eixo da inclusão digital, a política reforça o papel dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que oferecem estrutura para acesso remoto aos serviços públicos. A proposta é expandir esses espaços como alternativa para alcançar localidades onde a presença física não é possível. “Com os PIDs também promovemos a cidadania e a ampliação do acesso à Justiça, especialmente para populações historicamente excluídas”, ressaltou a juíza Carla Nobre.

Ao detalhar os aspectos operacionais, o juiz Alexandro Silva Alves destacou que cada regional deverá elaborar um plano anual de itinerância, com definição de áreas prioritárias, metas, cronograma, estrutura de pessoal e previsão orçamentária. A resolução também determina o monitoramento contínuo das ações, com envio periódico de informações ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

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Confira galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Kamilla B./ Coleprecor
Fotos: Coleprecor

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