Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente. 

Consulte se seus dados foram acessados

Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em ambos os casos a Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram informadas.

O acesso indevido ao DEJT foi detectado no dia 18 de agosto de 2026. O bloqueio foi feito tão logo o acesso foi identificado. 

No caso do Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, e o bloqueio também foi realizado imediatamente. 

Consulte seus dados

Os usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página  informa à sociedade sobre incidentes de segurança recentemente identificados em sistemas da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e arte: Secom TST

Ferramenta reúne informações estratégicas e conteúdos para apoiar a atuação jurisdicional no tratamento de demandas repetitivas, abusivas e protelatórias

Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) podem contar com uma nova ferramenta de inteligência institucional. A RIMA – Rede de Inteligência para Magistrados, reúne, em um único ambiente, informações estratégicas e conteúdos voltados ao apoio da atividade jurisdicional, especialmente no tratamento de demandas repetitivas, abusivas ou de caráter protelatório.

Desenvolvida pelo Centro de Inteligência da Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas (Cipac), com apoio técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), a ferramenta tem o objetivo de facilitar a consulta a informações produzidas no âmbito do TRT-11 e a conteúdos relacionados à atuação dos Centros de Inteligência e ao enfrentamento da litigância abusiva.

Conforme explica o diretor do Cipac, Rigoney Amorim, “a iniciativa busca ampliar o acesso dos magistrados a informações qualificadas e sistematizadas, fortalecendo o uso da inteligência institucional como instrumento de apoio à atividade jurisdicional”.

Conteúdo estratégico
Entre os conteúdos disponibilizados na RIMA estão: Notas Técnicas, Atas de Reuniões, Relatórios de Inteligência, Painel de Inteligência do Tribunal, informações sobre maiores litigantes e decisões judiciais, além de conteúdos produzidos por outras instituições.Outro recurso disponível é o Fórum para Bate-Papo, espaço destinado à interação e ao compartilhamento de informações entre os magistrados.

A ferramenta também reúne o Painel de Litigância Abusiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), legislação correlata, artigos jurídicos, matérias jornalísticas e o Fluxograma de Tratamento da Litigância Abusiva. A reunião dos conteúdos em um único local permite uma visão integrada de informações que podem subsidiar a análise de questões relevantes.

Inteligência institucional
A RIMA integra as iniciativas do TRT-11 voltadas ao fortalecimento da gestão do conhecimento e da inteligência institucional, contribuindo para a identificação e o tratamento adequado de demandas que possam impactar diretamente a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional.

O acesso à ferramenta é exclusivo aos magistrados do TRT-11, mediante autenticação institucional. As informações de acesso serão enviadas diretamente aos magistrados via e-mails institucionais.

A medida observa os protocolos de segurança da informação e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando a natureza estratégica de parte das informações disponibilizadas. O conteúdo disponibilizado na plataforma é acompanhado e atualizado continuamente pelo Cipac, responsável pelo monitoramento das informações, com o apoio técnico da Setic.

Balanço final reconhece avanços na prestação jurisdicional e em projetos de cidadania

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Roberto Freire Pimenta, encerrou nesta sexta-feira (18) a Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com a leitura da Ata de Encerramento. Na ocasião, apresentou o balanço final dos trabalhos, reconheceu os bons resultados alcançados pelo Tribunal e indicou os pontos que ainda demandam aperfeiçoamento.

Entre os destaques, o corregedor-geral apontou que o TRT-11 apresentou produtividade consistente, prazos satisfatórios e baixa taxa de congestionamento. O Tribunal reduziu a taxa de recorribilidade externa e alcançou a 1.ª posição entre os tribunais de pequeno porte na admissibilidade de recursos de revista. O ministro também elogiou a política de inclusão de pessoas com deficiência, 73,2% dos 41 servidores com deficiência ocupam cargos em comissão e funções comissionadas; e a participação feminina, com 46,23% do quadro de pessoal e 50,96% das funções comissionadas.

“Merecem todos os nossos elogios. Trata-se do melhor desempenho entre os tribunais de pequeno porte. Esse desempenho revela o esforço das unidades responsáveis e merece elogio expresso, exortando-se o Tribunal a manter esse trabalho técnico de excelente qualidade, que lhe permitiu alcançar resultado tão exitoso. Essa visita correcional permitiu ainda conhecer outras iniciativas que ultrapassam a rotina interna e aproximam a Justiça do Trabalho das necessidades concretas da sociedade amazônica”, declarou o ministro.

Projetos destacados

O corregedor-geral ressaltou ainda projetos e iniciativas do TRT-11 que aproximam a Justiça do Trabalho das necessidades da sociedade. Entre eles, o “Conexão Inclusiva” e a plataforma “Mais Acesso Conecta”, que possibilitaram a contratação de pessoas com deficiência e a ampliação da iniciativa para outros grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres trans e o público LGBTQIAPN+; e o “Vestir para Vencer”, que arrecada e distribui vestuário, calçados e acessórios a pessoas refugiadas e migrantes em busca de emprego, associando essa ajuda material à informação sobre direitos trabalhistas e à orientação sobre o mercado de trabalho.

Na área da infância e da mulher, foram mencionados o “Infância Caprichada e Futuro Garantido”, desenvolvido durante o Festival Folclórico de Parintins 2025, que levou ao público mensagem de prevenção ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes; e a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, com palestras, rodas de conversa e ações educativas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero.

Já no campo ambiental e da inovação, o ministro citou o projeto Justiça Verde, que promove educação e práticas sustentáveis, como plantio de mudas e incentivo a contratações ecológicas; o Laboratório de Inovação, que aproxima a inovação da realidade local, tendo realizado sua primeira edição na comunidade ribeirinha do Tumbira; e a atuação da Escola Judicial do TRT-11, com projetos como a Escola Judicial Itinerante e estrutura adequada à formação de magistrados e servidores.

Aprimoramento contínuo

“Essas boas práticas têm objetivos distintos, mas compartilham um elemento essencial: levam a atuação institucional para além dos limites físicos do Tribunal. A interlocução com a sociedade em geral se realiza com muita competência por esse Tribunal, por meio de ações de proteção e promoção da cidadania. E a manutenção dessas iniciativas é obviamente recomendada, pois refletem o compromisso e o zelo desse órgão dessa Justiça com a comunidade ao seu entorno”, salientou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Ao encerrar os trabalhos correcionais, o ministro-corregedor destacou que a correição tem por propósito permitir que o Tribunal se veja por um olhar externo, crítico, mas construtivo, preservando o que funciona e corrigindo o que precisa avançar. “Quero lembrar que o propósito de toda correição é permitir que o Tribunal se veja com maior nitidez por um olhar externo, crítico, mas amigo e construtivo, que preserve aquilo que funciona e que se debruce com responsabilidade e eficiência sobre aquilo que ainda precisa ser corrigido, aperfeiçoado e avançado. E, portanto, aqui na Amazônia, onde as distâncias e as desigualdades impõem desafios próprios tão grandes, tão peculiares e tão difíceis, essa responsabilidade exige ainda mais presença, mais sensibilidade e mais capacidade de adaptação, o que deve ser permanentemente o espírito desta casa de Justiça”, finalizou o ministro.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Suamy Beydoun

Iniciativa do TST e do CNJ aborda salário digno, segurança, descanso, respeito, igualdade, inclusão e proteção no trabalho

Salário digno ou segurança? Descanso ou respeito? Igualdade ou proteção?

A resposta é simples: não é preciso escolher. Todos esses direitos devem estar presentes nas relações de trabalho.

Essa é a mensagem que está no centro da nova campanha realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco na promoção do trabalho decente, lançada nesta terça-feira (15). Com o mote “Trabalho decente. Direito de todos. Compromisso da Justiça”, a campanha busca aproximar o tema do cotidiano de trabalhadoras e trabalhadores.

Direitos no cotidiano

Ao longo da campanha, situações próximas da realidade de diferentes categorias profissionais serão usadas para explicar como o trabalho decente se manifesta no dia a dia.

Entre os temas que serão abordados estão a remuneração e as condições necessárias para uma vida digna, os impactos da organização e da sobrecarga de trabalho na saúde mental, o assédio e o abuso de poder, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e os direitos de quem trabalha dentro dos lares.

A proposta também é ajudar a população a reconhecer situações de violação de direitos e ampliar o acesso a informações sobre formas de proteção e canais de denúncia.

A iniciativa segue até 7 de outubro, Dia Mundial do Trabalho Decente.

O que é trabalho decente?

O conceito de trabalho decente está ligado à possibilidade de exercer uma atividade produtiva em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade. Na formulação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ele envolve, entre outros aspectos, respeito aos direitos no trabalho, oportunidades de emprego de qualidade, proteção social e diálogo.

Na prática, isso significa olhar para diferentes dimensões da relação de trabalho. Remuneração adequada, ambiente seguro e saudável, períodos de descanso, respeito, igualdade de oportunidades, inclusão e proteção fazem parte desse conjunto.

Acompanhe a campanha

Para saber acompanhar as publicações, acesse os canais oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

• Portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Perfil do TST no Instagram (@tstjus)
• Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Perfil do CNJ no Instagram (@cnj_oficial)

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto e artes: Secom TST