​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, até o próximo domingo (20), a consulta pública Dados Abertos do STJ, promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas.

O objetivo é ampliar a transparência do STJ por meio de uma comissão que visa estudar a disponibilização de novos dados em formato aberto. A consulta é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte.

Segundo o Portal Brasileiro de Dados Abertos, esses tipos de dados podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados para qualquer finalidade, estando sujeitos a exigências que visem preservar sua proveniência e sua data de abertura. Geralmente, esses dados são colocados em formato e licença abertos, podendo ser acessados por diversos programas ou plataformas.

Dados abertos e dispo​​níveis

A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, e que recebam recursos públicos, divulguem vários de seus dados nesse formato. No entanto, dados abertos podem também ser disponibilizados voluntariamente, por organizações privadas. Uma das razões para a disponibilização é a promoção de ações que beneficiam o interesse público.

O questionário da consulta pública, entre outras informações, pergunta quais bases de dados devem ser priorizadas (dados de consulta processual, da jurisprudência, pautas de julgamentos etc.), em quais formatos os arquivos digitais devem ser disponibilizados e com que frequência devem ser atualizados.

Também há espaço para sugestões e críticas dos usuários. A identificação do respondente é opcional e os dados pessoais fornecidos serão eliminados após os trabalhos da comissão.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Texto: STJ

705Em comemoração aos 40 anos da instituição da Lei nº 6.915/1981, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra entregou ao Centro de Memória (Cemej11), no último dia 1º de junho, relato intitulado “História da criação do TRT11”, de sua autoria, no qual descreve o cenário em que se concebeu a criação de um Tribunal no Amazonas, e os fatos que ensejaram a efetivação de tão ousado e destemido ideal. Vale salientar que o desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra, juntamente com o saudoso desembargador Benedicto Cruz Lyra, teve participação efetiva na concepção do TRT11. Daí a importância da narrativa para a história e a memória institucional do TRT da 11ª Região.

O desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra também presenteou o Cemej11 com a cópia do pleito endereçado ao Presidente da República General João Baptista de Oliveira Figueiredo, assinado por diversas instituições representantes das classes empresarial, dos trabalhadores e dos advogados, no qual reivindicam a criação de um Tribunal Trabalhista com sede em Manaus, bem como cópia do expediente do Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Akel ao Ministro Geraldo Starling Soares, Presidente do TST, com a proposta de criação do novo Tribunal, que passaria a ter sede em Manaus e jurisdição sobre toda a Amazônia Ocidental, compreendendo os Estados do Amazonas, Acre e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima.

Todo esse material fará parte do acervo documental permanente do Centro de Memória e ajudará a contar a história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Nas palavras do desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra, esses documentos “constituem a materialização da concepção do TRT, por isso mesmo possuem valor histórico inestimável, onde devem ser preservados, para conhecimento não só dos contemporâneos mas, principalmente, das gerações futuras que assumirão os destinos do Tribunal”.

Conheça um pouco mais da história da criação do TRT11:

Relato da “História da criação do TRT11”, de autoria do desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra;

Pleito endereçado ao Presidente da República General João Batista de Oliveira Figueiredo;

Expediente assinado pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Akel ao Ministro Geraldo Starling Soares, do TST.

ASCOM/TRT11
Texto e anexos: CEMEJ11
Arte: Renan Rotondano
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O sistema funcionará normalmente neste final de semana

704

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) suspendeu a instalação da versão 2.6.4 do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ocorreria nos dias 19 e 20 de junho (sábado e domingo).

Na tarde desta quinta-feira (17/6), a suspensão foi autorizada pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, atendendo o Ofício 020/2021/NAPE, no qual a juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga e coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e E-gestão (Nape), Gisele Araújo Loureiro de Lima, submeteu a questão à Presidência, que já havia autorizado a indisponibilidade programada do sistema para instalação da nova versão (DP 5816/2021).

A coordenadora do Nape informou, no DP 6246/2021, que a versão 2.6.4 apresenta defeitos graves que inviabilizariam a prestação jurisdicional, tais como a impossibilidade de acessar documentos anexados em PDF.

Em decorrência, o PJe não ficará mais indisponível, como havia sido amplamente divulgado nos canais de comunicação do TRT-11, e funcionará normalmente durante este final de semana.

 


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

703

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 10 e 11 de junho de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 6ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria. 
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza do Trabalho responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata. 
A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 6ª VTM, Mônica Silvestre Rodrigues, do Juiz Substituto Daniel Carvalho Martins, do Diretor de Secretaria, Sílvio Roberto Assis Sena, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada. 
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária. 
Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional  agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.    
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

 

 

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Atualmente no TRT11 tramitam 86 processos em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de mais de R$ 7 milhões.

701O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da última quarta-feira (08/06) para notificação de todos os reclamantes de 86 processos em fase de execução contra a empresa Marshal Vigilância e Segurança Ltda.

Conforme o teor do edital assinado pela juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) Maria de Lourdes Guedes Montenegro, os exequentes e patronos interessados devem se habilitar e se manifestar até o prazo de 21/06/2021, sob pena de preclusão, nos termos do art. 884 da CLT, devendo aterem-se, exclusivamente, às matérias tratadas nos Agravos de Petição dos executados.

Entenda o caso

Em março de 2017, o TRT-11 resgatou R$ 431 mil para o pagamento de débitos trabalhistas da empresa Marshal Vigilância e Segurança LTDA, uma das maiores devedoras da Justiça do Trabalho no Amazonas.

O valor fazia parte de um saldo remanescente penhorado nos autos do processo 0202445-36.211.8.04.0001 que tramitava 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus e foi descoberto pela Seção de Pesquisa Patrimonial do TRT-11.

O valor disponível foi rateado proporcionalmente entre 21 processos que haviam habilitado seus créditos juntos a Justiça Comum, e aguardavam a quitação de débitos desde 2011. Acesse a notícia veiculada na época a respeito deste assunto: https://is.gd/YeApLR

Acesse o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

ASCOM/TRT11
Texto: Núcleo de Pesquisa Patrimonial
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

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