Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Mobilização realizada de 3 a 6 de novembro resultou em 392 conciliações, 1.661 audiências e atendimento a mais de 6,5 mil pessoas no Amazonas e em Roraima

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) movimentou R$ 12,3 milhões durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 6 de novembro de 2026. Desse total, R$ 11,2 milhões correspondem a valores de acordos, enquanto R$ 1 milhão foi arrecadado em recolhimentos previdenciários e fiscais, sendo R$ 524 mil destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 537 mil referentes ao Imposto de Renda (IR).

Ao longo dos quatro dias de mobilização, foram realizadas pelo TRT-11 1.661 audiências, que resultaram em 392 conciliações, alcançando um índice de 23,60%. A iniciativa atendeu 6.556 pessoas e contou com a atuação de 49 magistrados em unidades judiciárias do Amazonas e de Roraima.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a XXI Semana Nacional da Conciliação teve como tema “Conciliar é legal” e reuniu tribunais de todo o país em um esforço concentrado para incentivar a solução consensual de conflitos por meio do diálogo e da negociação. Realizada anualmente pelo CNJ desde 2006, a ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010.

Diálogo e pacificação social

A ação envolveu as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus do TRT-11. Ao todo, foram pautados 1.675 processos para tentativa de conciliação.

Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2o grau no âmbito do TRT-11, os resultados refletem a mobilização conjunta de magistrados e servidores para aproximar trabalhadores e empregadores, e viabilizar soluções negociadas para os conflitos trabalhistas. “Além de contribuir para a redução do tempo de tramitação dos processos, a conciliação permite que as próprias partes participem da construção de uma solução, com o acompanhamento da Justiça do Trabalho. A conciliação pode ser solicitada em qualquer fase do processo, não se restringindo aos períodos de campanhas e mutirões nacionais”, reforçou a desembargadora.

Destaques

Entre as unidades judiciárias, o Cejusc-JT de 1o grau em Manaus foi o que mais realizou conciliações durante a Semana Nacional, com 41 acordos em 76 audiências, somando R$ 4,2 milhões em créditos trabalhistas liberados para pagamento. Em seguida, o Cejusc-JT de 1o grau em Boa Vista homologou 39 conciliações em 109 audiências realizadas, totalizando mais de R$ 207 mil em valores liberados.

Também se destacaram a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, com 27 conciliações em 81 audiências, totalizando R$ 251 mil em acordos, e a 13ª Vara do Trabalho de Manaus, que alcançou 20 conciliações em 89 audiências, movimentando mais de R$ 818 mil em valor total de acordos.

Bancária e Bradesco firmam acordos e encerram duas ações trabalhistas

Um dos destaques da XXI Semana Nacional da Conciliação no TRT-11 foi a solução de duas ações trabalhistas envolvendo uma bancária e o Banco Bradesco S.A., que resultaram em acordos no valor total de R$ 411 mil. As negociações foram acompanhadas pela mediadora e conciliadora Bruna Carvalho e duraram dois dias, sendo concluídas em 5 de novembro em audiências telepresenciais realizadas pelo Cejusc-JT de 2º Grau, encerrando os processos que estavam em fase de recurso no Tribunal.

Os acordos foram homologados pela juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau. Um dos processos envolvia pedidos de indenização por assédio moral, horas extras, intervalo intrajornada e salário-substituição, e foi encerrado após acordo de R$ 129 mil. O segundo, referente a licença-prêmio, terminou com acordo de R$ 282 mil. Os valores serão pagos em parcela única. O Bradesco é uma das empresas que têm Termo de Cooperação vigente com o Cejusc-JT do TRT-11.

Audiência virtual realizada no Cejusc-Jt de 2o grau que finalizou em acordoDurante a ação, o TRT-11 realizou 1.661 audiências de conciliação

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.

Consulte se seus dados foram acessados

Os sistemas já foram restabelecidos e funcionam normalmente. Em ambos os casos a Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram informadas.

O acesso indevido ao DEJT foi detectado no dia 18 de agosto de 2026. O bloqueio foi feito tão logo o acesso foi identificado.

No caso do Malote Digital, o acesso ocorreu em 3 de setembro, e o bloqueio também foi realizado imediatamente.

Consulte seus dados

Os usuários podem verificar se seus dados foram acessados na página de Comunicados de Incidentes de Segurança da Justiça do Trabalho.

A página informa à sociedade sobre incidentes de segurança recentemente identificados em sistemas da Justiça do Trabalho, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Mãe e migrante, ela disse não ao assediador; procurou a polícia sozinha e entregou à empresa uma medida protetiva. Em troca, recebeu a justa causa. A Justiça do Trabalho anulou a punição e afirmou que o silêncio do supermercado foi “conivente, leniente e criminoso”

Venezuelana e mãe, vítima de assédio sexual, com comentários obscenos sobre as partes íntimas, convites indesejados, tentativas de contato físico sem consentimento e ameaças, uma trabalhadora que atuava em serviços gerais no supermercado Super Lima, em Boa Vista (RR), foi demitida por justa causa após obter medida protetiva contra o colega que a assediava e entrar na Justiça do Trabalho pedindo o fim do contrato por omissão da empresa.

Ao analisar o caso, o titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz do Trabalho Ney Rocha, anulou a justa causa por considerá-la retaliação, reconheceu a rescisão indireta e condenou o Super Lima a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais, verbas rescisórias, adicional de insalubridade, diferenças de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feriados em dobro, multas por atraso e litigância de má-fé, além de retificar a carteira de trabalho e liberar o FGTS. O valor da condenação totalizou R$ 47 mil.

Conforme consta no processo, o padeiro do supermercado a convidava constantemente para sair, para beber, ir a um hotel e tomar sorvete, e ela sempre dizia não. Além disso, ele sempre falava sobre o corpo da trabalhadora, independente da roupa que usasse, dizia queria “prová-la”, entre outras falas desrespeitosas. Ele também tentava segurá-la pela cintura em diversos momentos, sempre quando estavam longe das câmeras, e chegou a afirmar que ninguém podia mexer com ele, pois conhecia membros de facção.

Após as investidas, a trabalhadora procurou os gestores do Super Lima e denunciou o padeiro, mas, segundo os autos, a empresa pediu que ela esperasse, alegando que tentaria resolver a situação. Na mesma semana, porém, um colega que sabia dos fatos foi demitido, enquanto o acusado permaneceu no local. Diante disso, a própria vítima registrou boletim de ocorrência (B.O.) e conseguiu a medida protetiva de urgência contra o colega que a assediava, medida que foi entregue à empresa. O supermercado, por sua vez, apenas mudou o horário da trabalhadora e advertiu o empregado. A funcionária venezuelana também relatou ter sido tratada com hostilidade pelos gerentes do estabelecimento depois de realizar a denúncia.

Omissão da empresa

Na contestação, a empresa negou os fatos e afirmou que a trabalhadora não apresentou mensagem do agressor, gravação, testemunha ou qualquer outra prova objetiva dos episódios. Também disse que o boletim de ocorrência teria trazido apenas a versão unilateral dela, que a medida protetiva foi concedida em análise inicial e que “a especial valoração da palavra da vítima em casos de violência não transforma a alegação isolada em prova absoluta”.

Já na sentença, o juiz Ney Rocha apontou que era a empresa, e não a vítima, que deveria apurar, registrar e comunicar os fatos às autoridades, mas não fez nada disso: não houve investigação interna, relatório, aviso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), nem à polícia. Nesse caso, a própria trabalhadora, sozinha, levou o caso à polícia e conseguiu a medida protetiva, que depois entregou à empresa, e, mesmo assim, o supermercado ficou parado, sem tomar providências.

“O silêncio institucional da empresa diante de uma denúncia dessa gravidade – sem apuração formal, sem preservação de imagens, sem comunicação às autoridades e com uma única advertência ao acusado – não é neutro. Ele é, ao que tudo indica, conivente, leniente e criminoso”, pontuou o magistrado.

Mulher, migrante e mãe

Na decisão, o magistrado apontou a necessidade de o julgamento seguir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução 492/2023 do CNJ), o Protocolo Antidiscriminatório da Justiça do Trabalho (Resolução 360/2023 do CSJT) e a Convenção 190 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito a um ambiente de trabalho sem violência e assédio. Além disso, destacou uma segunda camada que não poderia ser ignorada no processo: que a trabalhadora é mulher, migrante venezuelana, ocupava um posto de baixa remuneração e alta penosidade, e dependia daquele emprego para sustentar a si e ao filho.

“Ameaçar o emprego de quem não tem para onde ir é o mais eficaz instrumento de coação que existe em um ambiente de trabalho. E, no caso destes autos, a ameaça não era vazia: a trabalhadora terminou mesmo dispensada – e dispensada por justa causa”, afirmou. E acrescentou: “Uma trabalhadora que inventa perseguições não costuma percorrer delegacia, juizado de violência doméstica, defensoria especializada e serviço público de saúde mental para sustentar a invenção”.

Para o juiz, a tese apresentada pela defesa teria sido descabida e absurda, porque ignorou a prova que a própria empresa produziu e levou ao processo, enfraquecendo o próprio argumento, e porque pretendeu exigir que a trabalhadora provasse um crime que, por natureza, acontece escondido. “Como se sabe, o assediador não age às claras, diante de testemunhas ou sob a mira das câmeras. Exigir que a vítima produza testemunho presencial de cada investida é fazer da clandestinidade da conduta um prêmio ao agressor. Essa é uma ingenuidade que a experiência ordinária não autoriza – e que, se acolhida, tornaria o assédio sexual um ilícito estruturalmente improvável em juízo”, destacou o magistrado.

O titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista afirmou que a empresa registrou o assédio por escrito. Segundo o juiz, na carta de advertência que o próprio supermercado juntou ao processo, a empresa reconheceu que o funcionário fez comentários de cunho sexual contra a colega, causando constrangimento e ferindo a dignidade dela. Ou seja, o Super Lima apurou e registrou o assédio e, depois, foi à Justiça negar os fatos e exigir que a vítima apresentasse testemunhas. Além disso, a testemunha da empresa confirmou que a trabalhadora foi orientada a mudar o próprio comportamento para evitar novos xingamentos.

A estratégia de desqualificação da vítima

A defesa tentou, ainda, explorar a vida afetiva da trabalhadora. O magistrado rejeitou o argumento como “descabido e preconceituoso”: “Mulher adulta e capaz não deve satisfação a empregador algum sobre a sua vida afetiva”. E deu nome à estratégia: “desqualificar a vítima para desacreditar a denúncia”.

Indenização por danos morais

O magistrado condenou o Super Lima a pagar R$ 15 mil para a trabalhadora por danos morais. Na sentença, apontou que ela sofreu assédio sexual de um colega no trabalho e que a própria empresa reconheceu isso por escrito, ao advertir o agressor. Mesmo sabendo do caso e tendo recebido a medida protetiva, a empresa apenas advertiu o assediador, manteve o agressor trabalhando no local e mudou o horário da vítima. O juiz entendeu que houve dois erros: o do empregado que a assediou e a omissão da empregadora, que não protegeu a trabalhadora.

Má-fé da empresa

Na sentença, também consta a condenação da empresa por litigância de má-fé por negar na Justiça o assédio sexual, mesmo tendo ela própria advertido o agressor por escrito, quase seis meses antes dela iniciar o processo, por comentários de cunho sexual contra a colega. O magistrado Ney Rocha apontou ainda que a empresa distorceu informações da petição inicial e juntou, três horas antes da audiência, capturas de tela da vida pessoal da trabalhadora em rede social, com o objetivo de constrangê-la, o que seria uma tentativa de alterar a verdade e continuar a revitimização dentro do processo. Por isso, a empresa foi condenada a pagar multa de 5% sobre o valor corrigido da condenação, revertida em favor da trabalhadora.

Rescisão indireta e insalubridade

Na decisão, o juiz também declarou a rescisão indireta do contrato de emprego, ou seja, o fim do contrato por culpa da empresa, porque a trabalhadora sofreu assédio sexual de um colega e a empregadora, mesmo ciente dos fatos e da medida protetiva, não adotou as providências necessárias para protegê-la. O Super Lima ainda foi condenado a pagar o saldo de salário e o adicional de insalubridade em grau máximo de 40%, calculado sobre o salário mínimo de cada mês, porque a trabalhadora limpava o único banheiro do mercado, usado diariamente por cerca de 20 a 25 pessoas, entre funcionários e clientes, e também recolhia o lixo do local, atividade prevista no Anexo 14 da NR-15.

A sentença também garantiu à trabalhadora os benefícs da justiça gratuita, condenou a empresa a pagar honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, negou o pedido da empresa para que a trabalhadora pagasse os honorários dos advogados do Super Lima e determinou que os valores da condenação sejam corrigidos e acrescidos de juros até o pagamento efetivo.

Providências

O juiz Ney Rocha determinou o envio de cópias da sentença, da carta de advertência ao agressor, das decisões sobre a medida protetiva e da ata de audiência ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (NUPAC) e ao Ministério Público de Roraima (MPRR), para que cada órgão avalie, dentro de suas atribuições, as providências que considerar cabíveis.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Divulgação

Plano Anual reúne 125 contratações, entre novas aquisições e prorrogações de contratos, e estabelece metas para melhorar a gestão dos recursos públicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prevê investir R$ 48,6 milhões em contratações ao longo de 2027. O valor está previsto no Plano de Contratações Anual (PCA 2027), que reúne 125 necessidades de contratação das unidades administrativas do Tribunal, incluindo novas aquisições de bens e serviços e a renovação de contratos já existentes.

Do total estimado, R$ 19,3 milhões serão destinados a novas contratações e R$ 29,2 milhões à prorrogação de contratos firmados anteriormente. O planejamento contempla despesas com tecnologia da informação, serviços continuados, materiais de consumo e permanentes, serviços de engenharia, obras e locação de imóveis.

Entre as principais finalidades do plano estão a modernização da infraestrutura tecnológica, a manutenção das instalações físicas, a continuidade dos serviços de apoio e o aprimoramento das atividades administrativas e judiciárias. A iniciativa busca organizar as necessidades das unidades, racionalizar os gastos e alinhar as aquisições às prioridades institucionais.

Tecnologia e infraestrutura

A área de Tecnologia da Informação e Comunicações concentra uma parcela expressiva dos recursos previstos, com aproximadamente R$ 18,2 milhões em serviços e materiais de tecnologia. Entre as novas contratações planejadas estão a aquisição de equipamentos de rede, computadores, notebooks, licenças de programas e soluções de armazenamento em nuvem.

Também estão previstas aquisições e serviços voltados à manutenção de elevadores, condicionadores de ar, subestações elétricas e geradores de emergência das unidades do Tribunal em Manaus e Boa Vista. O plano contempla, ainda, ações relacionadas à saúde e à qualidade de vida de magistrados e servidores, como a contratação de serviços para identificação e gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e a realização de exames periódicos.

Planejamento e acompanhamento

Elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras (COGCO), o PCA segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O plano reúne as necessidades de contratações informadas pelas unidades administrativas do Tribunal, que são avaliadas antes da definição das compras e dos serviços previstos.

O acompanhamento é realizado mensalmente, por meio de relatórios encaminhados à Presidência, com informações sobre a situação dos procedimentos, os contratos efetivados e aqueles ainda não iniciados. Esses dados também ficam disponíveis em um painel de monitoramento.

Para 2027, o Tribunal definiu quatro metas: realizar pelo menos 80% das contratações previstas no plano; concluir 75% dos procedimentos dentro do prazo; utilizar mais de 90% do orçamento reservado para as contratações; e incluir critérios de sustentabilidade em mais de 65% dos itens planejados.

O planejamento também considera as particularidades logísticas do Amazonas, como as grandes distâncias e a dependência dos transportes fluvial e aéreo. Essas condições podem elevar os custos de frete e os prazos de entrega, razão pela qual o Tribunal prevê priorizar contratações regionais ou locais sempre que forem mais vantajosas.

Aprovado por meio da Portaria 373/2026/SGP, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) em 19 de outubro, o PCA 2027 está disponível na Biblioteca Digital, na aba Transparência e também pode ser acessado na página da Coordenadoria de Governança, no sítio eletrônico deste Tribunal, pelo link  a seguir https://portal.trt11.jus.br/index.php/transparencia/aquisicoes/plano-de-aquisicoes-e-contratacoes.

#ParaTodosVerem: Duas pessoas de terno participam de uma reunião em torno de uma mesa. Uma delas apresenta um tablet, enquanto a outra faz anotações em um caderno. Sobre a mesa, há gráficos impressos, um teclado e um notebook.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens