Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Vice-presidente do Tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, representou a Justiça do Trabalho na solenidade que marcou o início do terceiro mandato de Leda Mara Nascimento Albuquerque.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, na quinta-feira (15/10), da solenidade de posse de Leda Mara Nascimento Albuquerque como procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para o biênio 2027-2028. O TRT-11 foi representado pelo vice-presidente do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior.

A cerimônia reuniu autoridades estaduais e nacionais, representantes de instituições do sistema de Justiça e integrantes do Ministério Público de diferentes estados brasileiros.

Esta é a terceira vez que Leda Mara assume o comando do MPAM. Membro da instituição desde 1996, ela já exerceu o cargo nos biênios 2018-2020 e 2024-2026. A nova gestão dará continuidade ao trabalho desenvolvido à frente do órgão, com destaque para a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento à violência contra a mulher. “É uma pauta muito presente na minha gestão. Foi no primeiro mandato e no segundo, e continuará no terceiro, não só no que diz respeito à nossa representatividade nos espaços de poder, mas sobretudo no combate à violência contra a mulher”, comentou durante entrevista coletiva.

Cúpula mantida

Para o biênio 2027-2028, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara mantém os nomes na Administração Superior: a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza segue subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, e o promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair segue subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Trajetória

A empossada ingressou no MPAM em 1996, após graduar-se em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ela, que é promotora de Justiça de Entrância Final, acumula experiência em funções estratégicas da instituição, tendo ocupado os cargos de secretária-geral e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, além de ter integrado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Também exerce importantes papéis em âmbito nacional e colegiado, atuando como presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), coordenando a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), e liderando a Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

“Seguiremos com o engrandecimento da nossa presença aqui em Manaus e no interior do estado, porque conhecemos a dimensão singular do Amazonas e sabemos que a distância geográfica jamais pode significar distância da Justiça”, enfatizou em trecho do seu discurso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPAM, com edições da Coordcom
Fotos: MPAM

O evento será realizado de 19 a 23 de outubro. Nesse período, audiências e sessões estarão suspensas; no entanto, o funcionamento do Regional e os prazos processuais serão mantidos

Com o tema “Precedentes, segurança jurídica e acesso à Justiça justa e igualitária”, a Escola Judicial (Ejud11) promove, de 19 a 23 de outubro, a XXV Jornada Institucional das Magistradas e Magistrados do Trabalho (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A programação reúne palestras, aula magna e minicursos, com atividades voltadas ao estudo, ao debate e ao alinhamento de práticas relacionadas à magistratura trabalhista.

Realizada em formato híbrido, a XXV Jomatra terá atividades presenciais nos dias 19 e 23 de outubro, destinadas obrigatoriamente às magistradas e aos magistrados lotados na Capital e na Região Metropolitana de Manaus, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom para aqueles que atuam nas Varas do interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Nos dias 20, 21 e 22, as atividades serão realizadas de forma telepresencial. A Jornada terá carga horária total de 30 horas.

A XXV Jomatra foi regulamentada pelo Ato Conjunto TRT-11 nº 4/EJUD11/SGP. Conforme a Resolução Administrativa nº 266/2026, ficarão suspensas as audiências e sessões de julgamento no âmbito deste Regional, com expediente em todas as unidades do Tribunal, mantendo-se os prazos processuais.

Objetivo do evento
De caráter formativo e estratégico, a Jomatra tem como finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo da magistratura, favorecer a troca de experiências e a reflexão sobre temas relevantes para a jurisdição trabalhista, além de fortalecer a unidade interpretativa e a segurança jurídica. O evento também busca estimular a integração institucional e a discussão de desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

Para a diretora da EJUD11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Jornada representa um espaço de formação e diálogo para o fortalecimento da atuação da magistratura trabalhista: “A Jomatra é um momento importante de formação, reflexão e integração da magistratura. Ao reunir diferentes perspectivas sobre temas que impactam diretamente a prestação jurisdicional, buscamos fortalecer o conhecimento, o diálogo institucional e a construção de uma Justiça do Trabalho cada vez mais segura, acessível e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais”.

Programação
A abertura da XXV Jomatra ocorrerá no dia 19 de outubro, às 9h, com participação do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; do corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo; e do presidente da Amatra XI, juiz Gleydson Ney Silva da Rocha. Em seguida, será realizada a aula magna “Precedentes Vinculantes e o Papel do TST”, ministrada pelo ministro do TST Evandro Pereira Valadão Lopes.

Ao longo da semana, a programação abordará temas relacionados à atuação da magistratura e aos desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho. Entre os destaques estão discussões sobre novas tecnologias e ética nas redes sociais, implementação dos direitos humanos, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgamento com perspectiva de gênero, justiça restaurativa, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Entre os debates do evento também estão o combate ao etarismo, a importância da presença física da magistratura na prestação jurisdicional e, em seu encerramento, o tema “Precedentes e Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho”.

Confira a programação completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Renard Batista

Campanha será realizada de 3 a 6 de novembro e incentiva a solução consensual de conflitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 a 6 de novembro de 2026. A iniciativa busca estimular a solução consensual de conflitos por meio da conciliação e da mediação, ampliando as possibilidades de acordo entre as partes.

No âmbito do TRT-11, as inscrições de processos para participação na Semana podem ser realizadas até 26 de outubro, diretamente pelo portal da Conciliação do Regional. A mobilização é uma oportunidade para trabalhadores e empregadores buscarem soluções negociadas para suas demandas trabalhistas, com o apoio da Justiça do Trabalho.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente e integra a política judiciária de incentivo aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Durante o período, os tribunais promovem audiências e ações voltadas à construção de acordos, contribuindo para a celeridade processual e a pacificação social.

Prêmio Conciliar é Legal
Além da Semana Nacional da Conciliação, o CNJ também promove a XVII edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas voltadas ao aprimoramento da Justiça e ao fortalecimento da cultura da conciliação.

A premiação contempla as modalidades “Boas Práticas” e “Produtividade”. Na primeira, as inscrições para as categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser realizadas até 7 de novembro, por meio do eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As demais categorias contam com formulário eletrônico específico.

Como participar?
Para pedir a inclusão do processo no mutirão de conciliação do TRT-11, converse com seu advogado, preencha o formulário disponível no portal do Regional, ou entre em contato com a Vara do Trabalho onde o processo tramita. Acesse https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao

Os interessados em agendar audiência de conciliação também podem, em qualquer tempo do processo, entrar em contato com os Cejuscs-JT do TRT-11, e solicitar a marcação de audiência. Confira os números:

Cejusc-JT 1º Grau Amazonas - (92) 3627-2116
Cejusc-JT 1º Grau Roraima - (92) 3621-7269
Cejusc-JT 2º Grau - (92) 3627-2118

Conciliação na Justiça do Trabalho
A conciliação é um dos instrumentos utilizados pela Justiça do Trabalho para promover o diálogo entre as partes e buscar soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. A construção de acordos pode contribuir para a resolução mais célere das demandas, respeitando os direitos envolvidos e a autonomia dos interessados.

Trabalhadores e empregadores com processos em tramitação no TRT-11 interessados em participar da XXI Semana Nacional da Conciliação devem observar o prazo de inscrição, que se encerra em 26 de outubro.

XXI Semana Nacional da Conciliação
O que é: inscrições para a Semana Nacional da Conciliação
Quando: até 26 de outubro
Onde: portal da Conciliação do Regional

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Imagem: CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspendeu o expediente de atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR) nos períodos de 13 a 16 de outubro e 26 de outubro a 26 de novembro, conforme a Portaria nº 362/2026/SGP, assinada pelo presidente do Regional, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A medida foi adotada em razão da execução das obras de reforma do prédio, que incluem serviços de demolição e intervenções internas. A suspensão temporária permitirá a liberação integral da edificação para a realização dos trabalhos, sem a presença de público e servidores.

Durante o período, não haverá suspensão do expediente nem da contagem dos prazos processuais. Os servidores da Vara permanecerão realizando suas atividades em regime de teletrabalho.

Acesse aqui a Portaria nº 362/2026/SGP na íntegra.