Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 10ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou dois acordos em audiências virtuais realizadas na última segunda-feira (13/07). Elas foram conduzidas pela titular da Vara, Juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, por meio da plataforma Google Meet. O secretário das audiências foi o servidor Paulo do Amaral Costa Filho.

O primeiro acordo foi realizado entre uma ex-funcionária contratada pela Sodexo Rid Serviços e Comercio de Alimentação para prestar serviços para empresa Yamaha Motor da Amazônia, na cozinha do refeitório. Conforme petição inicial, a cozinheira trabalhou mais de sete anos numa jornada de trabalho média de 10h20 por dia, sem intervalo intrajornada para fazer refeições ou descansar, além de não ter o direito para usufruir das férias, sob o argumento que seria algo “bom” para o trabalhador que não ficaria sem receber salário.

Diante dessa situação, a trabalhadora ajuizou uma ação trabalhista no TRT da 11ª Região (AM/RR) em julho de 2019, pleiteando a rescisão indireta, o pagamento das verbas rescisórias, o recolhimento do INSS, os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento do dobro das férias de 2014 a 2018, além do pagamento das horas extras, e a liberação das Guias do FGTS e do Seguro Desemprego. As partes entraram em acordo para o pagamento de R$ 11 mil, além da liberação para o saque o FGTS no valor de R$ 9 mil, habilitação ao Seguro-Desemprego, recolhimento dos encargos previdenciários e anotação na Carteira de Trabalho Digital (CTPS) da trabalhadora.

As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (da reclamante), Renata Horn (da reclamada), e Natasha Rodrigues Queiroz (do litisconsorte).

Processo iniciado em março de 2020

O outro acordo foi realizado entre uma professora universitária e a Faculdade Nilton Lins, em processo iniciado em março de 2020. Houve acordo para o pagamento de R$ 20 mil à professora universitária, em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 5 mil, além da obrigação da universidade de regularizar o recolhimento do FGTS. Ainda faz parte do acordo a baixa de CTPS da reclamante e o recolhimento dos encargos previdenciários.

Na segunda audiência, as partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Jaqueline Montenegro da Cruz (da reclamante), e Glaucy Araújo Lima de Oliveira (da reclamada).

Audiências virtuais

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT11) destinou R$ 1,8 milhão para ações de combate ao contágio do novo coronavírus, entre os dias 16 de abril e 5 de julho de 2020. Grande parte desse valor atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

No período citado acima, magitrados e servidores do TRT11, em trabalho remoto, realizaram 14.629 sentenças e acórdãos, 20.595 decisões e 59.276 despachos e tiveram 696.103 movimentos realizados.

Os dados estão disponíveis no portal do TRT11, www.trt11.jus.br, na Aba “Covid-19: Produtividade”, que direciona o usuário para uma página com os números de sentenças e acordãos, decisões, despachos e movimentos, além de valores liberados para combater a pandemia. Os dados são atualizados semanalmente. Para acessar agora a planilha com os valores do TRT11 clique AQUI. 

12a VTM é destaque nacional

A 12ª Vara do Trabalho de Manaus, do âmbito do TRT11, foi a Vara do Trabalho que mais recebeu ações relacionadas ao novo coronavírus em todo o Brasil, segundo relatório parcial divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A referida VT também foi a Vara do TRT11 que mais liberou recursos para combate à covid19 - R$ 809.302 mil. Do valor total destinado pelo Regional para o combate à covid-19, aproximadamente 44% foi recurso liberado pela 12ª VTM.

Fonte: Setor de Estatística do TRT11

A pedido do MPT, entre o valor total destinado pela 12ª VT de Manaus para viabilizar ações sociais e de saúde pública de enfrentamento ao novo coronavírus destacam-se:

• R$ 107 mil foram destinados para a confecção de nove mil protetores faciais em PLA, os quais foram entregues aos profissionais de saúde do Estado do Amazonas (SUSAM) e Municípios a ele vinculados;
• R$ 270 mil foram utilizados para a compra de dois gasômetros (equipamento de controle da quantidade de gases) da marca SIEMENS, adquiridos e entregues, diretamente, em favor do Município de Parintins;
• R$ 304 mil foram destinados para o pagamento de oito mil kits (capuz/gorro, avental e protetor de pé descartáveis) os quais foram entregues, diretamente, à Central de Medicamentos do Estado do Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus;
• R$ 127.500,00 utilizados para o fornecimento de 15 mil quentinhas/marmitas, no período de 4.5.2020 a 2.6.2020, as quais foram entregues ao Exército Brasileiro, para serem distribuídos em favor dos imigrantes venezuelanos alojados nas redondezas da Rodoviária de Manaus.

Liminar determina medidas de proteção aos empregados da Petrobrás

Uma decisão de destaque da 12ª VTM para mitigar os impactos causados pelo coronavirus diz respeito a uma liminar, requerida pelo Sindipetro e deferida pelo Juiz do Trabalho Substituto José Antonio Correa Francisco, determinando que as subsidiárias da Petrobrás adotassem medidas urgentes de proteção aos empregados.

Entre as determinações da decisão liminar, proferida em 12 de maio de 2020, estavam o afastamento remunerado dos empregados portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensão (caso não haja possibilidade de atuação no teletrabalho) e a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de empregados que cumprem jornada presencial, eventualmente infectados pelo novo coronavírus.

Além disto, as empresas requeridas deverão implementar, no prazo de 48 horas após a ciência da decisão, cinco medidas determinadas pela Justiça do Trabalho, sob pena de multa diária de R$10 mil, limitada ao total de R$ 100 mil em relação a cada item deferido.

Saiba mais sobre a decisão em matéria especial no link: https://is.gd/XsNYDV

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista 
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Encontro faz parte da maratona de lives sobre trabalho decente em tempos de crise promovida pelo Programa Trabalho Seguro

Os Tribunais Regionais do Trabalho da Região Norte vão discutir os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia. O assunto será abordado durante a maratona de transmissões ao vivo pela internet do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho, que teve início no dia 02 de julho.

A Live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que têm jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, será no dia 16 de julho, às 17h, horário de Brasília (16h - horário AM/RR), com Transmissão pelo canal do TRT 11 (AM/RR) no YouTube. Para falar sobre o tema "Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia" foi convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, que tem doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A programação contará com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; além de gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

Maratona
A maratona de Lives do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho tem por tema a “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação é marcar o Dia Mundial da Prevenção ao Acidente de Trabalho, celebrado em 27 de julho, e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia.

São cinco lives, realizadas uma por semana, sempre com a participação de especialistas e representantes do Programa Trabalho Seguro de cada TRT. Cada transmissão abordará um tema diferente e será promovida por uma região geográfica do Brasil. De acordo com a coordenadora nacional do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes, os temas são complementares e trazem questões relacionadas às dúvidas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade em geral neste momento de pandemia. “O Programa Trabalho Seguro (PTS) está sempre atento ao que acontece no mundo do trabalho. Este ano não seria diferente. Em razão do momento ímpar em que vivemos, o Programa segue ativo, buscando alternativas ao alcance do trabalhador. Durante as lives, falaremos sobre a prevenção, sobre a saúde mental do trabalhador, sobre os cuidados com o trabalho remoto e sobre os riscos no pós-pandemia”, explicou a ministra.

Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho.

Programa Trabalho Seguro na pandemia
Mesmo em trabalho remoto, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em âmbito nacional e regional, tem planejado ações para difundir as informações relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. “Estamos atentos e sempre pensando em formas de levar o conhecimento e apoio aos empregados e aos empregadores”, afirmou a coordenadora do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Por fim, ela acrescentou que, em tempos de trabalho remoto, é necessário ter uma definição clara dos horários de trabalho, de afazeres domésticos, de lazer e de descanso. “O tempo no home office deve ser gerenciado a nosso favor”, concluiu.

Confira a programação da Região Norte
Região Norte
16 de julho, às 17h (horário de Brasília).
Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia.
Transmissão pelo canal do TRT da 11ª Região (AM/RR) no YouTube.
Palestrante: Cristiano Nabuco, psicólogo com doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Participações: ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

Inscrições
A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizará as inscrições e a emissão dos certificados. Durante a transmissão, será disponibilizado o formulário de inscrições para os interessados em receber o certificado de participação.

A relação dos participantes de outros Tribunais do Trabalho será enviada pela Ejud11 às unidades de capacitação de cada Regional para providências quanto à carga horária, que será de duas horas.

ASCOM/TRT11
Texto: TRT8, TRT11 e TRT14
Arte: TST
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Em sessão telepresencial realizada no dia 10 de julho de 2020, a 11ª Vara do Trabalho de Manaus instruiu e julgou processo de rito sumaríssimo onde se discutia vínculo de emprego e pagamento de verbas rescisórias. 

Em audiência de conciliação realizada um dia antes, as partes não chegaram a consenso em relação a valores para composição da lide, tornando-se necessária a instrução do feito, inclusive, com depoimento de testemunha do reclamante.

Encerrada a instrução processual, o Juízo proferiu a sentença na própria audiência, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes e condenando o empregador ao pagamento de verbas rescisórias, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40% e horas extras, além de indenização de seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT.

A audiência foi presidida pelo Juiz Titular da 11ª VT de Manaus, Adilson Maciel Dantas, assessorado pela servidora Camila Passos Rodrigues Uchoa. Participaram da audiência virtual as partes acompanhadas dos respectivos advogados.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

Número do processo: 0000410-96.2020.5.11.0011

ASCOM/TRT11
Texto e foto: 11ª VTM
Arte: Renard Batista 
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