Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento reuniu especialistas para debater práticas consensuais, apresentou resultados da conciliação no TRT-11 e homenageou advogados pela atuação na pacificação de conflitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu, na tarde desta terça-feira (28/4), o “Café com Cejusc-JT em Boa Vista”, iniciativa voltada ao fortalecimento da cultura da conciliação e em preparação para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026, que será realizada de 25 a 29 de maio. O evento, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do TRT-11, reuniu magistrados, advogados, membros de instituições parceiras e servidores.

A abertura do encontro foi conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Nupemec e do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11. Ela destacou o significado do evento como espaço de diálogo e transformação no âmbito da Justiça do Trabalho. Em seu discurso, enfatizou o caráter humano dos conflitos e a importância de uma atuação mais sensível por parte de todos os envolvidos. “Conciliar nos Cejuscs-JT é devolver às partes o protagonismo de suas próprias vidas. É permitir que deixem de ser meras espectadoras de uma decisão imposta e passem a ser autoras da solução construída”, afirmou. A magistrada também ressaltou que a consolidação dessa cultura exige não apenas técnicas, mas empatia e compromisso institucional com o diálogo. “O futuro do Judiciário passa, inevitavelmente, pela consolidação da cultura da conciliação, construída com disposição de ouvir, sensibilidade e a coragem de transformar”, concluiu.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, destacou a importância da conciliação como instrumento de fortalecimento do sistema de Justiça e de valorização da advocacia. Ressaltou que o diálogo é essencial para a solução mais célere e efetiva dos conflitos, além de contribuir para a redução da judicialização. “A conciliação não retira direitos, ela constrói soluções mais rápidas, equilibradas e satisfatórias para todos os envolvidos”, afirmou. Ele enfatizou o papel estratégico da advocacia na mediação de interesses e na promoção de uma cultura de consenso.

Painéis debatem papel da conciliação

A programação contou com quatro painéis temáticos, abordando diferentes perspectivas sobre a conciliação no contexto trabalhista. No primeiro painel, a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache apresentou a visão do Judiciário sobre o impacto da conciliação e a relevância da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Ela destacou o impacto direto da conciliação na celeridade processual e na efetividade da Justiça do Trabalho, contrapondo o modelo tradicional, mais demorado e oneroso, ao novo paradigma baseado no diálogo e na construção conjunta de soluções. Ao apresentar dados expressivos de acordos e valores movimentados no âmbito do TRT-11, ressaltou também os benefícios socioeconômicos da conciliação, como a liberação de créditos e a arrecadação de tributos. A magistrada enfatizou ainda o papel dos Cejuscs-JT como espaços de escuta qualificada e humanização dos conflitos. “Um acordo muda o jogo porque transforma o conflito em oportunidade de diálogo e permite que as próprias partes construam soluções mais rápidas, eficazes e satisfatórias”, afirmou fazendo referência ao slogan da Semana de Conciliação de 2026: “Um acorda muda o jogo”, uma referência à Copa do Mundo de futebol que acontece em junho deste ano.

Em seguida, o juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus,apresentou a Reclamação Pré-Processual (RPP) como instrumento central para a mudança de paradigma na Justiça do Trabalho, com base na Resolução CSJT nº 415/2025. Ele destacou que o modelo busca enfrentar a hiperjudicialização ao priorizar a solução dos conflitos antes do ajuizamento, por meio da mediação nos Cejuscs-JT com segurança jurídica e supervisão judicial. Ao detalhar o funcionamento simples e acessível do procedimento, enfatizou as vantagens como celeridade, redução de litígios e preservação de direitos, além do novo papel da advocacia na construção de soluções consensuais. “Se o conflito pode ser resolvido antes de virar processo, insistir em litigar é escolha, não necessidade”, afirmou.

Os debates também contemplaram o papel da advocacia na construção do consenso, com o defensor público Oleno Matos, e os desafios e oportunidades para a consolidação da cultura do diálogo em disputas trabalhistas, com o advogado Antônio Oneildo Ferreira, reforçando a necessidade de atuação colaborativa entre todos os atores do sistema de justiça.

Reconhecimento à advocacia

Durante o evento, foi realizada a entrega da premiação “Conciliação Ouro”, com a concessão de portarias de elogio e troféus a advogadas e advogados que se destacaram pela atuação comprometida com a cultura da conciliação no âmbito do Cejusc-JTem Boa Vista. A homenagem reconhece a contribuição da advocacia para a pacificação social e a efetividade da prestação jurisdicional.

O juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista, destacou o papel fundamental dos servidores e da advocacia para os resultados alcançados pelo Cejusc-JT em Roraima, ressaltando que o desempenho da unidade é fruto de um esforço coletivo e contínuo de fortalecimento da cultura da conciliação. Ao reconhecer o trabalho da equipe, enfatizou o engajamento dos conciliadores e o espírito de colaboração que tem garantido destaque nacional. “Sem o engajamento de cada um, esses resultados não seriam possíveis”, afirmou.

Ele também valorizou a atuação dos advogados e advogadas, apontando-os como protagonistas na construção de soluções consensuais e na efetividade dos acordos. Segundo o magistrado, a advocacia local tem perfil conciliador e contribui diretamente para resultados mais rápidos e vantajosos para todas as partes envolvidas. Em tom de reconhecimento, declarou que os profissionais homenageados representam uma advocacia comprometida com o diálogo e com a pacificação social.

Condução humanizada

Um dos advogados homenageados, Firas Salhah Alhamed, falou sobre a qualidade da atuação do juiz do Trabalho Ney Rocha, ressaltando o comprometimento do magistrado com a conciliação e a condução das audiências. Para ele, mesmo acumulando atribuições, o juiz mantém postura ativa e empenhada na busca por acordos equilibrados para as partes. “É um magistrado que exerce um trabalho de excelência, sempre buscando a melhor solução para ambos os lados”, afirmou, ao elogiar a dedicação e a condução humanizada das sessões.

O advogado também fez questão de reconhecer o trabalho dos servidores do Cejusc-JT, enfatizando o acolhimento e a postura colaborativa da equipe nas audiências. Ele destacou que o ambiente favorece o diálogo e transmite confiança aos profissionais, independentemente da experiência. “Se for um advogado recém-formado, em primeira audiência, ou se for um advogado que já tem 30 anos de carreira, eles tratam da mesma forma”, disse. Em tom de gratidão, ressaltou a agilidade da Justiça do Trabalho em Roraima e a eficiência na solução dos conflitos, afirmando que o atendimento humanizado faz diferença na prática: “Nada é melhor do que se sentir acolhido. É isso que encontramos aqui, um trabalho realmente diferenciado”.

 Confira a relação de advogadas e advogados homenageados com portaria de elogio durante o evento:

Anna Carolina Carvalho de Souza
Andressa Vieira Feitosa
Carina Melo Botelho
Firas Salhah Alhamed
Ivone Araújo de Almeida
Joel Garcia Madureira
Jorge de Sousa Oliveira
Jose Demontie Soares Leite
Kaue Felipe Sousa Silva
Marilza Kelly Pessoa Freire
Mauricio Henrique Rodrigues Santos
Natalia Paiva de Oliveira
Pablo Ramon da Silva Maciel
Paula Rafaela Palha de Souza
Poliana Demétrio Costa
Ricardo Gomes de Moraes
Rômulo Mangabeira de Oliveira
Silvino Coelho Guedes Correia Gondim
Thayná Pinheiro Câmara
Uelliton da Silva Lacerda
Victoria de Assis Tajuja
Winston Régis Valois Júnior
Yasmin Fernandes Estevão dos Santos

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Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, mantida pelo TRT-11, reconheceu negligência na cadeia produtiva e fixou indenização superior a R$ 1,1 milhão

A 10ª Vara do Trabalho de Manaus condenou, de forma solidária, empresas e responsáveis por subcontratações ao pagamento de indenizações a um trabalhador que sofreu grave acidente durante a execução de serviços em prédio empresarial na capital amazonense. A sentença, proferida pela juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima, já transitou em julgado. As partes celebraram acordo para pagamento integral do valor fixado na condenação.

O trabalhador foi contratado em regime de empreitada, na condição de autônomo, para prestação de serviço com pessoalidade, na instalação de vidros e esquadrias. Ele tinha 32 anos quando o acidente ocorreu, em outubro de 2021.

Durante a montagem de andaime, em área próxima à rede de alta tensão, o trabalhador sofreu um choque elétrico de grandes proporções. Em decorrência do acidente, teve amputação do antebraço esquerdo e de três dedos da mão direita, além de graves lesões na perna direita. Conforme consta no processo, ele passou por nove cirurgias, necessárias para a recuperação da perna, e longo período de internação hospitalar.

Perícia confirmou incapacidade permanente

Para apurar o nexo causal entre o acidente e as atividades exercidas, foi determinada uma perícia médica. O laudo pericial concluiu que o trabalhador apresenta “incapacidade laboral total e permanente para a função habitual (instalador de vidros e esquadrias) e incapacidade laboral parcial acentuada e permanente para atividades gerais”, sendo possível a readaptação como Pessoa com Deficiência, em atividades administrativas, sem esforço físico ou manipulação de cargas.

Negligência e ausência de proteção

Na sentença, a magistrada afastou a tese de culpa exclusiva da vítima e reconheceu a responsabilidade civil dos integrantes da cadeia produtiva. Ao analisar as circunstâncias do caso, a juíza destacou que, pela dinâmica do acidente, “conclui-se que ao reclamante não foram fornecidos equipamentos de proteção adequados para que desempenhasse as suas funções com segurança”.

A decisão registra ainda que não houve comprovação de medidas de proteção contra choques elétricos, embora o trabalho fosse realizado em andaime instalado na calçada do prédio, próximo a fios de alta tensão. Em outro trecho, a magistrada foi categórica ao afirmar: “Fica evidenciado que os tomadores de serviço não adotaram qualquer medida protetiva para impedir a ocorrência do grave acidente noticiado nestes autos”.

Responsabilidade da cadeia produtiva

Ela também ressaltou que a forma de contratação não afasta o dever de cuidado: “O fato de o reclamante ter sido contratado após uma sucessão de subcontratações não altera a circunstância de que todos os integrantes da cadeia, ao fazerem as contratações, tinham o dever de garantir condições de segurança para a ponta final do serviço”, defende.

Segundo a sentença, ficou “notória e suficientemente demonstrada a negligência de todos os integrantes da cadeia quanto ao serviço prestado pelo trabalhador, sem comprovação de condições mínimas de segurança”. Na decisão, a juíza Gisele de Lima ressaltou que “a manutenção de um meio ambiente de trabalho sadio é responsabilidade do tomador de serviços, devendo arcar com os danos derivados da inobservância desse dever”.

Indenizações fixadas

Diante da gravidade das lesões e das repercussões permanentes na vida pessoal e profissional do trabalhador, a condenação de primeira instância foi fixada de forma solidária entre as empresas envolvidas na contratação, totalizando mais de R$ 1,1 milhão, divididos em:

• R$ 200 mil de danos morais, considerando a extensão do dano, o sofrimento físico e psicológico e a alteração definitiva na condição de vida do trabalhador;
• R$ 401 mil de danos materiais, calculados com base no salário mínimo vigente à época do acidente, na expectativa de vida segundo dados do IBGE e com aplicação de redutor de 30%, conforme jurisprudência do TST;
• R$ 91 mil para custeio de prótese, correspondentes ao valor do orçamento apresentado para aquisição de próteses necessárias à reabilitação funcional;
• R$ 350 mil de danos estéticos, em razão das amputações e das cicatrizes permanentes decorrentes do acidente.

Após recurso, a 2ª instância do TRT-11 manteve a sentença em todos os termos, inclusive quanto aos valores indenizatórios. Com o trânsito em julgado da decisão, as partes voltaram à Justiça do Trabalho para firmar acordo quanto ao parcelamento do valor da condenação.

O acordo prevê o pagamento mensal de 55 parcelas iguais no valor de R$ 23 mil, iniciando em abril de 2026 e terminando em outubro de 2030. O acordo prevê multa em caso de inadimplência e atraso. Após a quitação integral do valor da condenação, o processo será encerrado.

* Esta matéria integra a Campanha Abril Verde do TRT-11, que durante o mês de abril repercute acordos, decisões e temas relacionados à saúde e segurança no trabalho.

#ParaTodosVerem: Trabalhador de uniforme com faixas refletivas está caído no chão de concreto, aparentemente desacordado. Um capacete branco está ao lado, fora de uso. A mão estendida em primeiro plano destaca um possível acidente de trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Imagem: Freepik

Nova estrutura moderniza a unidade, amplia o conforto e reforça a atuação da Justiça do Trabalho no interior do Amazonas.

Localizado a cerca de 1.159 km de Manaus em linha reta, o município de Eirunepé passou a contar com as novas instalações da Vara do Trabalho, inauguradas em solenidade realizada na última quarta (29/4) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A cerimônia foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, e contou com a presença de autoridades locais, entre elas a prefeita Áurea Maria Ester Marques.

Durante o evento, foi realizado o descerramento da placa alusiva à entrega do novo espaço, marcando oficialmente a modernização da estrutura da Vara do Trabalho de Eirunepé. Em seus pronunciamentos, as autoridades destacaram a importância da iniciativa para o fortalecimento da Justiça do Trabalho na região e para a melhoria das condições de atendimento à população.

O vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, destacou a satisfação em retornar ao município após mais de uma década e ver o prédio renovado e acolhedor para a população local, elogiando o trabalho da equipe de engenharia do tribunal, na figura do arquiteto Marcelo Tupinambá. Em tom afetivo, afirmou que deixa uma mensagem de amor, de carinho e de atenção da Justiça do Trabalho à comunidade local, ressaltando seu vínculo com o interior do estado. O magistrado também enfatizou o orgulho do TRT-11 pela Vara do Trabalho de Eirunepé e relembrou sua atuação em defesa da permanência da unidade, incentivando a população a valorizá-la e divulgá-la como patrimônio da cidade: “trabalhem para que a Justiça do Trabalho não saia daqui, quando passarem aqui na frente, mostrem e tenham orgulho de dizer que aqui é a Justiça do Trabalho da minha cidade”.

Em discurso, a prefeita de Eirunepé, Áurea Maria Ester Marques, ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho no interior, destacando que “apoiar o Judiciário na garantia de direitos da população, é mais do que um dever, é uma obrigação da gestão municipal”. Ela afirmou que o TRT-11 e a vara local podem contar integralmente com o apoio da prefeitura para assegurar um atendimento digno e eficiente aos cidadãos, reforçando que uma população com direitos respeitados “certamente será um povo mais feliz e com condições de evoluir”. A gestora também chamou atenção para os desafios impostos pelo isolamento geográfico da região, que impactam diretamente a vida dos moradores, e defendeu maior sensibilidade das autoridades para essa realidade. Ao final, agradeceu pela entrega de uma estrutura digna para servidores e jurisdicionados, destacando que iniciativas como essa representam cuidado, respeito e compromisso com a população local.

Sobre a unidade

Criada pela Lei nº 7.729/1989 e instalada em 14 de novembro de 1990, a Vara do Trabalho de Eirunepé atua há 35 anos na solução de conflitos decorrentes das relações de trabalho. A unidade possui jurisdição sobre os municípios de Envira, Ipixuna, Guajará, Itamarati e Carauari, desempenhando papel essencial na promoção do equilíbrio nas relações laborais e na pacificação social.

Como parte do processo de modernização, a unidade passou por uma ampla reforma, que incluiu a recuperação da cobertura, a substituição de revestimentos de paredes e pisos, a troca de forros e a reforma completa das instalações elétricas, hidrossanitárias, de climatização e de rede lógica. Também foram realizados serviços de pintura geral e revitalização da fachada do prédio.

Atualmente, a juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima é responsável pela condução das atividades jurisdicionais na Vara do Trabalho de Eirunepé. A entrega das novas instalações representa um avanço na infraestrutura do TRT-11 no interior, proporcionando melhores condições de trabalho a magistrados, servidores e colaboradores, além de um atendimento mais adequado, confortável e eficiente aos jurisdicionados da região.

Autoridades presentes

Também prestigiaram a solenidade o juiz do Trabalho do TRT-11 André dos Anjos, servidores da VT de Eirunepé, além de representantes das seguintes instituições: pela Justiça Estadual, Ella Amorim; pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Breno Travasso; pelo Instituto Federal do Amazonas (Ifam) Luan Alcântara; pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Tamires Henriques; pela Fazenda Pública, Samira Pinheiro de França; pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Rosana Félix; pela Procuradoria do Município, procurador Antônio Klevnildo Gomes; pela Secretaria Municipal de Administração, Vivaldo Mariano; pela paróquia local, o diácono Wilker Monteiro; pelo Banco do Brasil, Marcos Tardeli; pela Marinha do Brasil, sargento Sampaio; pelo Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Eirunepé (DTCEA-EI), tenente Anderson; e pelo Destacamento de Aeronáutica de Eirunepé (DESTAE-EI), o tenente Gil César.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com colaboração de Luane Batalha e Carlos Andrade
Fotos: Carlos Andrade

Magistrado integrou a programação do evento promovido pela SRTE/AM e destacou a importância da prevenção de acidentes e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho

O desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), participou, nesta terça-feira (28/4), do 3º Encontro Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho – Canpat 2026, realizado no auditório do Senai, no Distrito Industrial de Manaus. Promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), com apoio de instituições parceiras, o evento reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e profissionais da área para discutir a prevenção de riscos psicossociais no ambiente laboral.

Além do desembargador do TRT-11, também participaram do evento as juízas do Trabalho Andrezza Vieira e Bárbara Silveira, gestoras regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho- Programa Trabalho Seguro (PTS) na Justiça do Trabalho da 11ª Região. O evento fez parte da programação especial da Campanha Abril Verde. 

Palestra

O magistrado Audaliphal Hildebrando, coordenador do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, integrou a mesa de abertura e também atuou como palestrante na programação oficial. Ele proferiu a palestra “Um dia em memória às vítimas de acidentes do trabalho”, em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado dia 28 de abril, destacando a importância da conscientização e da adoção de medidas efetivas de prevenção.

Durante sua participação, o desembargador ressaltou o papel da Justiça do Trabalho na promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis, enfatizou a necessidade de atuação conjunta entre empregadores, trabalhadores e instituições públicas. Ele também chamou atenção para os impactos dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, não apenas no âmbito individual, mas em toda a sociedade.

Com o tema “Pela prevenção dos riscos psicossociais no trabalho”, o encontro buscou fomentar o debate qualificado sobre saúde mental, organização do trabalho e responsabilidade institucional na garantia de condições dignas de trabalho. A programação incluiu ainda palestras sobre gestão de riscos ocupacionais, liderança em segurança e saúde no trabalho e espaço para perguntas e debates.

O evento foi voltado a trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança do trabalho, integrantes de CIPA e SESMT, além de representantes sindicais, estudantes e sociedade civil, reforçando o compromisso coletivo com a promoção da saúde e segurança no ambiente laboral.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Liliane Diniz/SRTE-AM