208O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), iniciou a consulta pública para definir as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho em 2027. Esta consulta anual faz parte do processo de gestão participativa para a construção das Metas do Poder Judiciário, conforme a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A consulta visa à elaboração das Metas Nacionais do CNJ para o próximo ano e a contribuição do maior número possível de participantes é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Nesse processo de ouvir a sociedade, é fundamental a participação de integrantes da magistratura e do quadro funcional, assim como de trabalhadores, empregadores, profissionais da advocacia e membros do Ministério Público do Trabalho.

Iniciada no dia 09 de abril, a pesquisa ficará disponível até 22 de abril. Dê sua opinião e contribua para que o TRT-11 tenha um resultado que realmente expresse a gestão participativa. Acesse AQUI e participe! 

Gestão participativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adota a gestão participativa no Poder Judiciário, por meio da Rede de Governança colaborativa, de reuniões dos Comitês Nacionais, agregando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de acordo com o porte (grande, médio e pequeno). A consulta pública é disponibilizada para magistrados, servidores e a sociedade em geral.

Assim, é possível ouvir de forma ampla e participativa todos que integram e são usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

A gestão participativa do Poder Judiciário tem como princípios:

1. O desenvolvimento de uma cultura de participação nos tribunais, permeável às opiniões de magistrados de todos os graus de jurisdição e servidores, das respectivas associações de classe e dos jurisdicionados;
2. O fortalecimento das estruturas de governança do Poder Judiciário;
3. O diálogo institucional como mecanismo de interação e cooperação permanentes entre os órgãos do Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça;
4. A aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade. 

PORTAL Consulta Publica sobre Metas Nacionais da Justiça do Trabalho

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Seggest/TRT-11
Artes: Thais Mannala

Nova funcionalidade está disponível na aba Serviços

209O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) modernizou o acesso aos dados fiscais em seu portal. A nova funcionalidade permite que empresas prestadoras de serviço, peritos e servidores consultem seus Informes de Rendimentos de forma digital, com mais agilidade e segurança.

A implementação desta ferramenta no portal busca simplificar a rotina dos fornecedores externos e ampliar a transparência administrativa do TRT-11 em relação às suas contratações e pagamentos.

Como acessar as informações
As empresas prestadoras de serviço devem acessar o menu Serviços e ir em Informe de Rendimentos 2026. Basta informar o CNPJ e realizar a validação de segurança.

Servidores, magistrados e peritos devem acessar exclusivamente pelo sistema unificado da Justiça do Trabalho: informederendimentos.jt.jus.br. Para entrar, utilize seu CPF ou CNPJ e a senha já cadastrada no sistema SIGEO.

Canais de Suporte
Se houver dificuldades no acesso ou dúvidas sobre os dados apresentados, os canais de atendimento são:

  • Prestadores de serviço e peritos: Coordenadoria de Gestão Financeira/SOF. Fone: (92) 3621-7300;
  • Magistrados e servidores: contato direto com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES). Fone: (92) 3627-2049.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações da SOF
Foto: Banco de Imagens

Evento é uma das ações preparatórias para a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

206Com o objetivo de fomentar a cultura da conciliação e preparar magistrados, advogados e a sociedade para a 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá em maio deste ano, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá mais uma edição do evento "Café com Cejusc-JT” em Boa Vista. A iniciativa será realizada em 28 de abril, das 14h às 17h, no auditório da OAB Roraima.

Durante o evento serão trabalhados temas como: os benefícios da conciliação pré-processual, a cultura do diálogo, o papel da advocacia e a visão do Judiciário sobre o impacto das conciliações. O encontro faz parte dos preparativos da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2026, que acontece no período de 25 a 29 de maio, e terá como slogan "Um acordo muda o jogo”, uma referência à Copa do Mundo de futebol que acontece em junho deste ano.

O evento é gratuito e aberto ao público. Advogados, magistrados e servidores do TRT-11 interessados em participar podem se inscrever no link: https://ejud.trt11.jus.br/.

 
Programação
A programação do Café com Cejusc-JT em Boa Vista inclui palestras, debates e momentos de troca de experiência entre os participantes. O objetivo é aproximar a sociedade da Justiça do Trabalho, buscando esclarecer dúvidas dos advogados, trabalhadores e empregadores, além de incentivar a solução dos conflitos trabalhistas por meio do diálogo e da negociação.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2o grau do TRT-11, fará a abertura do evento. A juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 2o grau, falará sobre “A visão do Judiciário sobre o impacto da conciliação na celeridade e o papel da Semana Nacional da Conciliação”. A ideia é desmistificar preconceitos, e destacar os pontos positivos dos acordos: economia de tempo e recursos com a resolução extrajudicial de conflitos, redução do estresse e desgaste emocional envolvidos em processos judiciais, entre outros.

Na sequência, o defensor público Oleno Matos fala sobre o papel da advocacia e da ética da colaboração e, logo após, o advogado Antônio Oneildo Ferreira ministra uma palestra sobre a cultura do diálogo em disputas trabalhistas. Finalizando o painel de palestras, o juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, coordenador do Cejusc-JT de 1o grau em Manaus, faz uma reflexão acadêmica sobre os benefícios da conciliação pré-processual para o Judiciário.

Cultura da pacificação
Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora da ação, a expectativa é aumentar o número de acordos no evento Nacional e fortalecer a atuação dos Cejusc-JT no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, reforçando o compromisso do TRT-11 com a disseminação da cultura da pacificação. “Esperamos conciliar o máximo de processos possíveis, mantendo a qualidade dos serviços e do atendimento, bem como fortalecendo a confiança de todos na Justiça Social”, afirma.

Ela lembra que a edição de 2025 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou mais de R$ 20,7 milhões no TRT-11, com 900 acordos homologadas e R$ 18,3 milhões liberados para pagamento de dívidas trabalhistas.“Gostaríamos de manter a crescente procura pela autocomposição no âmbito da nossa jurisdição. O acordo é a forma mais celeridade e eficaz na resolução dos conflitos trabalhistas”, destaca a magistrada.

Serviço: Café com Cejusc-JT em Boa Vista
Data: 28 de abril de 2026
Hora: 14 às 17h
Local: Auditório da OAB/RR em Boa Vista
Endereço: Av. Ville Roy, 4284 – Aparecida.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron, com informações do Cejusc-JT
Arte: CSJT, com edições da Coordcom

 Em 2025 foram iniciados 2.090 novos processos trabalhistas de doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho no TRT-11 (AM/RR).

203O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) por meio do Comitê do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS) inicia a programação do Abril Verde, mês dedicado à conscientização e à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A campanha busca fortalecer a cultura de segurança nos ambientes de trabalho e estimular a atuação articulada entre instituições públicas, empregadores e trabalhadores na promoção da saúde ocupacional.

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha nacional Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7/4, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4. A referência histórica é o acidente ocorrido em abril de 1969, em uma mina nos Estados Unidos, que vitimou dezenas de trabalhadores, tornando-se símbolo internacional da luta por ambientes laborais mais seguros.

A abertura das ações no âmbito do TRT-11 será marcada pela assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT/AM). O objetivo é formalizar a atuação integrada das instituições na realização de ações e no desenvolvimento de estratégias conjuntas voltadas à prevenção de acidentes e à promoção da saúde no trabalho.

A programação inclui também um evento, realizado em 23 de abril, partir das 8h, no auditório do MPT em Manaus com foco em “Acidentes de trânsito envolvendo trabalhadores, especialmente motociclistas, e acidentes com mortes em geral no Amazonas”. Na mesma data, às 16h, ocorrerá uma palestra na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com o tema “Da Segurança e Saúde Ocupacional. Direitos e Deveres. Reflexos nas Relações de Trabalho e no Judiciário”. Já no dia 28 de abril, o Tribunal participará de atividade promovida no âmbito da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes doTrabalho (Canpat), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com debate “Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho”.

Mutirão de audiências

Ainda como parte das ações do Abril Verde, os Cejuscs-JT do TRT-11 realizarão, de 27 a 30 de abril, pauta especial de conciliação envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral, assédio sexual, condições degradantes e restrição ao uso de banheiro. O objetivo da ação é dar celeridade à solução de conflitos em processos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, estimulando acordos que possam encerrar o litígio, e também contribuir para a prevenção de novos adoecimentos e acidentes.

As audiências de conciliação ocorrerão nos Cejuscs-JT de 1º e 2º graus em Manaus, e no Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista. Saiba mais sobre o mutirão: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/11203-abril-verde-trt-11-abre-inscricoes-para-conciliacao-em-processos-envolvendo-acidentes-de-trabalho-doencas-ocupacionais-e-assedio

Notícias e postagens especiais

Além das ações presenciais, a Comunicação do TRT-11 programou a divulgação de notícias jurídicas no portal institucional e conteúdos específicos nas redes sociais para ampliar o alcance da campanha. Estão previstas matérias de decisões a acordo trabalhista envolvendo casos concretos de acidentes de trabalho, bem como conteúdo explicativo sobre a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-1) que passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais.

Nas redes sociais, a programação inclui postagens abordando temas como riscos psicossociais, hiperconexão e direito à desconexão, controle de uso de banheiro, acidentes na construção civil, entre outros assuntos que reforcem a dimensão educativa e preventiva da Campanha Abril Verde.

Números

Os números mais recentes reforçam a relevância da campanha. De 2020 a 2025, na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima foram ajuizados 13.320 novos processos envolvendo doença ocupacional e 10.426 ações relacionadas a acidentes de trabalho. Só no último ano, foram iniciados 2.090 processos trabalhistas por doença ocupacional e 1.611 de acidentes de trabalho. Em 2025 foram registradas também 1.096 ações por assédio moral, 127 por assédio sexual, 45 envolvendo condições degradantes de trabalho e 16 processos tratando de limitação de uso de banheiro. Os dados evidenciam não apenas a persistência de acidentes típicos e doenças relacionadas ao trabalho, mas também o crescimento de demandas associadas a fatores psicossociais e à dignidade no ambiente laboral.

Para o gestor regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, a mobilização institucional é estratégica para enfrentar esse cenário. “O Abril Verde é mais do que uma campanha simbólica. Ele representa o compromisso permanente da Justiça do Trabalho com a promoção de ambientes laborais seguros, saudáveis e dignos. A prevenção é o caminho mais eficaz para reduzir acidentes, preservar vidas e evitar a judicialização de conflitos que poderiam ser solucionados com políticas efetivas de segurança e respeito ao trabalhador”, afirmou.

abril verde nac Banner Portal

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: TST/CSJT

Após arrecadar 570 itens em 2025, campanha retorna para nova mobilização solidária e sustentável.

201O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) dá continuidade à ação de sustentabilidade e solidariedade com o lançamento da 2ª edição da campanha “Vestir para Vencer”, iniciativa que une consciência ambiental, responsabilidade social e compromisso com a comunidade. Idealizada pelo Comitê de Sustentabilidade e pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11, a campanha está aberta à participação de magistrados, servidores, advogados e público externo em geral.

Inspirada na experiência bem-sucedida da edição anterior, que destacou a importância do reuso e da doação de peças em bom estado como forma de apoio social e redução de impactos ambientais, a nova etapa reforça a missão institucional do TRT-11 em promover práticas sustentáveis no cotidiano das pessoas e conservar recursos naturais por meio da moda circular.

Com o lema “Seu gesto pode vestir um futuro!”, a campanha incentiva a doação de roupas e sapatos em bom estado que serão destinados a instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa convida a sociedade a reduzir o descarte de peças que ainda podem ser utilizadas, reutilizar e repensar hábitos de consumo conscientes.

Locais para doação

Para facilitar a participação de todos, pontos de coleta foram distribuídos estrategicamente em unidades do TRT-11:

• Fórum Trabalhista de Manaus
• Prédio Sede Judiciária
• Prédio Administrativo

A ideia desta edição é ampliar a adesão e fortalecer o engajamento da comunidade interna e externa da Justiça do Trabalho em Manaus, criando um ciclo sustentável que beneficia tanto o meio ambiente quanto pessoas em situação de necessidade. Cada peça doada representa um gesto de solidariedade que pode fazer diferença na vida de alguém.

Resultado anterior

Na primeira edição da campanha, realizada entre março e maio de 2025, foram arrecadados 570 itens entre roupas e calçados, totalizando cerca de 200 quilos de material em bom estado. Esses donativos foram entregues ao Instituto Hermanitos em Manaus, beneficiando diretamente cerca de 30 pessoas.

O impacto socioambiental da campanha de 2025 também foi significativo: a iniciativa evitou que aproximadamente 100 quilos de material têxtil fossem destinados a aterros, evitando a emissão de cerca de 5 toneladas de CO₂ — o mesmo que uma frota de 25 carros em um mês — e economizou mais de 2,3 milhões de litros de água que seriam usados na produção de novas roupas.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade

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