Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado nesta sexta-feira (20/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega de 570 itens de roupas e calçados arrecadados na campanha “Vestir para Vencer”. A ação aconteceu na sede do Instituto Hermanitos, em Manaus/AM, e beneficiou cerca de 30 pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento, dignidade e oportunidades de reinserção social.

Além das entregas do material arrecadado, o evento contou com uma programação voltada ao fortalecimento da cidadania e da inclusão. Os participantes assistiram a uma palestra sobre os direitos trabalhistas com a juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carla Nobre, que esclareceu dúvidas frequentes dos refugiados em relação ao mercado de trabalho brasileiro. Também houve apresentação sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ministrada pelo diretor da Divisão do Laboratório de Inovação do TRT-11, Hylace Braga; e um workshop de imagem pessoal conduzido pela diretora da Coordenadoria de Cerimonial do Tribunal, Lenúbia Aziz, com orientações sobre como se portar em entrevistas de emprego.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a relevância da ação para além da entrega dos itens. “O Brasil é conhecido por sua hospitalidade, mas muitas vezes não sabemos como agir para acolher. O TRT-11 tem uma parceria antiga com o Instituto Hermanitos, e nossa gestão segue comprometida com esse trabalho. A campanha ‘Vestir para Vencer’ é um exemplo de como podemos contribuir, com algo tão simbólico como uma roupa, para que essas pessoas se sintam preparadas e fortalecidas para enfrentar entrevistas de emprego e conquistar novas oportunidades. Vamos continuar essa caminhada juntos”, afirmou.

A juíza Carla Nobre reforçou o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de direitos, destacando o caráter social e ambiental da iniciativa. “A campanha 'Vestir para Vencer' alia justiça social e sustentabilidade ao promover o reuso consciente de roupas em bom estado, arrecadadas com apoio de magistrados, servidores e a sociedade. Encerramos essa ação no Dia Mundial do Refugiado com um gesto simbólico de acolhimento, reafirmando o papel da Justiça do Trabalho na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e ambientalmente responsável”, declarou a magistrada, que coordena o Laboratório de Inovação (Liods) do TRT-11.

O diretor-presidente do Instituto Hermanitos, Túlio Duarte, celebrou a iniciativa e os resultados da parceria. “O Hermanitos nasceu para apoiar refugiados na busca por oportunidades dignas de trabalho. Nossa causa é promover prosperidade, dignidade e sustentabilidade. Essa campanha tem tudo a ver com isso: conecta cuidado com o planeta, inclusão produtiva e valorização das pessoas. Agradeço ao TRT-11 por mais uma ação que fortalece esse propósito”, afirmou.

Durante a roda de conversa conduzida pela magistrada, refugiadas atendidas pelo instituto puderam tirar dúvidas sobre seus direitos e compartilhar relatos emocionantes sobre os desafios enfrentados desde a chegada ao Brasil. “Foi uma experiência muito especial. Tive a oportunidade de tirar dúvidas sobre os direitos trabalhistas e ainda recebi doações que vão fazer diferença no meu dia a dia. Estou muito agradecida por essa iniciativa tão bonita e por todo o acolhimento que recebemos aqui. Que Deus abençoe todos que colaboraram conosco”, disse a refugiada venezuelana Norma Jaqueline Mendes, que vive no Brasil há dois anos e participou de toda a programação do evento.

Sustentabilidade em foco

Idealizada pelo Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, com apoio do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), a campanha “Vestir para Vencer” reforça o compromisso institucional com práticas sustentáveis e inclusão social.

Além do impacto direto na vida das pessoas beneficiadas, a campanha evitou o descarte de 100 quilos de resíduos têxteis em aterros sanitários, a emissão de cinco toneladas de CO₂ e o consumo de mais de 2,3 milhões de litros de água – volume equivalente a cerca de 11 mil banhos de 15 minutos.

A ação integra o eixo de responsabilidade socioambiental da atual gestão do TRT-11 e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial aos compromissos de redução das desigualdades, promoção do trabalho decente e combate às mudanças climáticas.

#ParaTodosVerem:
Imagem 1: Pessoas escolhem roupas em caixas de papelão durante ação solidária; ao lado, um banner colorido com desenhos de roupas e a frase "Vestir para Vencer – Campanha de Reuso Consciente de Roupas"
Imagem 2: Presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, fala ao microfone, entre banners coloridos da campanha "Vestir para Vencer" e do Instituto Hermanitos.
Imagem 3: Juíza auxiliar da Presidência Carla Nobre e o diretor presidente do instituto Hermanitos posam sorrindo ao lado de cartazes das campanhas “Vestir para Vencer” e “Hermanitos”.
Imagem 4: Equipe do TRT-11, público do evento e equipe do instituto Hermanitos posam sorrindo em pé.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade

O encontro ocorreu em Canela (RS) nos dias 17 e 18/6

A eleição de dois conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o compartilhamento de experiência na tramitação de agravos internos, uma palestra sobre a proposta de reforma do Código Civil e reflexões acerca dos desafios contemporâneos da comunicação do Judiciário. Estes foram alguns dos destaques da programação da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O presidente e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes e Alberto Bezerra de Melo, respectivamente, participaram do encontro, que ocorreu no Instituto de Estudos Culturalistas, em Canela (RS), nos dias 17 e 18 de junho. A juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves, a diretora da Secretaria-Geral da Presidência, Gesla Lima Silva, o diretor-geral Ildefonso Rocha de Souza e o assessor jurídico da Corregedoria, Sandro Alberto Rodrigues da Silva, acompanharam os dirigentes do TRT-11.

Programação

No primeiro dia, foram eleitos por aclamação os dois novos conselheiros do CSJT: o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, como representante da Região Norte, enquanto o presidente do TRT-18 (GO), desembargador Eugênio José Cesário Rosa, foi eleito para representar a região Centro-Oeste.

Dirigentes dos TRTsA presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23), destacou na abertura que os encontros são essenciais para "debater temas importantes, discutir soluções para os problemas da Justiça do Trabalho e apresentar propostas de superação e de melhoria para todos os tribunais". O presidente do TRT-4 (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, expressou gratidão pela presença dos participantes, ressaltando que a reunião simboliza um momento de reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que afetaram a região em maio de 2024. "Recebemos aqui uma solidariedade nunca vista. Todos os tribunais aqui presentes colaboraram trazendo uma força que muito nos emocionou", afirmou.

Um dos destaques da programação foi a experiência bem-sucedida do TRT gaúcho, que criou a Coordenadoria de Agravos Internos (Corai) e a Seção Especializada em Julgamentos de Agravos Internos (Sejai). A iniciativa visa oferecer uma tramitação eficaz dos novos recursos. O final do primeiro dia contou com uma reflexão sobre o Projeto de Lei 4/2025 do Senado Federal, que pretende reformar o Código Civil de 2002. A palestra foi conduzida pela jurista Judith Martins-Costa.

Nesta quarta-feira (18/6), a palestra “Entre a toga e o microfone: como comunicar Justiça em tempos de ruído” encerrou a programação. As discussões foram conduzidas pelo jornalista e assessor de comunicação do TRT-4. Além de destacar a urgência de estratégias que tornem o discurso institucional mais acessível e confiável em meio a um cenário de desinformação e superficialidade, a palestra também propôs uma análise crítica sobre o papel dos tribunais na sociedade digital e hiperconectada.

Magistrados e gestores do TRT-11

#ParaTodosVerem:
Imagem 1: uma reunião formal acontece em uma biblioteca com pessoas sentadas ao redor de mesas de madeira. As cores predominantes são os tons da madeira, os livros nas estantes ao fundo e as roupas formais. 
Imagem 2: um grupo de pessoas em trajes formais posa para foto em uma ampla biblioteca com estantes de madeira. As cores predominantes são tons amadeirados, dos livros e do vestuário. Eles estão de pé, sorrindo ou com expressão neutra.
Imagem 3: um grupo de pessoas posa de pé para uma foto em uma sala com estante vermelha. O ambiente tem sofás e uma grande janela, predominando as cores vermelho, laranja, verde e tons neutros

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações do Coleprecor
Fotos: Coleprecor e TRT-11

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A decisão da 1ª Turma do TRT-11 buscou a reparação da saúde mental do trabalhador exposto à violência urbana

Resumo:

• O trabalhador moveu ação na Justiça do Trabalho buscando indenização por danos morais e materiais em razão de doença ocupacional.

• Afirmou que durante o período em que trabalhou como motorista de ônibus foi vítima de assaltos, que ocasionaram trauma por estresse.

• A perícia médica atestou o nexo de causalidade entre os assaltos sofridos e as doenças psiquiátricas do trabalhador com as atividades exercidas por ele.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou empresa de transporte coletivo em Manaus a indenizar motorista de ônibus em quase R$ 30 mil por danos morais, e em R$ 138 mil por danos materiais. O pagamento diz respeito ao diagnóstico de transtornos psicológicos decorrentes dos assaltos ao veículo que o trabalhador dirigia.

Entenda o caso

Ajuizada em abril de 2024, na ação o trabalhador pedia indenização por danos morais, materiais e estabilidade acidentária, além de salários referentes ao período de afastamento previdenciário. O motorista alegou ter desenvolvido síndrome do pânico e estresse pós-traumático em decorrência das condições de trabalho.

O funcionário trabalhou como motorista de ônibus em Manaus por oito anos (de 2015 a 2023), passando por diversas linhas do transporte urbano. Afirmou que, ao longo desse período, foi vítima de 19 assaltos a mão armada.

Segundo o trabalhador, a partir de 2017 passou a sofrer de depressão, ansiedade, insônia, entre outros distúrbios psicológicos. Ele procurou atendimento médico especializado, sendo diagnosticado com transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho. Ficou afastado do serviço em gozo de auxílio previdenciário por incapacidade temporária em determinados períodos do ano, a partir de 2017 até 16.12.2022, quando foi retirado da função de motorista e passou a prestar serviço na garagem da empresa.

Decisões e recursos

Na decisão da primeira instância, a sentença deferiu o pagamento de indenização por dano moral e material totalizando mais de R$ 159 mil. Indeferiu o pedido de indenização substitutiva do período de estabilidade e também a concessão dos salários do período de afastamento previdenciário.

Tanto a empresa quanto o trabalhador recorreram da decisão de 1º grau. A empresa recorreu para buscar a mudança da decisão ou a redução do valor das indenizações. O trabalhador também entrou com recurso para o acréscimo do valor das indenizações, assim como o pagamento de salários do período de afastamento previdenciário e a indenização do período de estabilidade.

Os recursos foram distribuídos para apreciação da 1ª Turma do TRT-11, que decidiu, por maioria, negar o pedido da empresa e atender parcialmente o pedido do recurso do trabalhador. A decisão de 2º grau foi para elevar o valor da indenização por dano material e deferir o pagamento de salários do período de afastamento, além da indenização do período de estabilidade previdenciária.

Saúde mental abalada

Conforme a decisão da segunda instância, os boletins de ocorrência apresentados registram que o trabalhador sofreu pelo menos 15 assaltos a mão armada. A relatora do caso, desembargadora Eulaide Lins, também destaca os laudos médicos que comprovam os afastamentos do trabalhador em razão das patologias psiquiátricas, como transtorno de ansiedade, estresse traumático, depressão e síndrome do pânico.

Para a desembargadora, é inegável o dever da empresa de indenizar o trabalhador pelos assaltos sofridos com violência, os quais provocaram doenças e sequelas psicológicas. Atualmente ele faz uso de remédios controlados e está acompanhado por especialista. Segundo a magistrada, deve ser atribuída ao empregador a responsabilidade pela implementação e uso de medidas coletivas e individuais adequadas às condições de saúde, higiene e segurança aos seus empregados.

Processo n° 0000446-17.2024.5.11.0006

#ParaTodosVerem: Motorista de ônibus segurando o volante, com painel à frente e carros ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

A eleição ocorreu nesta terça-feira (17/6), durante a 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor

Durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor),foram eleitos os novos conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para representar as regiões Norte e Centro-Oeste. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), foi escolhido para representar a região Norte. Já o desembargador Eugênio José Cesário Rosa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), assumirá a vaga da região Centro-Oeste.

O presidente do TRT-11 destacou a importância de dar atenção especial aos estados mais distantes. “Vamos contribuir, pensando sempre nas regiões mais desfavorecidas pela distância”, afirmou. Por sua vez, o presidente do TRT-18 declarou. “O CSJT é nossa instância maior, tem uma responsabilidade muito grande na definição dos rumos da Justiça do Trabalho, inclusive do seu orçamento. Vamos participar com todo zelo”.

A eleição ocorreu nesta terça-feira (17/6) em Canela (RS). Com a conclusão do processo de escolha, o Coleprecor enviará um ofício ao CSJT informando os nomes dos conselheiros recém-eleitos.

#ParaTodosVerem: dois homens estão em pé posando para a foto. Um deles terno azul marinho e gravata azul claro, enquanto o outro usa óculo,casaco de inverno preto e gravata. Ao fundo há uma janela, prateleiras com livros, um quadro pequeno na parede e uma luminária. 

Fonte: Coleprecor