Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Justiça do Trabalho promove, até sexta-feira (5), a Consulta Pública para Metas Nacionais de 2027. O objetivo é coletar a opinião de quem usa os serviços de Varas, Fóruns e Tribunais do Trabalho em todo o país para a elaboração das metas nacionais da instituição para o próximo ano. 

Responda ao questionário. 

A participação da sociedade na definição das prioridades estratégicas da Justiça do Trabalho para os próximos anos fortalece o processo de formulação participativa e democrática de metas.

Podem participar da levantamento:

• Trabalhadores e trabalhadoras;
• Empresas; 
• Advocacia; 
• Integrantes do Ministério Público;
• Magistradas e magistrados;
• Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho; e
• Representantes de sindicatos e associações de classe.

Temas

A pesquisa é unificada nacionalmente em todo a Justiça do Trabalho, desde o  primeiro grau até o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta é identificar, junto aos participantes, os temas que devem ser priorizados e aperfeiçoados em 2027, especialmente em áreas como:

• Acesso à Justiça;
• Desburocratização; 
• Agilidade processual, 
• Meios consensuais de solução de conflitos;
• Uniformidade e coerência das decisões entre o 1º e o 2º grau;
• Efetividade da execução;
• Qualidade das decisões;
• Inovação;
• Racionalização de gastos; 
• Sustentabilidade; 
• Acessibilidade; e
• Valorização do corpo funcional.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: TST

Conciliação foi homologada na 13ª Vara do Trabalho de Manaus e resolve processo em apenas três meses

A empresa V. V. Refeições, responsável pelo fornecimento de refeições aos funcionários da Moto Honda da Amazônia, firmou um acordo com a família de um trabalhador que morreu em um acidente dentro da fábrica. O funcionário, que atuava como auxiliar de serviços gerais, sofreu um trauma fatal no elevador de cargas, em dezembro de 2025.

O valor da conciliação é de R$ 750 mil e será destinado à companheira, que é doméstica e vivia em união estável com o trabalhador há 25 anos, além do filho e do enteado. O acordo foi homologado em maio pelo juiz do trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coêlho, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, encerrando em apenas três meses o processo iniciado em fevereiro deste ano.

Conforme registrado no processo, o trabalhador de 45 anos foi contratado em dezembro de 2022 pela empresa de refeições, atuando como terceirizado na fábrica de motocicletas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Após a morte, a V. V. Refeições pagou apenas as verbas rescisórias, mas não os valores relacionados à morte que aconteceu durante o horário de trabalho. Diante disso, a família acionou a Justiça do Trabalho, e o caso foi resolvido por meio de conciliação.

Conciliação

Com o acordo, a V. V. Refeições Ltda. se obrigou a pagar à família do trabalhador R$ 750 mil, divididos em quatro parcelas. Em caso de atraso, será aplicada multa de 50% sobre a parcela não paga, além da antecipação das demais e execução imediata do acordo. Já a Moto Honda da Amazônia permanece no processo e assumirá a responsabilidade pelos pagamentos caso a primeira empresa não cumpra.

De acordo com o juiz do Trabalho Gabriel Cesar Fernandes Coêlho, a conciliação realizada no TRT-11 possibilitou que o caso fosse resolvido de forma célere, garantindo maior segurança jurídica. “A conciliação evita que o processo se prolongue, permitindo às partes seguir em frente com mais tranquilidade.”

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens

População terá a chance de tirar dúvidas e receber orientações sobre seus direitos como trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 11 municípios ao longo do mês de junho, sendo nove localidades no estado do Amazonas e duas em Roraima. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos direitos trabalhistas em regiões distantes das sedes das Varas do Trabalho.

Durante as ações, equipes do TRT-11 estarão disponíveis para orientar e esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e realizar atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de advogado.

As atividades da Justiça Itinerante incluem atermações e audiências, conforme a programação da unidade responsável. Em algumas localidades, a ação contará com a presença de magistrados, possibilitando atendimento direto à população e reforçando a presença institucional da Justiça do Trabalho nas comunidades atendidas.

Confira a programação no Amazonas:

Barcelos
Atendimento: 9 a 12/06
Local: Cartório da 18ª Zona Eleitoral
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Jutaí
Atendimento: 15 e 16/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Itamarati
Atendimento: 17 e 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé

Anori
Atendimento: 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Beruri
Atendimento: 19/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru

Fonte Boa
Atendimento: 18/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé

Tonantins
Atendimento: 23/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga

Carauari
Atendimento: 23 a 25/06
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Eirunepé

Boca do Acre
Atendimento: 23 a 25/06
Local: Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Lábrea

Confira a programação em Roraima:

Alto Alegre
Atendimento: 8 a 11/06
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Bonfim
Atendimento: 15 a 18/06
Local: Câmara Municipal
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Como ser atendido

Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário das 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.

A Justiça Itinerante é uma das principais iniciativas do TRT-11 para garantir que trabalhadores e empregadores tenham acesso aos serviços da Justiça do Trabalho mesmo em regiões de difícil deslocamento, fortalecendo a cidadania e ampliando o alcance da prestação jurisdicional nos estados do Amazonas e de Roraima.

 #ParaTodosVerem: Barco branco e vermelho "Barco Escola" navega com pessoas a bordo. Texto em fundo verde: "Justiça Itinerante do TRT-11 – A Justiça do Trabalho mais perto de você!".

Com o objetivo de fortalecer e expandir, por meio de doações bibliográficas, a coleção “Amazoniana”, um acervo especializado da Biblioteca Donaldo Jaña, dedicado à preservação e difusão do conhecimento sobre a Amazônia, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou, nesta última sexta-feira (29/maio), o Projeto “Raízes Amazonenses: Fortalecendo a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e Apresentação da “Coleção Amazoniana”. Ocorrida no Espaço Cultural e Multimídia da Ejud11, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, a ação reuniu magistrados, servidores, estagiários, advogados, escritores e público em geral.

A ideia é arrecadar livros e revistas de autores amazonenses ou de outros estados, desde que abordem a temática amazônica, com destaque para conteúdos relacionados ao estado do Amazonas e à cidade de Manaus, abrangendo seus aspectos culturais, sociais, ambientais e jurídicos. As doações poderão ser feitas no período de 29 de maio a 30 de junho de 2026 no Fórum Trabalhista de Manaus, na Sede Judiciária e na Sede Administrativa do TRT-11 em Manaus, nas caixas coletoras disponibilizadas nestes espaços.

Pronunciamentos

A cerimônia foi aberta pelo vice-diretor e coordenador pedagógico da Escola, juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa. Após saudar os presentes, o magistrado destacou que a iniciativa teve início em 2016 com o Projeto “Meu livro, seu livro...” e enfatizou a relevância da ação. “Valorizar os autores e artistas amazonenses é reconhecer a importância de quem registra, interpreta e preserva a história, a cultura e a diversidade da nossa região”.

“Com o Projeto 'Raízes Amazonenses', buscamos fortalecer a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e ampliar o acesso a obras que contribuem para a formação cultural e educacional da sociedade. Cultura e educação são instrumentos fundamentais para preservar a memória coletiva, fortalecer a identidade regional e promover o desenvolvimento humano e social”, afirmou o magistrado.

Em seguida, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud-11), destacou que a iniciativa busca valorizar os autores amazonenses e ampliar a divulgação da produção literária da região. Segundo ela, o projeto pretende incentivar o hábito da leitura entre magistrados, servidores e a sociedade, o que já é desenvolvido pela instituição por meio do Projeto “Roda de Leitura”. Além disso, salientou outro objetivo da ação: “A proposta também é levar ações de estímulo à leitura para além dos espaços da Escola Judicial, alcançando escolas, unidades prisionais e outros locais onde o acesso aos livros é mais limitado”.

A magistrada ressaltou ainda que o papel da instituição vai além da prestação jurisdicional, incluindo ações de educação e cidadania. Para ela, a leitura é fundamental para o desenvolvimento do pensamento crítico, especialmente em um contexto de crescente uso das tecnologias digitais e da inteligência artificial. A proposta, segundo destacou, é aproximar a Escola Judicial da sociedade e ampliar o acesso ao conhecimento.

Na ocasião, ainda se pronunciou o chefe do Departamento de Pesquisa, Memória e Documentação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Júlio Antônio de Jorge Lopes. Ele parabenizou a Ejud-11 pelo projeto e ressaltou que incentivar a leitura é uma forma de preservar o conhecimento e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional das futuras gerações. Segundo Júlio Lopes, o contato com os livros amplia horizontes, estimula o pensamento crítico e representa um importante instrumento de aprendizado e aperfeiçoamento ao longo da vida.

Presença ilustre

A historiadora, jornalista e pesquisadora Etelvina Garcia também esteve presente. Durante sua participação ela compartilhou relatos sobre aspectos históricos e culturais da Amazônia. A autora destacou experiências e pesquisas desenvolvidas ao longo de sua trajetória dedicada à preservação da memória regional.

Em plena atividade intelectual, ela segue contribuindo para a produção de conhecimento sobre a Amazônia. Recentemente, lançou uma obra dedicada ao transporte fluvial na região, tema de grande relevância para a compreensão da história, da economia e do cotidiano das populações amazônicas.

Personalidades

Além dos acima citados, participaram do evento as seguintes personalidades: Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira; juíza Titular da 18ª VTM, Selma Thury Vieira Sá Hauache; secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, Alice Siqueira, representando a Presidência da instituição; professora Sheyla Lobo, representando o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); secretário-geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, Rafael Luan Andrade dos Santos; professora doutora em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestra em História pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dorinethe dos Santos Bentes; bibliotecário do Instituto Federal do Amazonas, Campus Parintins, gestor cultural, escritor e historiador, Max Deulen Baraúna Nogueira; advogada e proprietária da Banca do Largo, Sra. Helena Vital de Melo; servidor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ricardo Peres Costa; bibliotecária, servidora aposentada Joseliza Lázara Freitas Rezende do Valle; professora, coordenadora da Comissão de Modernização, Inovação e Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Geanne de Oliveira Valente; servidora Iuci Mara Jacob Holanda, representando in memoriam, seu pai, o desembargador Paulo Herbam Maciel Jacob, escritor amazonense e membro da Academia Amazonense de Letras.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Batista