Representantes do judiciário discutem a expansão dos PIDs e medidas para garantir atendimento em localidades de difícil acesso

140Com o objetivo de fortalecer os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em Roraima e ampliar o acesso à Justiça do Trabalho para pessoas em situação de exclusão digital, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, esteve na quinta-feira (13), em Boa Vista, com o coordenador do Programa Justiça Cidadã, desembargador Cristovão José Suter Correia da Silva, que contou com o auxílio da servidora Tatiana Saldanha de Oliveira. A reunião abordou a expansão da cobertura dos PIDs, a capacitação de servidores e alternativas para melhorar a comunicação em regiões com pouca infraestrutura, além de estratégias para assegurar a continuidade das atividades.

Os PIDs foram criados para atender comunidades que não dispõem de infraestrutura tecnológica adequada. Esses espaços oferecem equipamentos e suporte para videoconferências, acesso ao balcão virtual e outros serviços públicos, permitindo que cidadãos participem de audiências, consultem processos e se comuniquem com o Judiciário sem precisar enfrentar longos deslocamentos. Com a Resolução nº 428/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os PIDs passam a integrar a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho.

Atualmente, o TRT-11 conta com oito PIDs já instalados em municípios de Roraima, fruto da parceria com o TJRR, e pretende expandir a cobertura para novas localidades. Os municípios atendidos hoje são: Iracema, São João da Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.

“A ideia é que ainda há muitas pessoas sem acesso fácil à Justiça, e os PID representam uma alternativa viável, acessível e de baixo custo. Estamos buscando aprimorar nosso entrosamento com o TJRR para ampliar a colaboração. Além disso, nos comprometemos a fortalecer a capacitação e a padronização, elaborando um manual e materiais específicos. A comunicação e a gestão são partes essenciais do nosso trabalho e constituem prioridades nesse processo”, afirmou o presidente do TRT-11.

Já o desembargador do TJRR, Cristovão José Suter, ressaltou o pioneirismo do Estado na implantação dos Pontos de Inclusão Digital, lembrando que a iniciativa antecedeu a própria resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu oficialmente o programa. O magistrado destacou ainda a parceria constante com o TRT-11, fundamental para ampliar o alcance das ações e garantir atendimento em regiões remotas da Amazônia.

“Hoje já contamos com cobertura integral em todos os municípios. O TRT sempre tem sido um grande parceiro nosso, e essa preocupação é mais do que louvável, porque as demandas da população surgem em meio às dificuldades da Amazônia. Temos localidades que infelizmente não contam com asfalto e, no inverno rigoroso amazônico, isso se torna ainda mais desafiador.”

Ampliar comunicação

De acordo com o desembargador do TJRR, Cristovão José Suter, além do pioneirismo do Estado na implantação dos Pontos de Inclusão Digital, existe a pretensão de ampliar a comunicação por meio de alternativas capazes de alcançar comunidades em regiões remotas e com pouca infraestrutura. “Nossa pretensão é utilizar rádios comunitárias, pois em alguns locais a comunicação ocorre exclusivamente por meio do rádio, sem disponibilidade de energia elétrica. Trata-se de um projeto amplo, com diversos desdobramentos, no qual a participação do TRT é essencial”, disse.

Visita institucional

139Desembargador Jorge Alvaro (à direita) e o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Pache (à esquerda)Em visita institucional ao Tribunal de Justiça de Roraima, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, também esteve reunido com o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello. Na ocasião, os presidentes das cortes trataram de iniciativas de cooperação institucional e reforçaram a importância do diálogo entre os tribunais.

O desembargador Jorge Alvaro registrou que não poderia deixar de ir ao TJRR, ressaltando que os tribunais já não vivem mais isolados em gabinetes. Para o magistrado, o encontro e o diálogo entre as cortes são fundamentais. “As dificuldades da região amazônica, como distância, logística e infraestrutura, muitas vezes não são compreendidas fora daqui. Por isso, é essencial que haja um olhar diferenciado para os tribunais do Norte.”

Já o desembargador Leonardo Pache, presidente do TJRR, avaliou ser relevante o diálogo entre as cortes e explicou que essa prática constitui um dos pilares de sua gestão. “A interlocução é fundamental e, por exemplo, constitui a filosofia da nossa gestão. Uma das principais ações que temos desenvolvido é justamente a interlocução com os demais presidentes de todas as especializações, do Trabalho, da Justiça Comum, da Justiça Eleitoral, entre outros”, finalizou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, o slogan neste ano de Copa do Mundo será “Um acordo muda o jogo”.

138A Justiça do Trabalho em todo o país realizará, de 25 a 29 de maio, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a edição deste ano terá a identidade visual inspirada em um dos eventos que mais traz união e mobilização no país: a Copa do Mundo de Futebol.

A campanha destaca o diálogo como caminho para a solução consensual de conflitos trabalhistas e associa a conciliação à ideia de mudança de estratégia diante de um conflito. Nesta edição, será utilizado elementos simbólicos do futebol para transmitir, de forma simples e direta, a mensagem de que a solução negociada pode transformar o rumo de uma disputa e favorecer resultados mais rápidos, equilibrados e eficazes.

Como participar?
A conciliação é a forma mais rápida e menos desgastante de resolver conflitos trabalhistas, pois permite que a solução seja construída pelas próprias partes, com mediação e segurança jurídica. Ela pode ser solicitada por qualquer uma das partes, em qualquer fase do processo e em qualquer período do ano.

Para pedir a inclusão do seu processo no mutirão de conciliação, fale com seu advogado (a) ou entre em contato com a Vara do Trabalho, Tribunal ou Centro/Núcleo de Conciliação da Justiça do Trabalho onde o seu processo tramita.

Acesse o contato dos Centro(s) Judiciário(s) de Métodos Consensuais de Solução de Disputas para pedir para incluírem seu processo para conciliar.

Diálogo como instrumento de pacificação
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma iniciativa coordenada nacionalmente pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A iniciativa, que chega a sua 10ª edição em 2026, busca estimular o maior número de acordos em verdadeiros mutirões pelo país.

Segundo o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Caputo Bastos, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, intermediar acordos entre as partes conflitantes está na origem e na essência da Justiça do Trabalho.

“A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista só reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com o diálogo e com a pacificação social”, disse. “Assim como no futebol, a conciliação é uma construção coletiva que depende do empenho de todos que estão em campo para conseguir o objetivo: a solução final de um processo”, completou.

Resultados reforçam importância da iniciativa
Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista registrou resultados recordes. Mais de 472 mil pessoas foram atendidas, em cerca de 100,7 mil audiências. 34,5 mil acordos, com movimentação superior a R$ 2 bilhões.

Os números reforçam o papel da conciliação como instrumento de celeridade processual, redução de custos e preservação das relações de trabalho, objetivos que também orientam a campanha de 2026.

Acesse a pasta da Conciliação Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: TST/STJT

A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (11/3) no centro histórico de Manaus

136O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Audaliphal Hildebrando da Silva, representando a presidência do TRT-11, participou da posse de Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, no novo mandato como defensor público-geral do Amazonas, para o biênio 2026-2028. A cerimônia aconteceu na noite desta quarta-feira, 11/3, no complexo Booth Line, Centro Histórico de Manaus.

Trajetória

Defensor público de 1ª Classe, Rafael Barbosa ingressou na Defensoria Pública do Estado do Amazonas em 2003. Por duas vezes, exerceu a função de conselheiro do Conselho Superior da DPE-AM.

Também foi subdefensor público geral de 2014 a 2016 e diretor da Escola Superior da DPE-AM de 2013 a 2014 e 2020 a 2023. Entre 2016 e 2020 foi defensor público-geral, retornando ao comando da instituição em 2024.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto:Chico Batata

Modernização garante mais visibilidade e aproxima comunidade da Justiça do Trabalho em Lábrea

135Com 37 anos de funcionamento, a Vara do Trabalho (VT) de Lábrea, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), reforçou, nesta semana, a presença no interior do Amazonas com melhorias de infraestrutura e comunicação, ampliando a visibilidade e facilitando o atendimento à população que busca a Justiça do Trabalho no município, distante 705 quilômetros da capital amazonense. A unidade, localizada na Rua 14 de Maio, nº 1928, Centro, pode ser contatada pelo telefone/WhatsApp (97) 98406-7365 ou pelo e-mail institucional Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A VT de Lábrea passou por modernização, com nova sinalização que reúne o nome da unidade em formato de fácil identificação, telefone de contato, endereço de e-mail institucional e QRCode para acesso rápido aos serviços digitais. A iniciativa, implementada pela equipe sob a titularidade do juiz Igo Zany Nunes Corrêa e pelo diretor de secretaria Jordan Albuquerque Simonetti de Melo está alinhada às diretrizes de modernização e transparência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o titular da Vara de Lábrea, juiz do Trabalho Igo Zany, que assumiu a unidade em fevereiro, a prioridade da gestão é justamente iniciar os trabalhos de forma que a população possa conhecer melhor o papel desempenhado pela VT e pela Justiça do Trabalho, fortalecendo a identificação institucional e aproximando a comunidade dos serviços jurisdicionais.

“Estamos programando uma série de medidas para tornar a vara mais visível. A primeira ação foi identificar a unidade, disponibilizando telefone de contato, QR Code para acesso ao atendimento via WhatsApp e ao balcão virtual, que permanece ativo e bastante demandado. Os próximos passos envolvem maior aproximação com a comunidade, por meio de palestras em escolas e em outros espaços frequentados pela população, com o objetivo de divulgar a atuação da vara e os direitos trabalhistas”, explicou.

O magistrado também aponta que a vara tem um papel estratégico na região, não apenas pelo atendimento direto aos trabalhadores, mas também pela relevância institucional que exerce em um território marcado por grandes distâncias e carência de serviços especializados. “Essa é uma fase voltada a dar visibilidade à unidade, uma vara que por diversas vezes já esteve sob ameaça de extinção, mas que precisa de um olhar diferenciado. Ela é a única instalada na região do Rio Purus e, por isso, é fundamental difundir seu trabalho e fortalecer sua presença institucional.”

Justiça Itinerante

Conforme explica o juiz, a Vara do Trabalho de Lábrea tem grande importância por exercer jurisdição sobre os municípios de Canutama, Tapauá, Boca do Acre e Pauini, que não contam com varas do trabalho físicas e concentram trabalhadores de diferentes camadas sociais. “Vamos intensificar a divulgação e buscar conhecer melhor a região, já planejando a itinerância ao longo do ano para atender esses trabalhadores.”

A Justiça Itinerante é um serviço que leva atendimento direto às comunidades mais distantes, garantindo acesso a orientações, ingresso de ações e participação em audiências. A iniciativa aproxima a Justiça da população, promove cidadania e assegura que os direitos trabalhistas sejam efetivamente conhecidos e exercidos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Equipe da Vara do Trabalho de Lábrea

A magistrada do TRT-11 recebeu placa de homenagem durante a cerimônia de 76 anos de fundação da autarquia

134A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), recebeu, na noite de 6 de março, placa de homenagem do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM). A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por ocasião da posse dos novos conselheiros para o quadriênio 2026-2029, assim como do Conselho Diretor para o biênio 2026-2027 e da celebração dos 76 anos de fundação da autarquia.

A homenagem foi realizada em reconhecimento à dedicação, ética e relevantes serviços prestados pela desembargadora do TRT-11 à Contabilidade, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da profissão e para o desenvolvimento do Estado do Amazonas.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: CRCAM

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