Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com o objetivo de fortalecer e expandir, por meio de doações bibliográficas, a coleção “Amazoniana”, um acervo especializado da Biblioteca Donaldo Jaña, dedicado à preservação e difusão do conhecimento sobre a Amazônia, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou, nesta última sexta-feira (29/maio), o Projeto “Raízes Amazonenses: Fortalecendo a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e Apresentação da “Coleção Amazoniana”. Ocorrida no Espaço Cultural e Multimídia da Ejud11, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, a ação reuniu magistrados, servidores, estagiários, advogados, escritores e público em geral.

A ideia é arrecadar livros e revistas de autores amazonenses ou de outros estados, desde que abordem a temática amazônica, com destaque para conteúdos relacionados ao estado do Amazonas e à cidade de Manaus, abrangendo seus aspectos culturais, sociais, ambientais e jurídicos. As doações poderão ser feitas no período de 29 de maio a 30 de junho de 2026 no Fórum Trabalhista de Manaus, na Sede Judiciária e na Sede Administrativa do TRT-11 em Manaus, nas caixas coletoras disponibilizadas nestes espaços.

Pronunciamentos

A cerimônia foi aberta pelo vice-diretor e coordenador pedagógico da Escola, juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa. Após saudar os presentes, o magistrado destacou que a iniciativa teve início em 2016 com o Projeto “Meu livro, seu livro...” e enfatizou a relevância da ação. “Valorizar os autores e artistas amazonenses é reconhecer a importância de quem registra, interpreta e preserva a história, a cultura e a diversidade da nossa região”.

“Com o Projeto 'Raízes Amazonenses', buscamos fortalecer a Coleção Amazoniana da Biblioteca Donaldo Jaña e ampliar o acesso a obras que contribuem para a formação cultural e educacional da sociedade. Cultura e educação são instrumentos fundamentais para preservar a memória coletiva, fortalecer a identidade regional e promover o desenvolvimento humano e social”, afirmou o magistrado.

Em seguida, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud-11), destacou que a iniciativa busca valorizar os autores amazonenses e ampliar a divulgação da produção literária da região. Segundo ela, o projeto pretende incentivar o hábito da leitura entre magistrados, servidores e a sociedade, o que já é desenvolvido pela instituição por meio do Projeto “Roda de Leitura”. Além disso, salientou outro objetivo da ação: “A proposta também é levar ações de estímulo à leitura para além dos espaços da Escola Judicial, alcançando escolas, unidades prisionais e outros locais onde o acesso aos livros é mais limitado”.

A magistrada ressaltou ainda que o papel da instituição vai além da prestação jurisdicional, incluindo ações de educação e cidadania. Para ela, a leitura é fundamental para o desenvolvimento do pensamento crítico, especialmente em um contexto de crescente uso das tecnologias digitais e da inteligência artificial. A proposta, segundo destacou, é aproximar a Escola Judicial da sociedade e ampliar o acesso ao conhecimento.

Na ocasião, ainda se pronunciou o chefe do Departamento de Pesquisa, Memória e Documentação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Júlio Antônio de Jorge Lopes. Ele parabenizou a Ejud-11 pelo projeto e ressaltou que incentivar a leitura é uma forma de preservar o conhecimento e contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional das futuras gerações. Segundo Júlio Lopes, o contato com os livros amplia horizontes, estimula o pensamento crítico e representa um importante instrumento de aprendizado e aperfeiçoamento ao longo da vida.

Presença ilustre

A historiadora, jornalista e pesquisadora Etelvina Garcia também esteve presente. Durante sua participação ela compartilhou relatos sobre aspectos históricos e culturais da Amazônia. A autora destacou experiências e pesquisas desenvolvidas ao longo de sua trajetória dedicada à preservação da memória regional.

Em plena atividade intelectual, ela segue contribuindo para a produção de conhecimento sobre a Amazônia. Recentemente, lançou uma obra dedicada ao transporte fluvial na região, tema de grande relevância para a compreensão da história, da economia e do cotidiano das populações amazônicas.

Personalidades

Além dos acima citados, participaram do evento as seguintes personalidades: Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira; juíza Titular da 18ª VTM, Selma Thury Vieira Sá Hauache; secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas, Alice Siqueira, representando a Presidência da instituição; professora Sheyla Lobo, representando o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); secretário-geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, Rafael Luan Andrade dos Santos; professora doutora em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestra em História pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Dorinethe dos Santos Bentes; bibliotecário do Instituto Federal do Amazonas, Campus Parintins, gestor cultural, escritor e historiador, Max Deulen Baraúna Nogueira; advogada e proprietária da Banca do Largo, Sra. Helena Vital de Melo; servidor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ricardo Peres Costa; bibliotecária, servidora aposentada Joseliza Lázara Freitas Rezende do Valle; professora, coordenadora da Comissão de Modernização, Inovação e Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Geanne de Oliveira Valente; servidora Iuci Mara Jacob Holanda, representando in memoriam, seu pai, o desembargador Paulo Herbam Maciel Jacob, escritor amazonense e membro da Academia Amazonense de Letras.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Renard Batista

Realizado na Universidade Nilton Lins, evento reúne mais de 150 participantes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, realizou, em 24 de abril de 2026, o evento “Letramento Racial”, na Universidade Nilton Lins – Unidade Manacapuru/AM. Com o objetivo de fortalecer o debate sobre relações raciais, equidade e justiça social no ambiente acadêmico e profissional, a iniciativa reuniu mais de 150 pessoas entre estudantes, professores e integrantes da comunidade acadêmica.

Participaram da atividade a juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, coordenadora do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11; o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, e outros membros do Comitê. O destaque do evento foi a participação ativa dos alunos da instituição, que contribuíram com questionamentos, reflexões e manifestações ao longo de toda a programação, promovendo um ambiente de escuta, aprendizado e construção coletiva do conhecimento. O alto nível de engajamento evidenciou a relevância da temática e o interesse da comunidade acadêmica em aprofundar o debate sobre o enfrentamento ao racismo estrutural. 

Equidade, diversidade e inclusão 

Ao promover a equidade, diversidade e inclusão, o TRT-11 destaca a importância do letramento racial como ferramenta essencial para o reconhecimento das desigualdades históricas e estruturais que ainda impactam as relações sociais e de trabalho. Além de aproximar o Poder Judiciário da comunidade acadêmica, a iniciativa fortalece o diálogo social e amplia a conscientização sobre a necessidade de práticas antirracistas no cotidiano.

Durante sua fala, a juíza Yone Gurgel destacou a importância do processo de autorreflexão como ponto de partida para a transformação social. A magistrada ressaltou que cada pessoa carrega consigo uma construção histórica e sociocultural formada pela família, escola, religião, silêncios e narrativas absorvidas ao longo da vida, elementos que moldam percepções, normalizações e invisibilidades sociais.

Provocando os participantes a um exercício de “espelho pessoal”, ela convidou todos a refletirem sobre aquilo que aprenderam a não enxergar, sobre ausências naturalizadas e sobre quais vozes encontram mais espaço de escuta na sociedade. Ao citar o escritor James Baldwin com a frase “Não tudo que é enfrentado pode ser mudado, mas nada pode ser mudado até que seja enfrentado”, a magistrada destacou que enfrentar o desconforto da reflexão é parte essencial do crescimento individual e coletivo, reafirmando que a equidade racial não é um destino, mas uma prática diária, exigente e profundamente humana.

Outro momento de destaque na programação foi a condução dos estudos de caso pelo juiz André dos Anjos, que desenvolveu uma abordagem didática e reflexiva sobre a construção social do racismo, seus impactos estruturais e os mecanismos necessários para seu enfrentamento. A partir da perspectiva da educação racial, o magistrado conduziu os participantes à compreensão de que o racismo não se resume a atos isolados de preconceito, mas constitui um fenômeno histórico, cultural e estrutural, reproduzido em práticas sociais, institucionais e cotidianas.

 Educação racial 

Abordando situações concretas e provocando análises críticas sobre discriminação, privilégios e exclusão, o magistrado destacou a importância da educação racial como instrumento de conscientização e transformação social, reforçando a ideia de que ninguém nasce racista, mas aprende padrões sociais que precisam ser identificados, questionados e superados. A metodologia adotada favoreceu a participação do público, ampliando o debate e fortalecendo a construção coletiva de uma consciência antirracista.

Com o êxito da atividade e a expressiva adesão do público acadêmico, o Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11 destaca a importância de iniciativas que promovam o diálogo, a formação e a conscientização, contribuindo para o fortalecimento de uma sociedade mais justa, plural e equânime. Novas ações de letramento racial estão previstas para este ano em outros municípios do interior do Amazonas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Equidade, com edições da Coordcom
Fotos: Arquivo do Comitê de Equidade

As alterações foram promovidas pela Resolução nº 226/2026

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alerta para novas regras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no processamento de recursos de revista, estabelecidas pela Resolução 226, de 17 de abril de 2026. A referida norma altera a Instrução Normativa nº 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista na Justiça do Trabalho.

Segundo o TST, a mudança busca tornar mais rápida a aplicação das decisões já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando que questões constitucionais já resolvidas continuem paradas nos Tribunais Regionais. Com a alteração foram incluídos dois novos artigos na Instrução Normativa nº 40 e alteradas as regras para apresentação de recursos.

A principal mudança da Resolução nº 226/2026 define qual recurso deve ser usado de acordo com a decisão que fundamentou a negativa do recurso de revista pela Presidência do TRT-11. Há novas diretrizes que modificam a aplicação do Agravo Interno e do Agravo de Instrumento, exigindo atenção redobrada quanto à origem do precedente citado na decisão negativa.

Entenda o que muda nos recursos

Quando a negativa estiver baseada em entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso cabível será o agravo de instrumento (AIRR), que será enviado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já nos casos em que a negativa tiver como base apenas decisões do próprio TST em recursos repetitivos ou incidente de assunção de competência (IAC), continuará sendo cabível o agravo interno, analisado pelo Tribunal Pleno do TRT-11.

Decisões que envolvem temas diferentes

Nos casos em que a decisão negativa tratar de diferentes temas, alguns baseados em decisões do STF e outros em entendimentos do TST ou em matérias comuns, a parte deverá apresentar, ao mesmo tempo, o agravo de instrumento e o agravo interno. Se o recurso correto não for apresentado para cada ponto discutido, a matéria poderá deixar de ser analisada.

Aplicação imediata

A Resolução TST n° 226/2026 possui aplicação imediata, independente de atualizações no Regimento Interno dos Regionais. A própria resolução também criou uma regra de transição: pelo prazo de 60 dias contados da publicação da norma, ocorrida em 22 de abril de 2026, os agravos internos já apresentados e ainda pendentes de julgamento serão automaticamente convertidos em agravos de instrumento. Após a conversão, os processos serão encaminhados ao TST para análise.

#ParaTodosVerem: Imagem vista de cima mostra uma mesa escura com objetos ligados ao universo jurídico e tecnológico. À esquerda, parte de um notebook prateado e uma xícara de café. No centro, mãos seguram uma caneta sobre um livro aberto, com óculos apoiados nas páginas. Na parte superior, há uma balança dourada da Justiça e, à direita, um martelo de madeira. Elementos gráficos digitais aparecem sobrepostos à cena.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da SGJ
Foto: Banco de Imagens

Compromisso reforça valorização dos que atuam no Festival Folclórico da Ilha Tupinambarana

Um acordo no valor de R$ 243 mil entre o Instituto Boi Bumbá Garantido e 15 trabalhadores foi formalizado na segunda-feira (25) pelo juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, na Vara do Trabalho de Parintins, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A conciliação envolveu 15 processos trabalhistas, com valores que variam de R$ 500 a R$ 101 mil, resultado de ações movidas por trabalhadores para cobrar pagamentos da empresa que havia contratado seus serviços.

A iniciativa integra a 10.ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-11, realizada sob o slogan “Um acordo muda o jogo”, que segue até esta sexta-feira (29), envolvendo processos em diferentes fases de conhecimento e execução. Nos primeiros três dias, até quarta-feira (28), foram realizadas 1.537 audiências, com 486 conciliações, atendendo 6,1 mil pessoas e resultando em acordos que ultrapassam R$ 9,8 milhões.

Conforme o juiz do Trabalho André Marques, o acordo resolve questões trabalhistas de forma amigável, garantindo o pagamento de trabalhadores que atuam no Festival Folclórico de Parintins. “A conciliação é um instrumento que garante não apenas o cumprimento da Lei, mas também a valorização dos trabalhadores que tornam possível a realização do Festival de Parintins, um patrimônio cultural da Amazônia e do Brasil”.

Histórico

Os pagamentos aos trabalhadores fazem parte de um compromisso assumido em 2023 pelo Boi Garantido, que estabeleceu o repasse anual de 30% das verbas de patrocínio e bilheteria ao TRT-11 para quitar processos trabalhistas transitados em julgado até 20 de junho de 2023, assegurando o pagamento a trabalhadores com ações que tramitavam há pelo menos 10 anos.

Ainda em junho de 2023, a Vara do Trabalho de Parintins iniciou as providências para identificar quem tinha direito a receber valores, como parte do acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em Manaus (AM). Em setembro do mesmo ano, começaram os pagamentos previstos. Na primeira etapa, foram quitados os processos de trabalhadores com doença grave, totalizando R$ 399 mil, durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo/CoordCom