Juiz Diego Troncoso condenou a rede a pagar verbas rescisórias, horas extras, multas e R$ 10 mil por danos morais a operador de caixa
Escala 9x1, trabalhar sempre em pé, fornecimento de alimentação estragada ou malcheirosa, e sentar no chão ou no corredor para almoçar por falta de acesso ao refeitório. O Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda (Baratão da Carne) foi condenado, em julho, em processo envolvendo um trabalhador contratado como operador de caixa e empacotador, que conseguiu a rescisão indireta por decisão do juiz do Trabalho Diego Enrique Linares Troncoso, na 9.ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR). Com isso, a empresa deve realizar o pagamento dos direitos trabalhistas, horas extras, multas, além de indenização por danos morais de R$ 10 mil.
Conforme consta no processo, o trabalhador, contratado na escala 6x1 em julho de 2021, entre janeiro e outubro de 2025, foi obrigado, junto com os demais empregados, a trabalhar em escala de 9 dias de trabalho para um dia de folga. Ao analisar os documentos apresentados, como folhas de ponto, e ouvir as testemunhas, o magistrado avaliou que o Baratão da Carne praticava corriqueiramente escalas de trabalho de 7x1, 8x1 e até 9x1, condenando a empresa ao pagamento de 594 horas extras.
Para confirmar o pedido e reconhecer a rescisão indireta, o juiz Diego Troncoso considerou a escala ilegal de 9x1 a que o trabalhador foi submetido, caracterizando descumprimento contratual. “O autor trabalhou em escala de trabalho de nove dias por um dia de descanso, sem pagamento das horas extras correspondentes. Nesse contexto, diante da evidência de comportamento contumaz em aplicar escala de trabalho ilegal, concluo que está caracterizado o descumprimento contratual apto à extinção do contrato de trabalho pela rescisão indireta”, salientou na sentença.
A condenação incluiu o pagamento de aviso prévio, 13.º salário, férias e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% com a multa de 40%, tanto sobre os meses não depositados como sobre as verbas rescisórias deferidas, devendo o cálculo observar o período de julho de 2021 a março de 2026 e a média das remunerações pagas nos últimos 12 meses, conforme contracheques.
A empresa, por sua vez, negou todas as acusações feitas pelo trabalhador e os documentos apresentados por ele. Afirmou que não adotava a escala 9x1, que não pagava gorjetas e que os cartões de ponto são válidos. Por fim, pediu que todos os pedidos do trabalhador fossem rejeitados pela Justiça.
Danos morais
Ao pedir a condenação do Baratão da Carne ao pagamento de indenização por dano moral, o trabalhador apontou questões ligadas à falta de higiene, constrangimento e oferta de alimentação estragada ou com mau cheiro. De acordo com o operador de caixa, ele tinha que recolher os panos utilizados para envolver as carnes para serem utilizados para limpeza do seu caixa, além de pontuar que, embora houvesse cadeiras nos estabelecimentos, os funcionários eram obrigados pelos superiores a permanecerem de pé durante toda a jornada de trabalho sob o argumento de que sentar "não pega bem aos olhos dos donos".
Também relatou que os empregados não tinham acesso aos refeitórios quando trabalhavam aos domingos, precisando, conforme as testemunhas ouvidas em juízo, almoçar no chão e no corredor dos estabelecimentos. Outro ponto foi a comida servida, que "tinha aspecto estranho e cheiro ruim", e uma testemunha disse ter tido dor de barriga após comer o lanche, enquanto os açougueiros recebiam outro tipo de refeição.
“O fornecimento de alimentos impróprios para o consumo, sem as mínimas condições de higiene, caracteriza dano moral na medida que a empresa, além de ofender a dignidade da pessoa humana, põe em risco a saúde do trabalhador, revelando menosprezo aos direitos da personalidade dos empregados. O não fornecimento de alimentação adequada aos empregados viola o princípio da dignidade da pessoa humana e, dessa forma, cabe à empresa indenizar o empregado submetido a esta condição pelo dano moral causado”, sublinhou o juiz Diego Troncoso ao condenar a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização.
O Baratão da Carne foi ainda condenado a pagar 594 horas extras em dobro, multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, a atualizar a carteira de trabalho do empregado e terá que arcar com as custas judiciais e honorários dos advogados, conforme decidido na sentença.
O processo ainda cabe recurso.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de imagens
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