Reconhecido na categoria Econômica, projeto Ecos destacou a inovação e o uso da Inteligência Artificial para tornar as contratações públicas mais sustentáveis

757O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) conquistou o 1º lugar na categoria Econômica do Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) , com o projeto ECOS – Ecossistema de Contratações Sustentáveis. A premiação ocorreu na tarde de ontem (15/10) durante a programação do 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

Os vencedores foram anunciados pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho. Estavam presentes no evento a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência do TRT-11; o juiz do Trabalho Sandro Nahmias, presidente do Comitê de Sustentabilidade do Regional; e o servidor Vicente Tino, do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods).

A premiação reconhece iniciativas desenvolvidas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que contribuem para o aperfeiçoamento da sustentabilidade na Justiça do Trabalho. As práticas foram avaliadas em quatro dimensões: ambiental, cultural, econômica e social. Elas abrangem ações como redução de impactos ambientais, eficiência nos processos de trabalho, acessibilidade, inclusão e promoção da diversidade.

Nesta edição, foram inscritos 71 projetos desenvolvidos por órgãos de primeiro e segundo graus. Somente quatro Tribunais foram vencedores, um em cada dimensão. O TRT-11 foi finalista em duas dimensões: na ambiental, com o projeto Jornada Justiça Verde – da compensação à prevenção; e na econômica, com o projeto ECOS – Contratações Sustentáveis, o qual foi vencedor.

Confira os projetos vencedores no portal do CSJT.

Inteligência Artificial a serviço das contratações sustentáveis

O ECOS utiliza Inteligência Artificial para apoiar a análise de critérios de sustentabilidade nos processos de contratação pública. A solução permite examinar documentos e identificar requisitos socioambientais aplicáveis, cruzando informações com uma base de conhecimento composta por normas, resoluções, diretrizes e referências técnicas.

“Antes da implementação da ferramenta, essas análises dependiam predominantemente de pesquisas manuais em diferentes fontes normativas, o que poderia tornar o processo mais demorado e limitar a abrangência das avaliações”, explica Hylace Braga Filho, diretor do Liods do TRT-11.

Com o ECOS, a tecnologia passa a auxiliar os servidores na identificação de critérios de sustentabilidade em segundos, oferecendo recomendações fundamentadas e ampliando a capacidade de análise técnica. A iniciativa contribui para a eficiência administrativa, a padronização dos procedimentos e o fortalecimento da sustentabilidade nas compras e contratações públicas.

Inovação desenvolvida de forma colaborativa

O projeto representa também um exemplo de colaboração entre instituições da Justiça do Trabalho, contando com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em seu desenvolvimento. Por utilizar uma arquitetura baseada em Inteligência Artificial, o ECOS apresenta potencial de expansão para outros TRTs, permitindo que a solução contribua para a disseminação de práticas sustentáveis em âmbito nacional.

Para Vicente Tino, servidor do Liods, o projeto ECOS facilita o trabalho das equipes de sustentabilidade, utilizando IA para transformar horas de pesquisa em análises realizadas em segundos, com mais eficiência e qualidade. “Nosso maior objetivo é que essa inovação ultrapasse as fronteiras do TRT-11 e seja adotada por outros tribunais. Não precisamos enfrentar os mesmos desafios isoladamente. Podemos compartilhar soluções, somar conhecimentos e construir juntos uma Justiça do Trabalho mais inovadora, eficiente e sustentável”, declarou.

Encontro Nacional

O 11º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, realizado de 14 a 16 de outubro, em Brasília (DF), reúne magistrados, servidores, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir iniciativas e estratégias de sustentabilidade na JT. A programação envolve debates sobre mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva de catadores e descarbonização, além da discussão de estratégias para a elaboração de planos de contingência socioambiental.

Ainda faz arte da programação a apresentação de projetos desenvolvidos pelos TRTs como forma de promover o compartilhamento de boas práticas entre as unidades. A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima participou com o projeto Jornada Justiça Verde – Da compensação à prevenção: sustentabilidade e inovação na Amazônia, apresentado por Vicente Tino, da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão do TRT-11.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Liods, com edições da Coordcom
Fotos: TST e arquivo pessoal

Uso de robôs para consultar processos compromete o desempenho do sistema

756O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alerta advogadas e advogados sobre os impactos do acesso automatizado em larga escala ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso de robôs para realizar consultas processuais em grande volume tem sobrecarregado a infraestrutura tecnológica do Tribunal e provocado o bloqueio de credenciais que ultrapassam os limites de segurança estabelecidos.

A situação também tem provocado aumento de pedidos de desbloqueio de contas e de flexibilização dos limites de acesso. Diante desse cenário, o TRT-11 através da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), orienta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccionais do Amazonas e de Roraima, sobre o uso adequado do sistema e a importância da preservação de seu funcionamento.

Robôs chegaram a representar mais de 80% das consultas

O monitoramento técnico realizado pela Setic do TRT-11 identificou, nos últimos meses, um volume expressivo de consultas automatizadas ao PJe por meio de credenciais válidas de advogados. “Em maio de 2026, os acessos realizados por robôs representaram 82,90% de todo o tráfego do PJe no primeiro grau. Naquele mês, apenas 282 contas bloqueadas foram responsáveis por mais de 650 mil consultas”, explicou Matheus Gibram Campos , diretor da Setic.

Em junho, o padrão de acessos automatizados migrou para o segundo grau. Nessa instância, 31 contas bloqueadas geraram um tráfego considerado anormal, equivalente a 79,83% de todas as consultas processuais.

Excesso de consultas pode levar ao bloqueio de contas

Para proteger a infraestrutura tecnológica e garantir o acesso ao sistema pelos demais usuários, o PJe conta com mecanismos automáticos de segurança. Conforme informado pela Setic, as credenciais que ultrapassam o limite de 2 mil consultas mensais são bloqueadas.

O problema se agrava quando softwares jurídicos de empresas terceirizadas utilizam senhas ou certificados digitais de advogados para realizar consultas em grande escala e alimentar plataformas comerciais. Segundo o levantamento técnico, algumas empresas chegaram a solicitar a flexibilização dos limites de segurança para manter esse tipo de operação.

O uso desse recurso pode prejudicar quem depende do PJe para consultar processos e realizar atividades profissionais, causando lentidão e até interrupções no serviço. A prática também levanta preocupações relacionadas à proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Compartilhamento de credenciais deve ser evitado

O TRT-11 reforça a importância de utilizar o PJe de maneira responsável e observar as regras de segurança. Entre as orientações apresentadas pela área técnica, estão:

  • Não compartilhar credenciais pessoais: senhas e certificados digitais são de uso pessoal e não devem ser compartilhados para permitir a extração automatizada de dados por softwares de terceiros.
  • Utilizar os canais oficiais de integração: empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para a área jurídica devem obter dados processuais pelas vias oficiais disponibilizadas pelo Poder Judiciário.
  • Respeitar os limites de acesso: consultas automatizadas em volume excessivo podem provocar bloqueios de segurança e comprometer o serviço para os demais usuários.

 

#ParaTodosVerem: Fotografia de mãos digitando em um notebook, com um ícone de cadeado e uma tela de login sobrepostos à imagem, representando a segurança no acesso a sistemas digitais.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Imagem: Banco de Imagens

Vice-presidente do Tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, representou a Justiça do Trabalho na solenidade que marcou o início do terceiro mandato de Leda Mara Nascimento Albuquerque.

753O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, na quinta-feira (15/10), da solenidade de posse de Leda Mara Nascimento Albuquerque como procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para o biênio 2027-2028. O TRT-11 foi representado pelo vice-presidente do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior.

A cerimônia reuniu autoridades estaduais e nacionais, representantes de instituições do sistema de Justiça e integrantes do Ministério Público de diferentes estados brasileiros.

Esta é a terceira vez que Leda Mara assume o comando do MPAM. Membro da instituição desde 1996, ela já exerceu o cargo nos biênios 2018-2020 e 2024-2026. A nova gestão dará continuidade ao trabalho desenvolvido à frente do órgão, com destaque para a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento à violência contra a mulher. “É uma pauta muito presente na minha gestão. Foi no primeiro mandato e no segundo, e continuará no terceiro, não só no que diz respeito à nossa representatividade nos espaços de poder, mas sobretudo no combate à violência contra a mulher”, comentou durante entrevista coletiva.

Cúpula mantida

Para o biênio 2027-2028, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara mantém os nomes na Administração Superior: a procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza segue subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, e o promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair segue subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Trajetória

A empossada ingressou no MPAM em 1996, após graduar-se em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Ela, que é promotora de Justiça de Entrância Final, acumula experiência em funções estratégicas da instituição, tendo ocupado os cargos de secretária-geral e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, além de ter integrado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Também exerce importantes papéis em âmbito nacional e colegiado, atuando como presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), coordenando a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), e liderando a Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

“Seguiremos com o engrandecimento da nossa presença aqui em Manaus e no interior do estado, porque conhecemos a dimensão singular do Amazonas e sabemos que a distância geográfica jamais pode significar distância da Justiça”, enfatizou em trecho do seu discurso.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPAM, com edições da Coordcom
Fotos: MPAM

O evento será realizado de 19 a 23 de outubro. Nesse período, audiências e sessões estarão suspensas; no entanto, o funcionamento do Regional e os prazos processuais serão mantidos

MATERIA XXV JOMATRA 2026 1Com o tema “Precedentes, segurança jurídica e acesso à Justiça justa e igualitária”, a Escola Judicial (Ejud11) promove, de 19 a 23 de outubro, a XXV Jornada Institucional das Magistradas e Magistrados do Trabalho (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A programação reúne palestras, aula magna e minicursos, com atividades voltadas ao estudo, ao debate e ao alinhamento de práticas relacionadas à magistratura trabalhista.

Realizada em formato híbrido, a XXV Jomatra terá atividades presenciais nos dias 19 e 23 de outubro, destinadas obrigatoriamente às magistradas e aos magistrados lotados na Capital e na Região Metropolitana de Manaus, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom para aqueles que atuam nas Varas do interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Nos dias 20, 21 e 22, as atividades serão realizadas de forma telepresencial. A Jornada terá carga horária total de 30 horas.

A XXV Jomatra foi regulamentada pelo Ato Conjunto TRT-11 nº 4/EJUD11/SGP. Conforme a Resolução Administrativa nº 266/2026, ficarão suspensas as audiências e sessões de julgamento no âmbito deste Regional, com expediente em todas as unidades do Tribunal, mantendo-se os prazos processuais.

Objetivo do evento
De caráter formativo e estratégico, a Jomatra tem como finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo da magistratura, favorecer a troca de experiências e a reflexão sobre temas relevantes para a jurisdição trabalhista, além de fortalecer a unidade interpretativa e a segurança jurídica. O evento também busca estimular a integração institucional e a discussão de desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

Para a diretora da EJUD11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Jornada representa um espaço de formação e diálogo para o fortalecimento da atuação da magistratura trabalhista: “A Jomatra é um momento importante de formação, reflexão e integração da magistratura. Ao reunir diferentes perspectivas sobre temas que impactam diretamente a prestação jurisdicional, buscamos fortalecer o conhecimento, o diálogo institucional e a construção de uma Justiça do Trabalho cada vez mais segura, acessível e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais”.

Programação
A abertura da XXV Jomatra ocorrerá no dia 19 de outubro, às 9h, com participação do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; do corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo; e do presidente da Amatra XI, juiz Gleydson Ney Silva da Rocha. Em seguida, será realizada a aula magna “Precedentes Vinculantes e o Papel do TST”, ministrada pelo ministro do TST Evandro Pereira Valadão Lopes.

Ao longo da semana, a programação abordará temas relacionados à atuação da magistratura e aos desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho. Entre os destaques estão discussões sobre novas tecnologias e ética nas redes sociais, implementação dos direitos humanos, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgamento com perspectiva de gênero, justiça restaurativa, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Entre os debates do evento também estão o combate ao etarismo, a importância da presença física da magistratura na prestação jurisdicional e, em seu encerramento, o tema “Precedentes e Segurança Jurídica na Justiça do Trabalho”.

Confira a programação completa.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thallys Neutron
Fotos: Renard Batista

Campanha será realizada de 3 a 6 de novembro e incentiva a solução consensual de conflitos trabalhistas

741O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 3 a 6 de novembro de 2026. A iniciativa busca estimular a solução consensual de conflitos por meio da conciliação e da mediação, ampliando as possibilidades de acordo entre as partes.

No âmbito do TRT-11, as inscrições de processos para participação na Semana podem ser realizadas até 26 de outubro, diretamente pelo portal da Conciliação do Regional. A mobilização é uma oportunidade para trabalhadores e empregadores buscarem soluções negociadas para suas demandas trabalhistas, com o apoio da Justiça do Trabalho.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente e integra a política judiciária de incentivo aos métodos consensuais de resolução de conflitos. Durante o período, os tribunais promovem audiências e ações voltadas à construção de acordos, contribuindo para a celeridade processual e a pacificação social.

Prêmio Conciliar é Legal
Além da Semana Nacional da Conciliação, o CNJ também promove a XVII edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas voltadas ao aprimoramento da Justiça e ao fortalecimento da cultura da conciliação.

A premiação contempla as modalidades “Boas Práticas” e “Produtividade”. Na primeira, as inscrições para as categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser realizadas até 7 de novembro, por meio do eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As demais categorias contam com formulário eletrônico específico.

Como participar?
Para pedir a inclusão do processo no mutirão de conciliação do TRT-11, converse com seu advogado, preencha o formulário disponível no portal do Regional, ou entre em contato com a Vara do Trabalho onde o processo tramita. Acesse https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao

Os interessados em agendar audiência de conciliação também podem, em qualquer tempo do processo, entrar em contato com os Cejuscs-JT do TRT-11, e solicitar a marcação de audiência. Confira os números:

Cejusc-JT 1º Grau Amazonas - (92) 3627-2116
Cejusc-JT 1º Grau Roraima - (92) 3621-7269
Cejusc-JT 2º Grau - (92) 3627-2118

Conciliação na Justiça do Trabalho
A conciliação é um dos instrumentos utilizados pela Justiça do Trabalho para promover o diálogo entre as partes e buscar soluções consensuais para os conflitos trabalhistas. A construção de acordos pode contribuir para a resolução mais célere das demandas, respeitando os direitos envolvidos e a autonomia dos interessados.

Trabalhadores e empregadores com processos em tramitação no TRT-11 interessados em participar da XXI Semana Nacional da Conciliação devem observar o prazo de inscrição, que se encerra em 26 de outubro.

XXI Semana Nacional da Conciliação
O que é: inscrições para a Semana Nacional da Conciliação
Quando: até 26 de outubro
Onde: portal da Conciliação do Regional

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Imagem: CNJ

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