O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) aprovou, em sessão realizada nesta quarta (26/04), a Resolução nº 105/2017, que determina a suspensão do expediente no âmbito do Tribunal no dia 28 de abril, em face da paralisação nacional marcada para esta data. 

 

De acordo com a Resolução,  os prazos que venceriam no dia 28 de abril ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

 
Confira a Resolução nº 105/2017.

Informamos que tendo em vista o afastamento da Presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, e do Corregedor Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, por motivo de deslocamento à cidade de Brasília para participar da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - 2017 -  COLEPRECOR, nos dias 26 e 27-4-2017, considerando como trânsito os dias 25 e 28, encontrar-se-á na presidência e na corregedoria do TRT11 o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente deste Regional, nos termos da alínea “a” do art. 39 do Regimento Interno.

 

 

O Gabinete do Desembargador Lairto José Veloso - TRT da 11ª Região - informa que está recebendo inscrições de processos para a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 22 a 26 de maio/2017.

Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos, até o dia 21 de maio/2017, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região torna público que o vencedor do Convite 3/2017 cujo o objeto é para contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de fretamento de embarcação, para realizar o transporte de servidores para as atividades da Justiça Itinerante da  Vara do Trabalho de Tefé/AM, foi vencedor ANTONIO SILVA DE ABREU, CPF 192.455.212-49, no valor total de R$ 23.700,00.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região torna público que o vencedor do Convite 4/2017 cujo o objeto é para contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de fretamento de embarcação, para realizar o transporte de servidores para as atividades da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Lábrea/AM, foi vencedor IRAN VENANCIO DA SILVA, CPF 384.430.902-00, no valor total de R$ 47.310,00.

Ficou decidido pela Presidente do TRT11 Des. Eleonora Saunier Gonçalves o conhecimento parcial do recurso interposto pela empresa SGRH SERV DE REC HUMANOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, no que refere a análise das propostas comerciais; e no mérito dar provimento parcial, como motivação decisória ex vi ao art. 50 §1º, da Lei 9.784/99, tornando sem efeito a classificação da empresa LO CHAGAS CÂMARA E CIA LTDA, bem como desclassificar as empresas SGRH SERV DE REC HUMANOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP e FORMATTO CONSTRUÇÕES LTDA, nos termos do item 36, Seção IX, do Edital, combinado com art. 41 da Lei 8.666/93.

Em razão da desclassificação de todas as propostas e, em cumprimento ao art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, o certame será retomado à fase de “receber propostas”.

Local: Fórum Trabalhista de Manaus/AM , situado na R. Ferreira Pena, 546, 9º Andar
Data: 27/4/2017
Horário: 10:00h (Brasília)

MARCELLO MARQUES CUNHA
Presidente da CPL

A Secretaria-Geral da Presidência comunica que, tendo em vista o afastamento da Presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, por motivo de gozo de folga compensatória, no dia 20 de abril de 2017, encontrar-se-á na presidência do TRT11 o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente deste Regional, nos termos da alínea “a” do art. 39 do Regimento Interno.