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A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo CNJ com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Diante disso, foram criados grupos de trabalho (Comitês Regionais) encarregados de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário Brasileiro.

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Além dos magistrados e servidores eleitos, poderão participar do Comitê um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra) e um servidor do SITRAAM-RR, que não terão direito a voto.

Composição

Magistrados

Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque - Coordenadora Titular

Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio - Coordenadora Suplente

Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França - Titular

Juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima - Suplente

Juíza Jeanne Karla Ribeiro Bezerra - Titular

Juiz Djalma Monteiro de Almeida - Suplente

Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga - Amatra XI

Servidores

Antônio Alencar Moreira - Titular

Salim José Maia de Queiroz - Suplente

Paulo Jorge Botelho dos Santos - Titular

Lucas de Menezes Vidal - Suplente

Luiz Cláudio dos Santos Corrêa - SITRA-AM/RR

 

 

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TRT11 exporta aplicativo Pauta Digital para outros Regionais

Tecnologia desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), o aplicativo Pauta Digital, virou referência nacional. A ferramenta permite consultar as pautas de audiências de 1º grau e de sessões de julgamento das turmas (2º grau) e já está sendo utilizada nos Tribunais do Trabalho dos Estados de São Paulo, Pará, Amapá, Paraíba, Maranhão e Piauí. O app também está em fase de testes nos Tribunais do Trabalho do Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O aplicativo "Pauta Digital" foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) do TRT11 e disponibiliza a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, facilitando o acesso às informações de audiência e julgamento e agilizando os trâmites judiciais e administrativos.

A ferramenta também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que podem acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona suas audiências na aba "Agenda". Um aviso sonoro também alerta para a proximidade do horário da audiência. Os peritos contam com a mesma funcionalidade, mas com o cronograma de perícias e seus andamentos.

Futuramente, magistrados do trabalho também terão um acesso exclusivo. Além disso, uma função de notificação às partes interessadas sobre o início das audiências também será implantada.

Conforme explica o diretor da Setic, André Fabiano Santos Pereira, o "Pauta Digital" foi desenvolvido de modo a ser adaptado e utilizado por outros Tribunais do Trabalho. "Um único sistema acessa a base de dados do Processo Judicial Eletrônico e de qualquer sistema pré-existente, por isso é facilmente adaptado para ser utilizado por outros Regionais", explicou André, que informou ainda que mais sete Tribunais do Trabalho estão estudando a implantação do aplicativo, que está disponível para dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android e iOS. A versão para Windows Phone deverá ser lançada até o final de agosto deste ano.

Pauta Digital Web e Smart TV

Além do aplicativo, o TRT da 11ª Região (AM-RR) também disponibiliza o módulo Web do sistema Pauta Digital, que permite acompanhar o andamento das audiências pelo endereço www.trt11.jus.br, no link Processo Judicial Eletrônico, em acesso rápido. Diariamente, o sistema relaciona as audiências que estão agendadas. A pesquisa pode ser filtrada por unidade ou por número do processo. Cores demarcam o status das audiências como: realizada, marcada, suspensa ou em andamento.

A ferramenta também congrega o módulo Smart TV, lançado no início do mês de junho. Com ele, advogados e jurisdicionados que frequentam o Fórum Trabalhista de Manaus, no Centro da cidade, podem acompanhar o status das audiências das 19 Varas da Capital via Smart TVs instaladas nas áreas comuns do prédio.

No interior do Estado do Amazonas, o serviço via Smart TV já está disponível na Vara do Trabalho de Manacapuru. A partir do dia 27 de julho, as Varas do Fórum Trabalhista de Boa Vista também passarão a contar com a solução.

A Pauta Digital via TV substitui o pregão realizado pelos servidores das Varas, que é o chamamento, em voz alta, das partes para as salas de audiência. As TVs veiculam uma lista de audiências a serem realizadas naquele dia e um aviso sonoro alerta para o início de cada sessão, com a indicação do local e dos nomes das partes. Cada Vara do Trabalho tem uma TV para veicular suas informações e os servidores registram no sistema todas as alterações referentes aos status das audiências, para que as informações disponibilizadas aos usuários estejam sempre atualizadas.

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