Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A manhã desta quarta-feira (27), último dia da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra), ficou marcada com a palestra "O Novo CPC e o Combate à Jurisprudência Defensiva", realizada pelo promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Vitor Moreira da Fonsêca.

A abertura da programação foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que deu a palavra ao palestrante. Na apresentação, o promotor destacou que a jurisprudência defensiva é a tentativa desesperada de trocar, a todo custo, os recursos excepcionais, evitando que os mesmos cheguem às cortes superiores.

O promotor Vitor Fonsêca ainda fez abordagens históricas para citar a evolução do código e como atualmente isto reflete em um avanço para uma justiça mais célere. "O Novo CPC trouxe vários avanços e um destes foi o combate à jurisprudência defensiva que analisa se os recursos devem ser sempre admitidos ou é melhor que eles tenham um mérito apreciado. Então, eu trouxe à Justiça do Trabalho a discussão de que o Novo CPC traz prioridade aos métodos dos recursos, sendo que eles não devem ser inadmitidos, não conhecidos por qualquer formalidade", explicou o promotor.

O palestrante ainda comparou como a jurisprudência defensiva dos tribunais superiores tratavam o tema e de como é a reação do Novo CPC. "Finalizei sobre como o Novo CPC vem reagindo a este tema, que vai caber aos juízes e aplicadores do direito decidirem se realmente levaremos em consideração todas estas novidades ou se iremos manter aquela posição de décadas, sempre inadmitindo, sempre barrando os recursos", finalizou.

Sobre a Jomatra
A Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra) já está na sua terceira edição e este ano tem como tema “O Novo CPC e o Processo do Trabalho”. O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas da 11ª Região.

Confira Programação Completa.

Confira a Galeria de Imagens

A votação para a escolha de dois magistrados que irão compor o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição inicia no dia 1º de junho. A votação será online pelo site do Regional (www.trt11.jus.br) e segue até o dia 5 de junho.

Quatro magistrados que atuam na 1ª instância estão concorrendo a duas vagas, titular e suplente, para compor o Comitê. O magistrado que obtiver o maior número de votos será eleito titular, sendo suplente o 2º colocado.

Ao todo, seis magistrados se inscreveram para participar do Comitê, sendo que dois já foram escolhidos pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 20 de maio. Pela Resolução Administrativa nº 168/2015, foram eleitos os juízes Márcia Nunes da Silva Bessa, como membro titular; e Aldemiro Rezende Dantas Junior, como suplente.

O Tribunal Pleno também já escolheu dois servidores, dentre os inscritos, para compor o Comitê. São eles: Willian Feijó Rodrigues, titular; e Antônio Alencar Moreira, suplente.

Votação
Os magistrados de 1ª instância poderão votar online pelo site do TRT11 (www.trt11.jus.br) a partir do dia 1º de Junho. Basta acessar o sistema por meio do login e senha de rede. Na página, aparecerão os nomes e as fotos dos candidatos. Após a votação, uma mensagem de confirmação será visualizada. Os magistrados candidatos são: Carolina de Souza Lacerda Aires França (juíza substituta), Djalma Monteiro de Almeida (titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus), Jeanne Karla Ribeiro Bezerra (juíza substituta), e João Alves de Almeida Neto (juiz substituto).

Sobre o Comitê
A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Caberá ao Comitê Gestor Regional fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede da Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Assessoria de Gestão Estratégica; promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Além dos magistrados e servidores eleitos, poderão participar do Comitê um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra) e um servidor do SITRAAM-RR, que não terão direito a voto.

Mais informações:
(92) 3621-7317 (Gab. Des. Ruth Sampaio)

Criada com o objetivo de implementar medidas concretas para conferir maior efetividade à execução, a Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano será realizada no período de 21 a 25 de setembro.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Execução acontece anualmente em todo o Brasil e é uma oportunidade para que as partes entrem em acordo em processos que já foram sentenciados, mas que se encontram pendentes de pagamento - a chamada fase da execução.

Conforme Ato nº 139 do CSJT, para o ano de 2015 a recomendação é inserir na pauta de audiências da Semana apenas os processos em fase de execução, liquidados ou que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a 12 por dia.

Em 2014, durante Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) pagou mais de R$ 45 milhões em reclamações trabalhistas, número nove vezes maior ao valor pago no mesmo período em 2013. O montante é fruto da realização de mais de 1.300 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores a respeito do pagamento de débitos trabalhistas.

Na tarde desta terça-feira-feira (26), foi realizada mais uma palestra da lll Jornada dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A palestra com o tema ''Direto Probatório'' foi ministrada pelo advogado e professor universitário, Luiz Henrique Volpe Camargo. O evento está sendo realizado na auditório do Fórum Trabalhista de Manaus Mozart Victor Russomano. A iniciativa faz parte do programa de formação e aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, prevista na Emenda Constitucional nº 45. A palestra contou com a participação de juízes e desembargadores do Regional.

O diretor da Escola Judicial do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, iniciou as atividades apresentando o jurista aos presentes e agradecendo a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins por compor a mesa como debatedora. O palestrante iniciou sua apresentação agradecendo a oportunidade e se disse honrado em palestrar aos magistrados do TRT11.

Com o eixo principal sobre Direito Probatório, o jurista explanou sobre o novo CPC e suas mudanças, que é um momento de transformação do Código Civil Brasileiro, onde, o novo modelo introduz o processo cooperativo, buscando o dever de esclarecimento de decisões certas e de competência absoluta dos magistrados, tanto como o dever de auxilio em esclarecer as partes.

Segundo Luiz Henrique, a existência de fatos e as provas de instrumentos tem o objetivo de convencer aquilo que foi provado e que seja suficiente para convencer o julgador conforme a classificação de provas, cabendo ao magistrado fazer a distribuição do ônus da prova conforme o artigo 333. O palestrante ressaltou, ainda, que o novo código de modelo do processo cooperativo faz com que as decisões sejam pontuais e dando mais poder aos magistrados.

A programação da III Jomatra encerra nesta quarta-feira, 27 de maio, com as palestras: "O novo CPC e o combate à jurisprudência defensiva" e "O novo CPC e os impactos no Processo de Trabalho.

Confira a programação.

Veja a galeria de imagens.

"Primeiras impressões sobre o Novo Código Processual Civil e o Processo de Conhecimento" foi o tema da palestra realizada na manhã desta terça-feira (26), no Fórum Trabalhista de Manaus, como parte da programação da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra). A palestra foi pelo juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que fez observações quanto à aplicação do Novo CPC à Justiça do Trabalho.

A abertura da programação do segundo dia foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que apresentou todos os servidores da Escola aos magistrados presentes. A juíza Sandra Di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, deu uma breve introdução ao tema que foi reforçado com a palestra do juiz Alberto Gentil. Durante a ocasião ele comentou sobre o que mudou no Novo CPC, sobre a simplificação dos procedimentos processuais e de seus incidentes. Os magistrados também puderam refletir sobre o que o novo código traz sobre a parte administrativa da justiça, como a lista de processos aptos à julgamento que deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública por meio online ou cartório.

O juiz encerrou a palestra comentando sobre os incidentes da desconsideração da personalidade jurídica e ainda fez sugestões quanto às tutelas de urgência. "As críticas para a instituição da consideração foram muito fortes para a Justiça do Trabalho no Congresso. Abusos, reclamações, atropelamento de processos. O grande problema é que críticas como estas acabam gerando regras em nosso sistema e afetando toda uma estrutura. Mesmo assim, eu procuro dar ao processo aquilo que ele deveria sempre receber que é a efetividade. Proporcionar ao cidadão a melhoria que todos nós fazemos e que sempre faremos com muito amor", finalizou.

Ainda na tarde desta terça-feira (26/05) acontece uma nova palestra, dessa vez com o tema "Direito Probatório", ministrada pelo advogado e professor universitário Luiz Henrique Camargo.

Confira Programação Completa.

Veja Galeria de Imagens.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) abriu inscrições para o concurso de remoção para o provimento de quatro cargos vagos de juiz do trabalho substituto. As inscrições encerram no dia 19 de junho de 2015.

Os requisitos e os procedimentos necessários à habilitação do concurso estão dispostos no edital publicado no site do TR15. O processo obedecerá oscritérios preconizados na Resolução n. 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A primeira Audiência Pública de 2015 proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, será realizada no dia 16 de junho, terça-feira, a partir das 14h, na Câmara Federal. A audiência é alusiva às comemorações ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Autores do Requerimento 71: Deputado Jean Wyllys e subscrito pelos Deputados Darcísio Perondi, Benedita da Silva, Conceição Sampaio e Adelomo Carneiro Leão.

Os convidados: Lélio Bentes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Kátia Magalhães Arruda, Ministra do TST; Isa Maria Oliveira, Secretária Executiva do Fórum PETI-DF; Leonardo Sakamoto, Coordenador Geral da ONG Repórter Brasil e Camila Pitanga, Embaixadora do Movimento Humanos Direitos.

Conheça o novo site do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do CSJT em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e veja as notícias mais recentes.

Fonte: ASCOM/CSJT

A Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez, no âmbito dos Estados do Amazonas e Roraima, estão judicialmente embargados até que a empresa demonstre o efetivo cumprimento do acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa, em setembro de 2014, como a observância de 64 normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Será cobrada multa no valor de R$ 100 mil reais por cada canteiro de obra que não cumprir a determinação de interdição.

Entre as obras paralisadas estão as do Prosamim 3, no igarapé do Mestre Chico – bairro praça 14 de janeiro e, também, no igarapé das Cacimbas – bairro São Raimundo. Nestes dois locais, em um período de pouco mais de um mês, dois operários foram vítimas de acidentes de trabalho fatais, tendo o último deles sido registrado dia 18 de maio.

Com as duas fatalidades registradas recentemente, já somam um total de cinco mortes de trabalhadores em canteiros de obras de responsabilidade da Andrade Gutierrez, apenas considerando o período do ajuizamento da ação pelo MPT, de 2013 ao corrente mês. Diante da negligência da construtora em oferecer um meio ambiente de trabalho seguro aos funcionários, o Ministério Público do Trabalho solicitou, além do embargo dos canteiros de obras, o pagamento de uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões, que ainda aguarda julgamento.

Fonte: MPT-AM

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou, entre os dias 18 e 22 de maio, audiências itinerantes em municípios do Estado de Roraima. O atendimento da Justiça do Trabalho ocorreu nos municípios de Mucajai/Iracema e Caracaraí (a 155 Km de Boa Vista), e cidades adjacentes Vila Nova Petrolina e Vista Alegre.

No período, foram realizadas diversas atermações com o agendamento de onze audiências previamente designadas a serem presididas pelo juiz do trabalho substituto Raimundo Paulino Cavalcante Filho. A população desses municípios receberam a Justiça do Trabalho, tendo todas as notificações de reclamadas realizadas, além de esclarecimentos, informações e consultas de processos já tramitados.

A equipe de atendimento era composta pelos servidores Esthefeson Rony Lima da Silva e Antonio Alencar Moreira e contou com o apoio do juiz do Fórum de Caracaraí, Fernando Bruno; e da Prefeitura Municipal de Iracema.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, no inicio da tarde desta segunda-feira, 25 de maio, o ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva. A visita ocorreu no gabinete da presidência.

Em visita a Manaus, o ministro acompanhou a abertura da lll Jornada Institucional dos Magistrados do TR11, realizada nesta manhã, e realizará, ainda na tarde de hoje, visita técnica a Escola Judicial do TRT da 11ª Região. A atividade faz parte do programa de visitas técnicas às Escolas Judiciais dos TRTs.

Confira a galeria de imagens.