A Justiça do Trabalho, por meio da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez, no âmbito dos Estados do Amazonas e Roraima, estão judicialmente embargados até que a empresa demonstre o efetivo cumprimento do acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa, em setembro de 2014, como a observância de 64 normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Será cobrada multa no valor de R$ 100 mil reais por cada canteiro de obra que não cumprir a determinação de interdição.
Entre as obras paralisadas estão as do Prosamim 3, no igarapé do Mestre Chico – bairro praça 14 de janeiro e, também, no igarapé das Cacimbas – bairro São Raimundo. Nestes dois locais, em um período de pouco mais de um mês, dois operários foram vítimas de acidentes de trabalho fatais, tendo o último deles sido registrado dia 18 de maio.
Com as duas fatalidades registradas recentemente, já somam um total de cinco mortes de trabalhadores em canteiros de obras de responsabilidade da Andrade Gutierrez, apenas considerando o período do ajuizamento da ação pelo MPT, de 2013 ao corrente mês. Diante da negligência da construtora em oferecer um meio ambiente de trabalho seguro aos funcionários, o Ministério Público do Trabalho solicitou, além do embargo dos canteiros de obras, o pagamento de uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões, que ainda aguarda julgamento.
Fonte: MPT-AM
