O tema abordado atendeu demanda dos magistrados do TRT11
O coordenador-geral de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Francisco César Oliveira Silva, proferiu a palestra “Inteligência financeira como ferramenta de rastreamento de ativos relacionados a ilícitos trabalhistas” nesta quarta-feira (3), durante a XI Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
A vice-diretora da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), juíza Carolina de Souza Lacerda Aires França, apresentou o palestrante e falou sobre a satisfação de atender a demanda dos magistrados do Regional, com o objetivo de discutir o uso dessa ferramenta de informação como aliada para garantir a efetividade das execuções trabalhistas.
Promovida pela Ejud11, a Jomatra ocorre no miniauditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano até sexta-feira (5) e tem como tema desta edição a “Execução Trabalhista”.
Criação do Coaf
Inicialmente, o palestrante Francisco Santos apresentou um vídeo de quatro minutos sobre os 20 anos de criação do Coaf. Em seguida, ele explicou que se trata de uma unidade de Inteligência Financeira (UIF) que recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita, comunicando às autoridades competentes para instauração de procedimentos cabíveis.
Criado pela Lei nº 9.613/98 no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf está atualmente vinculado ao Ministério da Justiça. Além de produzir inteligência financeira, também tem o objetivo de promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Com 15 anos de serviço no Coaf, ele salientou que o órgão atua de forma conjunta com a Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público, dentre outros.
Papel fundamental
O palestrante acrescentou que o Coaf cumpre papel fundamental de inteligência financeira voltada à identificação e prevenção de operações suspeitas relacionadas a ilícitos de ocultação e dissimulação da origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, conforme determina o art. 1º da Lei 9.613/98.
A partir da identificação de ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, é elaborado o Relatório de Inteligência Financeira (RIF). “Os relatórios produzidos pelo Coaf municiaram operações da força-tarefa da Lava Jato, além de operações da Polícia Federal”, observou.
Os relatórios sobre operações e movimentações suspeitas são encaminhados às autoridades responsáveis pela investigação de crimes financeiros.
O Coaf funciona como uma grande base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações que, por lei, precisam ser comunicadas por bancos e também por corretoras, seguradoras, cartórios, joalherias e negociantes de obras de arte, entre outros. “Antes era muito fácil ocultar lavagem de dinheiro com bens de luxo e alto valor, mas atualmente isso mudou”, declarou.
Intercâmbio de informações
O Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C) permite a troca de informações com autoridades nacionais. Como ferramenta de informação disponível para utilização pela Justiça do Trabalho, principalmente para evitar fraudes à execução trabalhista, Francisco Santos esclareceu que o fornecimento das informações solicitadas somente ocorre por intermédio do SEI-C, por uma questão de segurança e para evitar vazamento de dados.
Para tanto, é necessária a habilitação no sistema para acesso a uma pasta virtual para acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
As atividades de terceiro dia de Jomatra encerraram com debates e discussão dos grupos de magistrados.
ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Koinov Romen
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