153Atividade no laboratório digital da Uninorte reuniu magistrados e servidoresNesta quinta-feira (4/4) pela manhã, o juiz do trabalho do TRT da 3ª Região (MG) Marcos Vinícius Barroso proferiu a palestra “Movimentação bancária e moeda virtual” como parte da programação da XI Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Coordenador executivo do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT), o palestrante compartilhou informações sobre os instrumentos utilizados para a ocultação de patrimônio e as ferramentas disponíveis para investigação de ativos financeiros dos devedores de processos judiciais.

Ele apresentou considerações sobre como identificar e bloquear ativos financeiros, quais modalidades constam do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) e quais são alcançadas pelo Bacen jud.

O magistrado discorreu, ainda, sobre a estrutura normativa do sistema financeiro nacional, abordando as competências do Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).

 

 Efetividade da execução

154Palestra do juiz do trabalho do TRT3, Marcos Vinícius Barroso
Criado em 2001, o Bacen Jud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Apesar de ter sido durante anos o principal instrumento virtual na penhora de crédito em execuções trabalhistas, de acordo com o palestrante a ineficiência dos bloqueios judiciais via Bacen Jud na Justiça do Trabalho chega a 94%, segundo dados de janeiro a março deste ano.
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), por sua vez, é um sistema destinado ao registro de informações relativas a correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como a seus representantes legais ou convencionais. Dados do CCS não são sigilosos e podem ser anexados aos processos judiciais.

O palestrante explicou que, muitas vezes, a consulta em contas bancárias é infrutífera, mas há investimentos em planos de previdência privada, por exemplo, que são utilizados como uma conta corrente paralela com aplicações e resgates frequentes na tentativa de ocultar o patrimônio. Por intermédio do CCS é possível ampliar a investigação patrimonial e efetivar o bloqueio.

Por fim, o magistrado abordou as diferenças entre moedas eletrônica e virtual, citando como exemplos o Pay-Pal (eletrônica) e bitcoin (virtual).

Após a palestra, foram realizados debate sobre o tema abordado.

Atividade no laboratório digital da Uninorte
Como parte da programação da Jomatra desta quinta-feira (4/4), os magistrados do TRT11 também acompanharam uma apresentação sobre as ferramentas de pesquisa patrimonial no laboratório digital da Uninorte, Unidade 3, na avenida Joaquim Nabuco, Centro de Manaus.
No local, os magistrados foram recebidos pelo presidente da Uninorte, Marcelo José Frutuoso Medeiros, que deu as boas-vindas a todos e ressaltou os bons frutos da parceria entre o Tribunal e a Uninorte, principalmente para o aperfeiçoamento da formação de novos profissionais do Direito. A diretora da Escola de Negócios, Viviane Novo, também esteve presente.

A vice-diretora da Escola Judicial do TRT11, juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, também frisou a parceria entre as duas instituições em diversas atividades, como a revitalização da Rádio Onze e a correção automatizada dos cartões resposta das provas do processo seletivo de estágio aplicado pelo Tribunal no mês de março. A magistrada também destacou que uma das metas da Ejud11 é promover o PJe nas universidades e para isso, o TRT11 vai contribuir com a preparação dos ambientes que darão suporte à disciplina que será ministrada no curso de Direito da Uninorte referente ao Processo Judicial Eletrônico.

A exposição das ferramentas patrimoniais foi realizada pelo chefe da Seção de Pesquisa Patrimonial (SPP) do TRT11, o servidor Lucas Ribeiro Prado, que falou da importância que a execução trabalhista ganhou nos últimos anos e sobre a necessidade de observar esse processo com um olhar mais humano e menos cartesiano, no sentido de observar melhor o anseio do exeqüente. O chefe do SPP destacou, ainda, a melhoria dos índices da execução trabalhista, no âmbito do TRT11, e que fez o Regional alcançar a quinta menor taxa de congestionamento de todo o poder judiciário.

Também acompanharam a exposição 24 servidores das Varas Trabalhistas de Manaus e também do interior do Amazonas que atuam diretamente na execução trabalhista.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro e Andreia Nunes
Fotos: Koynov
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