A III Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra) teve início na manhã desta segunda-feira (25/05). O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas. Este ano o eixo temático é “O Novo CPC e o Processo do Trabalho''.
A Jomatra foi declarada aberta pela presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho que, em discurso, falou sobre os 10 anos da edição da Emenda Constitucional nº 45, responsável por grandes mudanças no Judiciário, principalmente com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A magistrada lembrou, também, da PEC nº 43/97, que propunha a extinção da Justiça do Trabalho, e falou sobre os desafios atuais.
"Temos muito ainda a realizar em prol da defesa e da consolidação da Justiça do Trabalho no Brasil e a Jomatra é uma destas ações. Por isso, desejo a todos um evento rico em reflexões individuais e coletivas que resultem na melhoria das ações institucionais de nossa Região, afinal a existência da Justiça do Trabalho depende de cada um de nós. Não temos como evitar propostas como a PEC nº 43/97, mas temos como estabelecer com a sociedade, a quem servimos, uma relação de respeito e dignidade que garanta a defesa dessa justiça social tão cara para todos", destacou a presidente do TRT11.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Renato de Lacerda Paiva, esteve na mesa de abertura e agradeceu o convite para participar do evento. O ministro cumprimentou o ex-senador Bernardo Cabral e destacou que a presença do jurista é garantia de sucesso total do evento.
O diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, destacou a importância da participação dos magistrados e que o evento é uma oportunidade de enriquecimento dos currículos e de integração em busca da melhoria permanente das atividades jurisdicionais.
A mesa de abertura foi composta, ainda, pelo vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; pelo ex-senador Bernardo Cabral, que proferiu a palestra de abertura; e pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa.
Palestra de abertura
O ex-senador Bernardo Cabral proferiu a palestra de abertura da Jomatra, falando sobre os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e sobre a Justiça do Trabalho. O jurista lembrou como foi a sua eleição para relator da Constituinte e sobre as forças políticas que atuaram naquele período de criação da nova carta magna. Bernardo Cabral falou ainda sobre as críticas que o texto constitucional recebe até hoje. "Fala-se muito que o texto constitucional é longo, é verdade, que ele é cheio de matéria infraconstitucional, é outra verdade, só que as pessoas não sabem que quando chegaram às minhas mãos, o número de emendas a serem analisadas pelas oito comissões temáticas somavam 62.160, resultando em mais de 2.500 artigos. Hoje, como se sabe, o texto final ficou com 145 artigos", explicou.
Bernardo Cabral falou também da importância da Justiça do Trabalho e criticou a atuação de legisladores que editam leis que prejudicam os trabalhos da justiça. "Hoje estão empurrando a justiça para o estrangulamento, projetando-a para se tornar inviável. Acontece que o judiciário como um todo tem um formato gigantesco. E o modelo da Justiça do Trabalho é exemplar porque induvidosamente possui a virtude sociológica do trabalho como nenhuma outra", concluiu.
Na tarde desta segunda-feira (25/05) prosseguem as atividades da Jomatra com a realização do Workshop de 1ª e 2ª instâncias, com o debate dos temas: acúmulo de função, rescisão indireta e danos morais na justa causa. Amanhã, 26/05, a partir das 8h, acontece a palestra "Primeiras impressões sobre o Novo CPC e o Processo de Conhecimento", do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Alberto Gentil de Almeida Pedroso. No período da tarde, a partir das 14h, será realizada a palestra "Direito Probatório", do advogado e professor universitário Luiz Henrique Camargo.
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