Realizado na Aleam, evento foi promovido pela Sejusc em parceria com o Instituto Trabalho Decente
A juíza do Trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta representou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em evento promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc), em parceria com o Instituto Trabalho Decente (ITD), da Bahia. O ‘Seminário Troca de experiências: Boas práticas de combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente’ ocorreu no dia 19/3, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O evento reuniu autoridades e outros atores essenciais na luta contra o trabalho escravo, promovendo debates sobre estratégias de repressão, prevenção e assistência às vítimas. A magistrada do TRT-11, Vanessa Matta compôs a mesa de autoridades do seminário. Ela é gestora Regional do TRT-11 do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, e iniciou a fala destacando a competência da Justiça do Trabalho no que se refere às repercussões trabalhistas do trabalho análogo à escravidão.
Em seguida, ressaltou a importância da atuação detalhada dos demais órgãos para subsidiar ações trabalhistas, lembrando que esses órgãos também podem estar diante da prática de outros crimes, não apenas o de redução à condição análoga à de escravo, como crimes de natureza sexual e econômica. “A atuação de cada órgão pode fazer a diferença nesse combate. É importante uma atuação que evite o gargalo ocorrido após o resgate das vítimas, pois, sem medidas eficazes, elas acabam retornando às mesmas condições. Uma atuação mais firme e presente pode ajudar a combater esse retorno. Assim como a repressão eficiente por parte dos órgãos competentes pode contribuir para a punição dos infratores e para a interrupção desse ciclo”, declarou.
A magistrada, que também é gestora no Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11, destacou, ainda, a importância de ampliar a atuação para outras frentes, como a exploração do trabalho infantil. Para ela, sem acesso à educação, as crianças correm o risco de se tornarem a próxima geração de trabalhadores escravizados.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Sejusc.
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