Justiça e Diversidade: Ciclo pelo Orgulho LGBTQIAPN+ reforça compromisso com o respeito e a inclusão

Com apoio de instituições do Sistema de Justiça, evento iniciado nesta quinta-feira em Manaus destaca o combate ao preconceito, bem como a promoção da representatividade e da cidadania; também houve o lançamento de cartilha de direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

517 “Ninguém nasce preconceituoso, ele é aprendido. A educação é a nossa principal arma contra o preconceito”. A frase é o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11), desembargador do Trabalho Jorge Alvaro Marques Guedes, que fez o discurso de abertura do "1.º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas", na manhã desta quinta-feira, no auditório da Corte Trabalhista, em Manaus.

A iniciativa reúne diversas instituições para debater o respeito às diferenças, os direitos da população LGBTQIAPN+ e ações de combate à discriminação. O evento tem como slogan “Construindo espaços de respeito, oportunidades e visibilidade para pessoas LGBTQIAPN+” e segue até esta sexta-feira com uma programação que incluindo palestras, feira de empreendedorismo e serviços de cidadania. A cerimônia de abertura nesta quinta contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), TRT11, Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do coletivo Empregay, instituições organizadoras do evento.

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em seu discurso foi enfático ao lembrar que o preconceito — seja racial, religioso, de gênero, social ou contra a comunidade LGBTQIAPN+ — ainda representa um dos maiores entraves à construção de uma sociedade verdadeiramente justa. “Ele não se manifesta apenas em ofensas ou agressões explícitas, mas está também presente nos olhares de desconfiança, nas oportunidades negadas, no silêncio que legitima injustiças. Ele fere, exclui e, muitas vezes, mata”, declarou, completando que a educação combate o preconceito. “Educar não apenas para formar profissionais, mas para formar cidadãos capazes de respeitar e valorizar as diferenças”.

Ele ressaltou, ainda, o papel essencial da representatividade. “Quando uma mulher negra assume um cargo de liderança, quando um jovem gay pode andar de mãos dadas com seu companheiro sem medo, quando pessoas trans ocupam espaços de visibilidade, quebramos séculos de silêncio. Respeitemos o amor do outro, a fé do outro, a cor do outro”.

Solenidade

A solenidade foi iniciada com um minuto de silêncio em memória das vítimas de crimes por homotransfobia no Amazonas. Representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a desembargadora Onilza Gerth, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, reafirmou o compromisso do Judiciário estadual com os direitos humanos. “O Tribunal de Justiça está reafirmando o seu compromisso neste evento de buscar um ambiente mais respeitoso, mais justo e mais inclusivo. Essa não é somente uma pauta social, é um compromisso constitucional e o Tribunal de Justiça tem procurado observar isso. Quero agradecer ao nosso presidente, desembargador Jomar Fernandes, pelo apoio irrestrito à comissão, além de todos que a integram e trabalham em prol de um Judiciário mais inclusivo e respeitoso”.

A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do TRE-AM, reforçou que o evento é uma importante oportunidade de levar um pouco mais de conhecimento, de conscientização sobre o tema e destacou a relevância do evento para a promoção da igualdade e visibilidade dos empreendedores LGBTQIAPN+, que terão espaço nesta sexta (18/7) durante a feira de empreendedorismo no TRT11.

A promotora de Justiça Karla Cristina Reis representou o Ministério Público do Amazonas e falou sobre o projeto MPAM Acolhe, voltado à escuta e acolhimento de grupos vulnerabilizados. “Estamos buscando uma atuação menos tecnicista e mais humanista, para que essas populações se sintam seguras e tenham vontade de acessar os nossos ambientes, abrindo as portas do MP, chamando para uma conversa e tem sido muito importante essa interlocução porque muitos deles trazem denúncias, vivências de que são excludentes de seus direitos e temos ativado a nossa rede”, disse ela.

O professor Thiago Galeão, da Ufam, parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância da aproximação entre universidade e sociedade, abordando o lançamento de uma cartilha produzida por acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição. “Os mestrandos fizeram uma cartilha informativa com os principais direitos das pessoas LGBTQIAPN+, fruto de uma disciplina do nosso programa e que estamos lançando neste primeiro dia do evento. Amanhã (sexta, dia 18), atenderemos gratuitamente as pessoas LGBTQIAPN+ sobre seus direitos”, comentou. As pessoas que tiverem interesse em acessar eletronicamente, a previsão é que até o final deste mês a publicação já esteja disponível nos canais de comunicação institucional da Ufam. A cartilha aborda orientações envolvendo o direito da população de LGBTQIAPN+, como o direito à saúde, ao trabalho, denúncias, prevenção ao HIV, casos de violência, voltado especificamente ao estado do Amazonas.

O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, do TRT11, reforçou a importância da representatividade dentro do Poder Judiciário. “Eu sou um juiz assumidamente gay. Existimos, ocupamos espaços e julgamos processos. O debate é necessário, pois ainda há pessoas que morrem por questões relacionadas à sexualidade e ao gênero. Estamos aqui falando, conscientizando, quebrando preconceitos, tirando estigmas e trazendo para dentro do tribunal mais diversidade”, comentou.

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Participação do CNJ

O evento também contou com a participação do juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, do CNJ, que discursou por videoconferência sobre os esforços do Conselho para ampliar o acesso à justiça e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+, conforme preconizam as Resoluções CNJ n.º 582/2024 e n.º 351/2020. Ele lembrou do evento mais recente do Conselho, realizado no final do mês passado, com o objetivo de fortalecer os direitos da população LGBTQIAPN+ por meio da articulação entre atores do Sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, abordando questões relacionadas à prevenção e enfrentamento da violência; acesso à justiça e promoção de direitos; e respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário.

Solenidade

Dezessete promotores de Justiça do Ministério Público do Amazonas também participam do evento, que faz parte do processo de vitaliciamento dos promotores que atuarão no interior do estado. “Tudo o que for debatido aqui auxiliará no trabalho que eles desenvolverão nas comarcas. Serão 17 promotores de Justiça que estarão atualizados e reflexivos sobre a homotransfobia no Amazonas”, acrescentou o juiz Saulo Góes Pinto, do TJAM, que integra a organização do evento.

Nesta sexta-feira (18/7), a programação continua com ações de cidadania e a feira de empreendedorismo LGBTQIAPN+, a partir das 9h, no TRT11, no Centro de Manaus, “consolidando o evento como um espaço de conscientização, valorização da diversidade e estímulo à inclusão no âmbito do Judiciário”, acrescentou o juiz Saulo Góes Pinto, do TJAM.

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