Iniciativa busca equilíbrio do volume processual entre as unidades de primeiro grau
Com o objetivo de dividir melhor o trabalho e a quantidade de processos entre as Varas do Trabalho da capital e do interior, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou, em 9 de julho, a política de equalização de carga de trabalho. A medida foi formalizada pela Resolução Administrativa nº 152/2025, assinada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 11 de julho.
Por que é importante?
A nova política busca garantir que juízes de diferentes varas tenham uma carga de trabalho semelhante, tanto em quantidade de processos quanto na complexidade dos casos. Isso ajuda a evitar que algumas varas fiquem sobrecarregadas, enquanto outras tenham menos processos.
Além disso, a medida segue as recomendações nº 207/2015 e nº 149/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e respeita regras da Constituição Federal sobre equilíbrio na distribuição de processos e agilidade na Justiça. A medida também contribui para proteger a saúde de magistrados e servidores.
Como vai funcionar?
A ideia é que juízes atuantes em varas com poucos processos possam ajudar, de forma temporária, as varas com maior volume de trabalho. Para isso, o TRT-11 vai usar critérios técnicos, como a média de processos recebidos por cada Vara.
Varas de alto movimento são as que recebem mais processos do que a média anual das outras Varas.Varas de baixo movimento são as que recebem menos de 70% dessa média.Com base nesses dados, calculados todo mês de janeiro pela Divisão de Estatística, será feita a redistribuição dos processos entre os juízes.
Na prática
Os juízes que atuam em varas com menos processos poderão, se quiserem, pedir à Presidência do Tribunal para receber processos extras. A prioridade será para aqueles que atuam nas unidades com menor carga de trabalho.
Esses juízes poderão trabalhar remotamente (de forma virtual) em outras unidades, como em varas mais sobrecarregadas ou Núcleos de Justiça 4.0. O foco será nos processos mais antigos, e a atuação será limitada à fase de conhecimento do processo, exceto quando o juiz original do caso estiver impedido.
O presidente do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a relevância da equalização. “A política de equalização de carga de trabalho representa um passo essencial para garantir maior equilíbrio, eficiência e justiça na distribuição processual entre as Varas do Trabalho. Com essa medida, buscamos assegurar melhores condições de trabalho para magistrados e servidores, além de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e equânime à sociedade”, afirmou o presidente.
Acompanhamento
A Corregedoria do TRT-11 será responsável por organizar essas designações e acompanhar mensalmente os resultados. O juiz designado poderá atuar temporariamente até alcançar, ao longo do ano, pelo menos 70% da média de processos recebidos pelas demais Varas. A Corregedoria também vai monitorar o número de audiências, processos julgados e sentenças proferidas pelos juízes que participarem dessa redistribuição.
#ParaTodosVerem: Uma mão segura um cubo de madeira e o posiciona sobre uma tábua inclinada em equilíbrio sobre um cilindro, como uma gangorra. Outros cubos de madeira já estão sobre a tábua, pendendo para um lado, sugerindo o conceito de equilíbrio de carga ou distribuição de peso.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de Imagens
