O Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) lançou a Carta de São Luís, com as diretrizes de combate à exploração ao trabalho doméstico, à exploração sexual, ao garimpo ilegal, entre outros. O lançamento ocorreu durante o 2º Encontro Nacional do Fontet Nacional, em 30 de julho, na capital do Maranhão.
No documento, aprovado pelos representantes dos comitês estaduais, os magistrados se comprometem a aperfeiçoar a Resolução CNJ nº 212/2015, que criou o Fórum, para reconhecer expressamente a interseção entre trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, adoções ilegais e tráfico de órgãos. Outro compromisso da carta é dar densidade normativa e visibilidade institucional à resolução para superar a invisibilidade dos crimes relacionados à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, por meio do fortalecimento dos comitês estaduais do Fórum.
O Fontet reitera, na carta, que o enfrentamento ao trabalho análogo ao do escravo e ao tráfico de pessoas deve constituir uma política permanente e interseccional do Poder Judiciário, orientada pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Por fim, destaca a adoção de providências para implementação de diretrizes relacionadas a trabalho doméstico, exploração sexual, garimpo ilegal, cadeias produtivas e revitimização.
Em relação ao trabalho doméstico, a carta sinaliza a importância do estabelecimento de diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas. Sobre a exploração sexual, a prioridade é estabelecer convênios entre órgãos do sistema de justiça, segurança pública e rede de proteção para a criação de protocolos de abordagem padronizados.
Confira a Carta de São Luís na íntegra.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: Fontet
