Material produzido pelo TRT-11 aponta práticas seguras, ferramentas autorizadas e diretrizes para aplicação responsável da IA no Judiciário
A presença da inteligência artificial no cotidiano do Poder Judiciário tem se ampliado, oferecendo novas possibilidades para otimizar tarefas e apoiar a produção de conteúdos diversos. Modelos de linguagem podem contribuir com agilidade e organização, desde que empregados com critério. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer os riscos envolvidos, como a geração de informações imprecisas e interpretações equivocadas. Para lidar com esses desafios, a Cartilha de Letramento em Inteligência Artificial, elaborada pelo Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Liods), reúne orientações técnicas voltadas ao uso responsável da IA. Acesse AQUI.
Lançado nesta semana pelo Tribunal, o material tem como foco a capacitação de magistrados e servidores para o uso ético, seguro e eficaz da inteligência artificial no ambiente institucional. Com linguagem simples e exemplos práticos, a cartilha aborda fundamentos da IA, riscos de interpretações equivocadas, e o funcionamento dos modelos de linguagem generativa. Apresenta as ferramentas autorizadas no TRT-11, como o Chat-JT, desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e trata de temas como segurança da informação, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e diretrizes éticas. Inclui também um glossário técnico voltado ao contexto jurídico.
A elaboração da cartilha ficou a cargo da coordenadora do Liods, juíza do Trabalho Carla Priscila Nobre da Silva, e da vice-coordenadora, juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima. A redação foi desenvolvida pelo Liods, com edição e diagramação realizadas pela Seção de Marketing e Publicidade da Coordenadoria de Comunicação Social (CoordCom).
Importância
A juíza do Trabalho Carla Nobre, coordenadora do Liods, ressaltou que o avanço tecnológico na Justiça do Trabalho deve caminhar lado a lado com a formação contínua e o uso responsável das ferramentas digitais. Para ela, a inteligência artificial pode ser uma aliada na rotina institucional, mas nunca deve substituir o papel essencial dos profissionais na construção da Justiça. “Seguimos firmes no compromisso de levar aos magistrados e servidores mais informações sobre inteligência artificial, sua forma de uso com responsabilidade e ética”, afirmou.
Já a vice-coordenadora do Laboratório de Inovação do TRT-11, juíza do Trabalho Gisele Lima, ressaltou a importância da cartilha como um marco na evolução tecnológica da Justiça do Trabalho. Segundo ela, o letramento digital em inteligência artificial representa um passo essencial para preparar magistrados e servidores diante dos novos desafios trazidos pela transformação digital, sempre com responsabilidade e foco na humanização das atividades. “A IA não substitui o nosso papel; ela nos auxilia, como um estagiário ou assessor. Delegamos tarefas, mas revisamos tudo. Isso garante celeridade sem perder qualidade”, explica.
Cuidados com uso de IA
A cartilha de letramento digital e uso de IA também foi apresentada como material de apoio à capacitação promovida pelo Liods junto aos servidores do Tribunal, com o suporte da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud-11). A diretora da Ejud-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, chamou atenção para os riscos do uso indiscriminado do instrumento no Judiciário. Ela alertou que, embora a IA seja uma ferramenta poderosa, é essencial manter a supervisão humana para garantir a veracidade das informações utilizadas. “Hoje, o mundo não funciona sem inteligência artificial. Mas nem tudo que ela gera é verdadeiro”, enfatiza.
A magistrada preveniu para os riscos de informações falsas geradas por sistemas automatizados, como jurisprudências inexistentes e dados fictícios, e reforçou a necessidade de revisão criteriosa por parte das equipes. Segundo a desembargadora, esse cuidado é essencial para garantir a integridade das decisões judiciais e a confiança do jurisdicionado. “Por isso, cada vara e cada gabinete precisa de alguém que revise tudo o que for feito pela IA.”
O juiz do trabalho Igo Zany, vice-diretor da Ejud11, reforçou que o TRT-11 tem investido na qualificação de magistrados e servidores para reduzir falhas no uso da IA. Além da disponibilização da cartilha, a programação da XXII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra) será inteiramente dedicada ao tema. “Teremos o evento voltado exclusivamente à inteligência artificial, com oficinas presenciais para magistrados. Queremos estimular o uso consciente da IA, como ferramenta de apoio, não de substituição”, pontua.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista
