Obra eliminará gastos com aluguel e garantirá economia superior a R$ 8 milhões por ano
Com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e modernizar a infraestrutura, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou, em 17 de dezembro, o edital para a retomada da obra do novo Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). O investimento previsto é de R$ 98,3 milhões, destinado à construção de um edifício de 25 mil m², com 15 andares e três subsolos de estacionamento. A nova sede foi projetada para abrigar 26 Varas do Trabalho, além de áreas de apoio, agências bancárias, salas da Escola Judicial e um auditório com capacidade para 141 pessoas. A licitação está disponível no site oficial do TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/transparencia/aquisicoes/listar-licitacao.
O novo FTM representará um marco de centralização, funcionalidade e sustentabilidade das atividades jurisdicionais e administrativas do TRT-11. A modernização da estrutura também trará impacto financeiro positivo, com economia anual superior a R$ 8 milhões, ao eliminar os gastos com aluguel do prédio atualmente utilizado pelo Fórum Trabalhista.
O retorno da construção integra o Plano de Gestão da Presidência para o biênio 2024/2026 e está alinhado ao Eixo 2 do planejamento estratégico conduzido pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. A iniciativa reforça a prioridade dada à revitalização da infraestrutura predial, à promoção da qualidade de vida e ao compromisso com a sustentabilidade. Além disso, está fundamentada no Planejamento Estratégico Institucional (2021/2026), em sintonia com os macrodesafios de sustentabilidade, agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.
O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destaca que a retomada da obra é uma medida estratégica para o cumprimento da missão institucional do Tribunal. “A conclusão do novo Fórum Trabalhista de Manaus permitirá superar limitações estruturais do imóvel atualmente utilizado, modernizar as instalações, atender a padrões elevados de sustentabilidade e eficiência energética e consolidar as atividades do Tribunal em espaço próprio. Trata-se de um investimento que gera ganhos de eficiência, economia e melhora concreta na qualidade dos serviços prestados à sociedade.”
Propostas
O contrato terá prazo de execução de 30 meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei nº 14.133/2021. O projeto deverá ser desenvolvido com a metodologia BIM (Modelagem da Informação da Construção), que integra dados de arquitetura, estrutura e instalações, proporcionando maior precisão, qualidade e redução de desperdícios. Entre as soluções modernas previstas no edital está a fachada ventilada em baguetes cerâmicas, alinhada às metas de sustentabilidade e eficiência energética do Tribunal.
A escolha da empresa terá como critério a combinação de técnica e preço, com peso de 40% para a avaliação técnica e 60% para o valor da proposta. A experiência em obras semelhantes será considerada na avaliação, levando em conta os trabalhos já realizados pela empresa. Esse critério tem como objetivo assegurar que a contratada possua condições e capacidade de gestão para executar um projeto da dimensão e complexidade do novo Fórum Trabalhista.
A abertura das propostas ocorrerá no dia 2 de março, às 10h (horário de Brasília). Em caso de empate, microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência, conforme previsto em Lei. O edital também detalha o mecanismo de desempate, incluindo a possibilidade de apresentação de uma nova oferta de preço.
Histórico
A obra do Fórum Trabalhista de Manaus foi decidida em 2010 para centralizar as instalações do TRT-11 na capital amazonense. A obra, licitada em 2013 e iniciada em 2014, foi interrompida em 2016 devido aos problemas financeiros da empresa contratada; a estrutura de concreto foi finalizada por outra empresa em 2018 e, em 2021, outra contratação foi feita para a etapa de alvenaria para preservar a superestrutura. Em 2022, os projetos foram revisados em BIM e, com orçamento atualizado, a retomada foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em junho de 2024, evidenciando a necessidade de contratar empresa especializada para concluir o remanescente da obra conforme o planejamento do Tribunal.
O prédio segue as diretrizes da Norma Brasileira de Acessibilidade (NBR 9050/2020), com rampas, elevadores, sanitários e sinalizações, projetados para garantir autonomia, conforto e segurança para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Arquivo/CoordCom
