O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, no âmbito do 2º grau, participou de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir ações pela erradicação do trabalho infantil em Manaus.
A audiência, realizada na última sexta-feira (10/06), foi proposta pela Comissão de Criança e do Adolescente da CMM e teve a participação de instituições, organizações e militantes que trabalham com a causa. A iniciativa partiu da os vereadores Joãozinho Miranda, presidente da comissão, e da Professora Jacqueline, da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher, atendendo uma solicitação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM).
Números do Trabalho Infantil
O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes no trabalho ilegal. Pesquisas revelam que a maioria das crianças que trabalham têm baixo rendimento e apresentam defasagem escolar, acabando por abandonar a escola. 90% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo foram trabalhadores infantis.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o Brasil registrou um aumento de 4,5% no número de crianças e adolescentes trabalhando entre 2013 e 2014, o equivalente a mais de 143,5 mil, totalizando 3,331 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação. No Norte, houve aumento de 1%, de 8,2 para 9,2 %.
De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), dos 62 municípios do Estado, 43 ainda apresentam alto índice de trabalho infantil. Ao todo no Amazonas, 20 mil crianças e adolescentes vivem em situação de trabalho infantil.
Ações propostas
Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, a Audiência Pública sugeriu dois encaminhamentos, tirados após as discussões: a união de forças para a abertura das quadras escolares nos finais de semana, para que as associações realizem ações recreativas, sociais e culturais voltadas para crianças e adolescentes, e a elaboração de uma cartilha de conscientização sobre o trabalho infantil e a conscientização dos direitos das crianças e adolescentes.
O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que compôs a mesa da Audiência Pública, considera que houve avanço no trabalho de erradicação do trabalho infantil, principalmente pelas ações das pessoas comprometidas com a causa. Ele acredita ser possível erradicar o trabalho infantil em Manaus e no Brasil. “É muito cruel à distribuição de renda no Brasil, mas acredito que é possível construir um país rico com uma população rica. É possível acabar com a exploração do trabalho infantil. Acreditem na causa, é possível, sim, erradicar, combater e minimizar o trabalho infantil”, afirmou ele durante a audiência.
Além do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estavam compondo a mesa principal da Audiência Pública, o vereador Joãozinho Miranda, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM; a vereadora e professora Jaqueline Pinheiro, Integrante da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da CMM; a delegada Juliana Tuma, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; e Iracilda Nascimento, Gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - Semasdh.
A audiência contou também com representantes da Seas, Julieta Moraes; do Comando Geral da Polícia Militar, capitão Derquian José Ferreira Machado; da diretora da Casa da Criança, irmã Francinez; da presidente da Associação das Donas de Casa do Amazonas, Elizabeth Maciel; da vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Professora Therezinha Ruiz (DEM), entre outros participantes.
Confira a galeria de imagens.
Com informações da CMM e TST.
