O acordo foi firmado na 3ª Vara do Trabalho de ManausA 3ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã desta segunda-feira (13/6), um acordo no valor de R$ 1,3 milhão em processo que tramitava há nove anos na Justiça do Trabalho. Um gerente aguardava desde 2007 o pagamento de indenização de salários e verbas rescisórias.
O reclamante era empregado da empresa A W Faber Castel S/A, com sede em São Paulo, desde 1981, exercendo diversas funções de gerência. Em janeiro de 2006 foi transferido para a unidade de Manaus e, em junho de 2007, foi desligado da empresa.
Alegando rompimento de contrato, o reclamante demonstrou nos autos que havia uma cláusula de permanência mínima de três anos e que, antes desse decurso de tempo, não poderia ser desligado.
A ação foi julgada, em janeiro de 2009, improcedente pela 3ª Vara do Trabalho de Manaus.O reclamante interpôs com recurso ordinário e, em dezembro de 2009, a decisão foi reformada em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que condenou a empresa a pagar 25 meses de salários, com repercussão em férias, 13º salário e FGTS, somando R$ 1,8 milhão. A reclamada recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o processo aguardava julgamento. Com o acordo realizado na 3ª VT de Manaus nesta segunda, o processo será encerrado.
A audiência de conciliação em que foi firmado o acordo foi conduzida pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pela juíza do trabalho substituta Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra. A audiência faz parte da programação da II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e contou também a com a presença da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora da Semana no âmbito do 1º grau; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Sandro Nahmias e da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça.
