O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, homologou, nesta sexta (18/11), acordo no valor de R$ 1,45 milhão referente ao pagamento de verbas rescisórias e FGTS não recolhido de 126 trabalhadores demitidos por um grande estaleiro em setembro deste ano.
As partes (o sindicato que representa os trabalhadores da indústria naval e o estaleiro) apresentaram, esta semana, proposta de acordo com o objetivo de solucionar o litígio. A 13ª VTM antecipou a primeira audiência do processo, que seria realizada em fevereiro de 2017, e homologou a conciliação.
Conforme os termos do acordo, o pagamento das verbas devidas será feito em até seis parcelas, podendo ser quitado antes do prazo máximo, dependendo da faixa salarial de cada um dos trabalhadores. A primeira parcela será paga no dia 21/11 e as demais no dia 20 dos meses seguintes, as quais serão creditadas diretamente nas contas bancárias informadas pelos ex-funcionários. Após a quitação do valor devido a todos os 126 trabalhadores e o pagamento dos honorários sindicais, a empresa deverá comprovar, perante a 13ª VTM, o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, o que permitirá o arquivamento do processo.
Os representantes das partes mostraram-se satisfeitos com o resultado da conciliação. O advogado do estaleiro, Armando Cláudio Dias dos Santos Junior, destacou a boa vontade para quitar a dívida e pôr fim ao processo judicial. "Na busca da solução possível diante do cenário de crise, a empresa entrou em contato com o sindicato profissional, culminado com o acordo ajustado nesta data", comentou. Segundo o advogado do sindicato, Renir Begnini, chegou-se a uma proposta factível, que foi submetida a todos os interessados, os quais concordaram em aceitá-la. "Trata-se de grande conquista da entidade sindical, que busca incansavelmente o cumprimento das normas trabalhistas em relação aos seus representados", avaliou.
Processo 0002193-59.2016.5.11.0013
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