O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região), e Ministério do Trabalho (SRTE/AM) realizarão dois eventos durante a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, no período de 12 a 16 de junho de 2017. A Semana da Aprendizagem é promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem o objetivo de conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma.
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, será realizada uma Audiência Pública em Manaus para debater sobre a erradicação do trabalho infantil, o cumprimento da quota de aprendizagem e o impacto nas políticas de erradicação do trabalho infantil no Amazonas. Na ocasião, será lançada a campanha #ChegadeTrabalhoInfantil.
A audiência de tema "Aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil" ocorrerá das 08h30 às 13h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, situado na Av. Mário Ypiranga Monteiro, 2.479, Flores.
Palestras
Ainda como parte da programação da Semana de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e com o apoio da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), no dia 23 de junho serão realizadas palestras para debater o assunto. O psiquiatra Carlos Guilherme Figueiredo abordará o tema "Trabalho Infantil e Saúde Mental", e o Procurador do Trabalho da 1° Região (RJ) Fábio Goulart Villela irá proferir uma palestra sobre "A Tutela do Trabalho Decente". O evento acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, das 9h às 13h. O Fórum está localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro.
Para o Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do 1° Grau no TRT11, juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, os eventos tem relevância social e buscarão a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil. "De um lado, a audiência pública tem finalidade de conscientizar as empresas para a necessidade de contratação de jovens aprendizes, fazendo cumprir a legislação pertinente e de outro, as palestras proferidas por um psiquiatra e por um membro do Ministério Público do Trabalho, buscam levar conhecimento ao público ouvinte sobre as patologias e problemas advindos do trabalho precoce. Por isso é tão importante a participação de todos", convida o magistrado.
O Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do 2°Grau no TRT11 é o desembargador Jorge Alvaro Masques Guedes, atual vice-presidente do Regional. O diretor da Ejud11 é o desembargador David Alves de Mello Júnior.
Números
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.
Lei da Aprendizagem
No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
Os empresários, ao adotar a lei, cumprem a função social de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os jovens e a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país.
No Amazonas, o total da cota de Aprendizagem chega a 12.446 postos de trabalho, porém, apenas 7.714 estão efetivamente preenchidos. A maior parte das vagas estão em Manaus, com 11.730, contudo, destes apenas 7.595 estão contratados. Os números são da Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social no Amazonas.
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do CSJT
Arte: CSJT
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