Evento acontece no Auditório do Fórum Trabalhista de ManausO acesso à Justiça, o direito à saúde do trabalhador e as alterações na legislação trabalhista foram debatidos nesta, quinta-feira (03/08), em Manaus, no primeiro dia do Seminário "Reforma Trabalhista e Futuro da Justiça do Trabalho". O evento é promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com o apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11).
A mesa de abertura do evento contou com a participação da presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier; o presidente da Amatra XI, Sandro Nahmias Melo; o coordenador pedagógico do curso de Direito da UEA, professor Ricardo Tavares Albuquerque; o presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, o desembargador do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) Georgenor de Sousa Franco Filho; e o procurador do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Jeibson dos Santos Justiniano.
Em discurso, a presidente do TRT11 falou da importância do debate sobre as recentes mudanças na legislação trabalhista e lançou reflexões sobre o futuro do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A magistrada também defendeu que a CLT manteve-se em sintonia com as mudanças sociais, diferente da tese defendida de que a norma necessitava adequar-se à realidade moderna.
"A CLT durante a sua existência sofreu inúmeras modificações, pouco existindo do texto original, sem prejuízo das interpretações dos textos em sintonia com a evolução social, fato também enfrentado pela alteração da jurisprudência dos tribunais", destacou a desembargadora que em seguida falou sobre os impactos nas mudanças nas regras da dispensa em massa, do intervalo intrajornada, do trabalho intermitente, do acesso à justiça e da contribuição sindical obrigatória.
"O futuro do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho começa agora, na construção de cada interpretação, da reflexão, da aplicabilidade da lei, com o fito maior de equacionar os dissídios, buscando a pacificação social. Os operadores do direito enfrentarão um caldeirão de mudanças, cabendo aos TRTs balizarem esse enfrentamento, ao mesmo tempo em que registro a minha preocupação quando a Lei passa a vaticinar que a súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo TST e pelos TRTs não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei", salientou a magistrada que concluiu reforçando que "é hora de parar, refletir, dialogar, avançar e saber para onde ir, com a certeza que juntos somos mais fortes".
Seminário conta com mais de 300 participantesO presidente da Amatra XI, Sandro Nahmias, ressaltou que a reforma trabalhista é um fato consumado e agora cabe responder aos questionamentos da sociedade sobre os impactos desta mudança. "A reforma trabalhista foi aprovada, é lei. E agora nos deparamos com uma figura emblemática retratada no folder do evento, que é o questionamento para onde vamos? Para onde vai o Direito do Trabalho, o Trabalho, a Justiça do Trabalho? São questionamentos que tomam a sociedade e esse evento, que teve a maior adesão da história da Amatra, da UEA e do TRT, mostra o desejo da população de ter estas respostas", afirmou.
Após a abertura do evento, o procurador do MPT11 Jeibson dos Santos Justiniano foi o primeiro a palestrar, com o tema "Reforma Trabalhista e acesso à justiça". Em seguida, foi ministrada a palestra do juiz do trabalho do TRT8 Ney Maranhão com o tema "Reforma Trabalhista e direito à saúde do trabalhador". E pra encerrar o primeiro dia de evento, o juiz do trabalho aposentado da TRT11, Aldemiro Rezende Dantas Júnior, falou sobre o tema "Reforma Trabalhista: avanço ou retrocesso social?".
O seminário segue nesta sexta-feira, dia 4 de agosto, a partir das 15h, com a palestra do desembargador do TRT8 Georgenor de Sousa Franco Filho, que apresentará o tema "ReformaTrabalhista: futuro do trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho". O evento encerra com a palestra do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Teixeira Manus, que vai falar sobre o tema "Reforma Trabalhista, Poder Normativo, Jurisprudência dos Tribunais Superiores e seus efeitos".
O evento está sendo realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro e conta com mais de 300 participantes.
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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Roumen Koynov
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