A primeira palestra do evento tratou sobre Reforma Trabalhista
Reunião do Coleprecor acontece em Vitória. Foto: Mastecely NeryA presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Eleonora Saunier, e o corregedor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, estão participando da 6ª Reunião Ordinária de 2017 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que teve início na manhã de ontem (27/9), no Hotel Sheraton, em Vitória-ES.
O desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor e do TRT-MA, fez a abertura da reunião, dizendo que é sempre um prazer o reencontro do Colegiado. "Desta vez, é ainda mais especial por ser em terras capixabas. Agradeço, em nome de todos, ao presidente do TRT do Espírito Santo, desembargador Mário Catarino, pelo acolhimento desde a nossa chegada ao aeroporto e pelos mimos com que fomos presentados", disse o magistrado.
O presidente e corregedor do TRT-ES, desembargador Mário Ribeiro Catarino Neto; a vice-presidente e a secretária-geral do Coleprecor, respectivamente, desembargadoras Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT-SC) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (presidente e corregedora regional do TRT-MT), e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury , compuseram com o presidente do Coleprecor a mesa de honra na abertura oficial da reunião.
"Nosso trabalho só está completo quando uma injustiça é reparada"
A frase acima foi dita por Ronaldo Curado Fleury, na palestra de abertura do Coleprecor, cujo tema foi O MPT e Aplicação da Reforma Trabalhista. O procurador-geral do MPT reforçou que o papel dos operadores do Direito é levar dignidade àqueles que buscam a Justiça do Trabalho.
Segundo o palestrante, a Reforma Trabalhista viola princípios constitucionais, como a centralidade na pessoa humana, o valor social do trabalho, a vedação do retrocesso e o princípio da Justiça Social. "Essa reforma provoca a desumanização do ser humano trabalhador", lamentou Fleury. Ele lembrou, ainda, que as novas regras afrontam à autonomia funcional do Poder Judiciário Trabalhista.
Outros resultados negativos da reforma, de acordo com o procurador, são a tarifação do dano moral ("tarifação do sofrimento"), jurisdição coletiva limitada, jurisdição individual cerceada, dentre outros. As súmulas do TST, por exemplo, vão ficar apenas nos livros de História".
Depois deste momento, os desembargadores membros do Coleprecor visitaram a obra de construção das instalações da nova sede do TRT17-ES.
À tarde, o evento prosseguiu com a reunião setorial dos corregedores regionais da Justiça do Trabalho. Em seguida, o assessor parlamentar do TRT16-MA, Carlos Eduardo Novato, proferiu a palestra "Capital Institucional e Capital Político", e o presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) e assessor de Comunicação do TRT8-PA/AP, Edney Martins, desenvolveu o tema "Comunicação de Crise: o papel da ASCOM junto à administração do tribunal".
Diretores gerais
Paralelamente à reunião dos presidentes e corregedores, acontece a reunião dos diretores-gerais dos TRTs, que analisam e trocam experiências dos regionais em governança corporativa no setor público, plano de comunicação do projeto "Otimização do Orçamento e da Força de Trabalho" e metodologia de gestão de riscos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dentre outros assuntos. A reunião setorial é coordenada pela diretora-geral do TRT16-MA, Adriana Albuquerque de Brito.
O primeiro dia da reunião foi encerrado com a apresentação da Camerata SESI de Vitória-ES. Na manhã de hoje (28/9), a reunião foi reiniciada e segue até às 12h, com o encerramento do evento.
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Visita a obra da nova sede do TRT17-ES. Foto: Cristina Fagundes (TRT17)
ASCOM/TRT11
Texto: TRT16-MA
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