Regional foi o único do país a encerrar mais execuções que as iniciadas no período
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) alcançou o maior índice de execução da Justiça do Trabalho de 2017, com 110% de baixa nos processos em comparação aos casos novos, enquanto a Meta do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho era de 90%, sendo o único do país a encerrar mais execuções do que as iniciadas no período. Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) referente ao período de janeiro a novembro de 2017.
No total, as Varas do Trabalho do TRT11 receberam 13.915 processos novos em fase de execução e encerraram 15.791, representando um aumento de 37,4% em relação ao ano anterior. "Esse aumento traduz os esforços de todos os magistrados e servidores comprometidos com a efetividade da execução trabalhista", destacou a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.
A magistrada comemorou ainda o balanço dos valores pagos em execução aos reclamantes que ficou em cerca de R$ 234 milhões em 2017, 15% a mais que no ano passado. "Mesmo em um cenário de crise econômica e apesar das adversidades do contingenciamento de gastos públicos, a Justiça do Trabalho continua prestando seus serviços com eficiência em busca da paz social e do equilíbrio entre o capital e o trabalho", disse a magistrada.
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
Investigação patrimonial - Para auxiliar na efetividade da execução trabalhista, o TRT11 disponibiliza 19 ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial em parceria com outros entes públicos e privados. As ferramentas auxiliam os juízes a impor o pagamento do débito trabalhista e possibilitam desde a penhora online, através do BACENJUD, da restrição de veículos, pelo RENAJUD, até a quebra de sigilo bancário por meio do SIMBA e a identificação de registros de imóveis por meio do E-Ridft.
Penhora de bens e leilão - A execução trabalhista também se faz por meio da penhora de bens realizada pelos Oficiais de Justiça, e que, uma vez penhorado o bem e, não havendo pendências, os processos são encaminhados à Seção de Hasta Pública para leilão. Em 2017, dos 160 bens apregoados nos leilões mensais foram arrematados 59, um aproveitamento de 41%. No total, mais de R$ 4 milhões foram arrecadados com a venda dos bens e destinados ao pagamento de débitos trabalhistas. O TRT11 conta com uma estrutura dedicada exclusivamente à realização dos leilões, inclusive com um leiloeiro oficial.
Precatórios - A execução de entes públicos, por meio da Seção de Precatórios do TRT11, em 2017, quitou 246 precatórios e 129 Requisições de Pequeno Valor, totalizando mais de R$ 15 milhões. Os entes públicos que quitaram seus precatórios em 2017 receberão os Certificados Negativos de Precatórios durante a 4ª Semana Regional de Precatórios que ocorrerá no período de 12 a 16 de março deste ano.
Reunião com as Varas - O balanço das ações para a efetividade da execução do TRT11 foi divulgado durante reunião com todos os Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho e Chefes de Execução. A reunião foi convocada pela Corregedoria Regional do TRT11. O objetivo foi dar amplo conhecimento às ações realizadas, tirar dúvidas e fomentar a participação e o empenho das Varas para o sucesso das ações. Durante a reunião, a Corregedoria também explanou sobre os termos dos atos regulamentares nºs 1 e 2/2018 aos Provimentos 3 e 4/2017, publicados pela Secretaria da Corregedoria Regional, e que tratam sobre o procedimento e forma de preenchimento dos formulários que especificam as sentenças em atraso e adiamento excepcionais de audiências.
Confira fotos da reunião.
ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações do NAE-CJ
Arte: Renard Batista
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