Município de Atalaia do Norte se comprometeu a pagar oito precatórios, seis deles vencidos em 2017 e não pagos, e dois precatórios a vencer em 2018.Na manhã desta quinta-feira (15/03), durante audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o município de Atalaia do Norte firmou compromisso para o pagamento de R$ 166 mil referentes aos precatórios vencidos em 2017 e a vencer no exercício de 2018. A audiência fez parte da IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, realizada desde a última segunda-feira, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11.
Este valor diz respeito a oito precatórios de natureza alimentar, seis deles vencidos em 2017 e não pagos, no valor atualizado de R$ 121 mil, e dois precatórios a vencer durante este ano de 2018, no valor de R$ 44 mil. Ficou consignado em Ata que o pagamento será feito em parcelas iguais e sucessivas de R$ 18 mil, devendo ser bloqueados sobre o Fundo de Participação do Município (FPM) de Atalaia do Norte no dia 10 de cada mês.
A audiência foi conduzida pela juíza coordenadora do NAE-CJ e auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e contou com a presença do secretário de Administração do Município de Atalaia do Norte, Álvaro Marineu de Almeida Cardoso, e do advogado do Município, Jocione dos Santos Souza Júnior.
Outra audiência que finalizou em conciliação foi a realizada, na manhã de ontem (14/03), com a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). Este ente público possuía um precatório vencido e não pago em 2017 no valor de R$ 31 mil. Durante audiência, o assessor jurídico da FCecon, Allan Carlos de Azevedo Viana Lima, solicitou prazo de 30 dias para efetuar e comprovar o pagamento do referido precatório.
Contas bloqueadas
Os entes públicos que não celebraram acordos durante as audiências realizadas na Semana de Conciliação em Precatórios tiveram suas contas bloqueadas pelo TRT11. Foi o que aconteceu com o Município de Lábrea, que possui sete precatórios vencido e não pagos em 2017, no valor de R$ 94 mil.
Apesar de notificado, Lábrea não enviou representantes à audiência de conciliação e os débitos de precatórios serão quitados mediante bloqueios periódicos e mensais sobre os repasses do Fundo de Participação do referido Município (FPM) no exercício do ano em curso.
As audiências realizadas com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) e a Companhia de Água e Esgoto de Coari não chegaram em acordo, e os processos serão enviados para análise da presidência do TRT11. O Detran/AM possui dois precatórios de natureza alimentar vencidos e não pagos em 2017, no valor atualizado de R$ 181 mil. Já a Companhia de Água e Esgoto de Coari possui um precatório vencido em 2016, que ainda não foi quitado, no valor atualizado de R$ 11 mil.
Confira a galeria de imagens da Semana.
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Fotos: Delival Cardoso
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