A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizou na sexta-feira (28/06), o IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, com o tema “Direito e Processo do Trabalho sob a perspectiva de Imigração: Uma questão de igualdade formal”, no auditório do Centro Amazônico de Fronteira da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR).
O evento contou com a presença de quase 300 participantes, entre estudantes, profissionais da área de direito, docentes, e imigrantes venezuelanos. Os participantes receberão, ainda, o certificado com carga horária de 8 horas.
O seminário roraimense faz parte do calendário do projeto “Escola Itinerante” da Ejud 11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o formento de debates sobre questões contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Amazonas e em Boa Vista (RR).
Nesta edição, o seminário buscou abordar sobre a imigração venezuelana no Brasil, principalmente, em Roraima. O objetivo do evento foi tratar da questão sob o ponto de vista trabalhista, levando em consideração a igualdade formal, ou seja, a igualdade jurídica, onde todos devem ser tratados de maneira igualitária, sem quaisquer distinções.
Participação
O evento foi aberto com a palestra do professor Fernando Cesar Costa Xavier que abordou o tema “A imunidade das organizações internacionais e os direitos trabalhistas dos funcionários de agências internacionais pró-migração em Roraima”. Destaque da palestra, o professor falou sobre os direitos trabalhistas, comentou sobre as agências especializadas que atendem os imigrantes venezuelanos, presentes em Roraima. Entre elas, a Organização das Nações Unidas (ONU), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, conhecida como ONU Mulheres.
Em seguida, o ministro do TST Breno Medeiros palestrou sobre “O trabalho Infantil e formas de inibição no mundo globalizado”. O magistrado abordou acerca do conceito de trabalho infantil e de seus prejuízos para as crianças e adolescentes. Além disso, mostrou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. “O trabalho infantil é uma das manifestações da extrema pobreza e deve ser combatido com os instrumentos jurídicos de que dispomos, dentre os quais se destaca o contrato de aprendizagem e a criação de programas de combate ao trabalho infantil, dado que, neste, o adolescente tem a oportunidade de profissionalizar-se e, ao mesmo tempo, contribuir com o incremento da renda familiar, revelando, em números, a redução do trabalho infantil”, destacou o ministro.
A terceira palestra foi ministrada pelo professor José Carlos Franco de Lima, com o tema “Migrantes em Roraima (Brasil): A massificação dos termos acolher/acolhimento”. O professor explicou sobre as diferenças entre os conceitos acolher e acolhimento, além de comentar sobre a percepção dentro da sociedade brasileira.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), Audaliphal Hildebrando da Silva, ficou responsável pela quarta palestra, com o tema “Explanação sobre Invisibilidade Pública”. O magistrado iniciou falando sobre alteridade, que é a habilidade de se colocar no lugar do outro, e comentou sobre a reforma trabalhista e o trabalho subalterno. “A invisibilidade pública de profissionais que exercem funções de baixa remuneração e não são “vistos” pela sociedade, e a cegueira social, que humilha e subtrai a humanidade dos sujeitos que executam essas tarefas”, explicou o desembargador.
Para encerrar a rodada de palestras, o promotor de Justiça André Paulo dos Santos Pereira falou sobre o tema “Direitos dos Trabalhadores Migrantes: Uma questão de Igualdade formal”. Entre os assuntos abordados, o promotor comentou sobre as ações de acolhimento e proteção feitas pela UFRR. “A Universidade Federal de Roraima vem desenvolvendo um conjunto de ações de acolhimento, proteção e inserção dos migrantes na sociedade local desde 2017. Sendo uma instituição situada no ministério da educação do governo federal, a UFRR representa uma referência no que tange a possibilidades de políticas públicas de acolhimento”, destacou o promotor.
Mesas de palestrantes
A mesa de abertura do evento contou com a presença do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno de Medeiros; o representante da Prefeitura de Boa Vista, Paulo Roberto Bragato; o tenente coronel e representante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), Álvaro Duarte; a representante da Ordem dos Advogados de Roraima (OAB-RR) e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Rozinara Barreto Alves; o vice-reitor da UFRR, professor Américo Alves de Lyra Júnior e a diretora do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) professora mestra Teresa Cristina Evangelista dos Anjos.
Além disso, o evento teve como presidentes de mesas: a professora mestra Lívia Dutra Barreto; o juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho; a juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França; a advogada Clarissa Vencato Rosa da Silva; a procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, além da presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT) e idealizadora do movimento “Mais Mulheres na OAB”, Florany Maria dos Santos Mota.
Os componentes das mesas ficaram responsáveis por debater acerca dos direitos e responder questionamentos feitos pelo público presente.
Apoio
O IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho contou com o apoio da OAB/RR, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, UFRR, Exército, Banco do Brasil, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
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ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Ejud11
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