A reunião ocorreu nesta quarta-feira (15) de forma híbrida, e contou com a participação da presidente do TRT-11.

813A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu, nesta quarta-feira (14), a 6ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento, que ocorreu de forma híbrida, contou com a presença da presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e do ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apresentou a metodologia adotada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para fortalecer os precedentes no sistema jurídico.

O GT, instituído pela Portaria CNJ 240/2020, é formado por ministros, conselheiros do CNJ, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e professores e tem por finalidade propor estudos, reflexões e soluções para a valorização do sistema de precedentes no Brasil. O objetivo é proporcionar, juntamente com a redução da espera por resposta para quem recorre ao Judiciário, segurança jurídica por meio de decisões harmônicas e equânimes.

“O sistema de justiça pode ser melhorado e aperfeiçoado se nós nos conscientizarmos da importância e da utilidade que o sistema de precedentes traz para todas as jurisdições”, comentou. Ele ainda colocou o grupo à disposição dos presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho para receber ideias para aperfeiçoar a iniciativa.

A presidente do TST e do CSJT destacou a importância da interlocução com todos os segmentos da Justiça do Trabalho e sobre a regulamentação do CNJ, que trata da Política de Valorização dos Precedentes. “Estamos em parceria com o CNJ. A Justiça do Trabalho estará sempre prestigiando esses mecanismos e políticas judiciárias tão importantes,” disse a ministra.

O grupo se pauta pelos princípios da isonomia, da duração razoável do processo, da eficiência do Poder Judiciário, da necessidade de se conferir segurança jurídica à nação e também a partir da nova normatização trazida com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que se aplica supletivamente ao processo penal e ao trabalhista.

O presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo Trajano, observou que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão à disposição do CNJ para colaborar com o Grupo de Trabalho por meio dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).

“O Grupo de Trabalho pode contar com o empenho dos TRTs para tornar esse estudo e a aplicação da teoria dos precedentes da forma mais efetiva necessária para o alcance de todos os princípios citados”.

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Precedentes

Os precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de casos semelhantes. Por meio deles, os tribunais fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias

A Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios é um dos macrodesafios para o sexênio 2021/2026 da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Fonte: CSJT

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