Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Normas

•   Resolução Administrativa n. 286/2023 - Institui Política de Segurança e Informação do TRT11

•  Ato 29/2018/SGP - Plano de continuidade dos Serviços Essenciais de TIC

•   Ato 190/2018/SGP - Política de Gestão de continuidade para serviços de TIC

•   Ato 28/2018/SGP - Processo de Gestão de Riscos de TIC

Mapeamento de Processos de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Processo de classificação e tratamento da informação [Fluxo]

Processo de elaboração, acompanhamento e revisão da Política de Segurança da Informação [Fluxo]

Processo de gerenciamento de acessos e uso de recursos de TIC [Fluxo]

Processo de gerenciamento de incidentes de segurança da informação [Fluxo]

Processo de gerenciamento e controle de ativos de informação [Fluxo]

Processo de gestão de vulnerabilidades técnicas de TI [Fluxo]

Processo de cópias de segurança (backup) e de restauração (restore) [Fluxo]

Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)

 Instituído pelo ATO TRT nº 97/2024/SGP

Membros:

I - Desembargador(a) Presidente Controlador(a) e Coordenador(a) do CGPD;

II - Juíza Carolina de Souza Lacerda Aires Franca - Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais;

III - Juiz Diego Enrique Linhares Troncoso - Encarregado Substituto;

IV - Diretor(a) da Secretaria-Geral da Presidência;

V - Diretor(a) da Secretaria da Corregedoria;

VI - Diretor(a) da Divisão da Ouvidoria;

VII - Diretor(a) da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VIII - Diretor(a) da Coordenadoria de Sistemas Processuais;

IX - Diretor(a) da Divisão de Segurança da Informação;

X - Diretor(a) da Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativa;

XI - Diretor(a) da Secretaria-Geral Judiciária;

XII - Diretor(a) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações;

XIII - Diretor(a) da Divisão de Estatística;

XIV - Diretor(a) da Divisão de Iniciativas Nacionais e Governança de TIC;

XV - Diretor(a) da Coordenadoria do Centro de Memória;

XVI - Diretor(a)-Geral;

XVII - Diretor(a) da Secretaria da Escola Judicial;

XVIII - Diretor(a) da Secretaria de Administração;

XIX - Diretor(a) da Secretaria de Orçamento e Finanças;

XX - Diretor(a) da Coordenadoria de Comunicação Social;

XXI - Diretor(a) da Coordenadoria de Saúde;

XXII - Diretor(a) da Coordenadoria de Polícia Judicial.

Legislação, resoluções, normas e outros documentos de referência relacionados à LGPD

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Resolução nº 363/2021  - Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.

Recomendação nº 73/2020 - Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Resolução nº 332/2020 - Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências

Portaria nº 63/2019 — Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais e dá outras providências.

Resolução N. 215/2015 – Dispõe sobre o acesso à informação e aplicação da Lei 12.527/2011.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 63/2020 - Continuidade dos procedimentos solicitados no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 44/2020 atinentes ao cumprimento da Recomendação CNJ Nº 73/2020 (LGPD)

Ofício Circular CSJT.GP.SG.SETIC nº 44/2020 — Procedimentos para o cumprimento da Recomendação CNJ Nº 73/2020

Resolução N. 107/2012 – Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos termos previstos pela Lei 12.527/2011.

Governo Federal

Resolução CD/ANPD Nº 18/2024 - Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Guias Operacionais para adequação à LGPD — Guias operacionais para a implementação da LGPD na administração pública federal

Guia de Boas Práticas - LGPD — Guia de boas práticas para implementação da LGPD na administração pública federal

Decreto nº 10.474/2020 — Aprova a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Decreto nº 10.046/2019 — Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI)

ATO TRT 11ª REGIÃO N.º 100/2022/SGP

Atribui o exercício das funções de Controlador e de Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais aos indicados, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

ATO TRT Nº 24/2024/SGP
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e o Grupo de Trabalho Técnico no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

ATO TRT Nº 56/2024/SGP
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

ATO TRT Nº 97/2024/SGP
Revoga o ATO 24/2024/SGP, altera a denominação do Colegiado Temático de Comitê para Subcomitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Trabalho da 11ª Região, designa seus membros e dá outras providências..