Evento no dia 17/10 debateu a consolidação da cultura de precedentes
Na última sexta-feira (17/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) marcou presença em uma aula magna realizada em Manaus, que reuniu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Representantes do Judiciário, da advocacia e da comunidade acadêmica compareceram ao auditório da Fametro para o evento jurídico que teve como tema central “Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas”.
O corregedor do TRT-11, desembargador Alberto Bezerra de Melo, representou o presidente da Corte, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, compondo a mesa de honra. Também esteve presente a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud11), reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho com a formação jurídica continuada e o aperfeiçoamento institucional.
Cinco palestras marcaram o ciclo de debates, que abordaram a necessidade de consolidar uma cultura de respeito às decisões já firmadas pelos tribunais superiores. Promovida pelo Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), sob a coordenação do juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez, a aula magna contou com o apoio da Fametro, da OAB-AM, do TRT-11 e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Cultura de precedentes: segurança jurídica e previsibilidade
Em comum, os palestrantes abordaram o papel dos precedentes para garantir coerência e previsibilidade nas decisões do Judiciário. Em linguagem simples, precedentes são decisões judiciais anteriores que funcionam como referência para casos semelhantes no futuro, com o objetivo de padronizar a interpretação do direito, assegurando segurança jurídica, previsibilidade e igualdade nos julgamentos.
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça e natural do Amazonas, abriu o ciclo de exposições com a palestra “Precedentes Obrigatórios e Unidade do Direito: a Importância do STJ para a Segurança Jurídica e Garantias dos Direitos Fundamentais”. O magistrado destacou o papel essencial do STJ na consolidação da jurisprudência nacional e na promoção da segurança jurídica.
Em seguida, o ministro Gurgel de Faria falou sobre “Segurança Jurídica e os Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária no STJ”. O ministro Teodoro Silva Santos abordou a “Relevância da Questão Federal e Possíveis Impactos na Jurisdição do STJ”, mecanismo utilizado como filtro de admissibilidade dos recursos no STJ.
No âmbito trabalhista, o ministro Breno Medeiros discutiu a “Reclamação constitucional como instrumento de preservação da jurisprudência na Justiça do Trabalho”. Encerrando o evento, a ministra Morgana Richa proferiu a palestra “Pejotização e o Tema 1389 do STF”, em que analisou os desafios das novas formas de contratação no mundo do trabalho contemporâneo.
Confira mais imagens do evento.
#ParaTodosVerem
Imagem 1 - Um grupo de pessoas com roupas formais posa para uma foto em um evento.
Imagem 2 - Uma palestra em um auditório com muitos participantes.
Imagem 3 - Um homem vestido com traje formal, compondo a mesa de honra com um quadro pendurado na parede atrás dele. Ele segura uma taça com água.
Imagem 4 - Três mulheres sentadas na plateia ao lado de um homem.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos Carlos Andrade
