Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Para acessar o Balcão Visual, clique em entrar na sala do balcão visual.

Com o objetivo de promover a acessibilidade linguística prevista na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o TRT-11 disponibiliza a iniciativa do TRT-15: Balcão Visual.

O Balcão Visual objetiva promover o amplo e efetivo atendimento acessível em língua de sinais das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, usuários de Libras.

O atendimento ocorre nos dias úteis de expediente forense, das 11h às 14:30h, das seguintes formas:

Atendimento remoto: o(a) solicitante (externo) aciona o Balcão Visual pelo portal do TRT-11 e será atendido(a) por um dos(as) servidores(as) capacitados(as) em Libras, responsável por assumir o plantão, conforme escala previamente definida. Se necessário, o(a) servidor(a) atendente acessará o Balcão Virtual do 1º e 2º Graus para intermediar a consulta.

Atendimento presencial com tradução remota: o(a) solicitante (externo) dirigir-se-á à Vara do Trabalho ou ao edifício sede judicial ou administrativo do TRT-11 para atendimento presencial. Nesse momento, o(a) servidor(a) da unidade procurada acionará o Balcão Visual para realizar a intermediação da demanda. A tradução em Libras será feita pelo(a) servidor(a) habilitado(a) que estiver no plantão, de forma remota.

Ressalta-se que o atendimento da videoconferência observa a ordem de ingresso na sala virtual.

1 -  Como funciona a  Atermação On-line? 
É um atendimento virtual voltado aos usuários que necessitam ajuizar uma ação de competência da Justiça do trabalho.  

2 - Quem poderá utilizar o serviço?  
Qualquer pessoa capaz para os atos da vida civil, preferencialmente que tenha CPF e desde que não tenha advogado. 

3 - Como funciona o serviço?  

O serviço é gratuito e o interessado deve preencher o Formulário de Atermação On-line que está disponível no final desta página. 

4 - Quais documentos enviar?

Deverão ser encaminhados para o e-mail da unidade indicada no texto de confirmação do envio do formulário as cópias dos seguintes documentos:

• I- Documento oficial de identificação pessoal com foto;

• II- CPF;

• III- Comprovante de residência atualizado;

• IV- Carteira de Trabalho e Previdência Social, caso existente

• V- Atos constitutivos, se o usuário for pessoa jurídica;

Atenção: sem o envio da documentação NÃO será possível dar entrada no processo. 

5 - O que devo fazer após preencher o formulário de Atermação? 

Aguardar o contato do Tribunal, através de e-mail e telefone informados, para:

• Confirmar a intenção de entrar com a ação;

• Solicitar, se for o caso, informações adicionais ou documentos que faltam;

• Fornecer demais orientações para a conclusão do atendimento.

6 - Como vou saber se todos os fatos e pedidos relatados constam na petição inicial? 
Depois de protocolar e distribuir a ação, o Setor de Atermação encaminhará o número do processo, cópia da petição inicial e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda, através de e-mail e/ou telefone informados pela parte autora.

8 -  Como tirar dúvidas ou obter esclarecimentos adicionais?  
Para obter mais informações, utilize o Formulário da Ouvidoria.

Escolha o formulário adequado para sua região