ASSÉDIO ELEITORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Nota Técnica nº 15/2025 do seu Centro de Inteligência, aprovou medidas administrativas para auxiliar no combate ao assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho, reafirmando o compromisso institucional com a democracia.

O que é o assédio eleitoral nas relações de trabalho?

Caracteriza-se como toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão, assim como atos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio ou manifestação política.

Medidas de combate aprovadas

• Marcador PJe-JT: Identificação específica nos processos sobre o tema.
• Comunicação Judicial: Magistrados informarão autoridades competentes ao identificar indícios de crime.
• Canal Direto: Campo destacado no portal do Tribunal para recebimento de denúncias.