As audiências foram conduzidas pela juíza auxiliar da presidência Márcia Nunes da Silva Bessa,A juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Márcia Nunes da Silva Bessa, homologou, nesta sexta-feira (10 de fevereiro) seis acordos que totalizam R$ 84,5 mil, em processos que aguardavam a remessa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para julgamento de recurso de revista.
Os acordos foram homologados em audiências realizadas nos termos da Resolução Administrativa nº 179/2016, que trata da conciliação em recurso de revista no âmbito do TRT11. "Por delegação da Presidência, realizamos a conciliação em processos que tratam de indenização por danos morais e materiais, em fase de recurso de revista, com o objetivo de resolvê-los de forma mais célere", explicou a juíza que conduziu as audiências. De acordo com a magistrada, cuja delegação de competência foi conferida pela Portaria nº 559/2016, além de antecipar a solução do processo, o acordo celebrado nessa fase processual contribui para reduzir o volume das demandas encaminhadas ao TST.
A pauta de audiência incluiu dez processos, que têm como pontos em comum a natureza indenizatória e a fase recursal, dos quais apenas quatro não foram solucionados. Em três processos, a audiência foi prejudicada por ausência do reclamante ou reclamada e em apenas um não houve êxito quanto à tentativa de conciliação, apesar do comparecimento das partes.
Quem atingiu o objetivo conciliatório, mostrou-se satisfeito com o desfecho. Um dos acordos homologados, no valor de R$ 16 mil, será pago até o dia 17 de fevereiro, e se refere à ação trabalhista nº 0001817-28.2015.5.11.0007 contra Whirlpool Eletrodomésticos AM S.A., ajuizada por ex-funcionário da empresa. A condenação decorrente de doença ocupacional foi reduzida na segunda instância do TRT11 de R$ 340 mil para R$ 16,9 mil, mas ainda haveria uma longa tramitação devido ao recurso de revista interposto pela reclamada.
Segundo Hilderson Farias, advogado do reclamante, a iniciativa do TRT11 é louvável, pois resolve o processo de forma célere, abreviando o tempo que o trabalhador teria de esperar para receber o que tem direito. "O valor da condenação dificilmente mudaria após o julgamento do recurso no TST. O acordo homologado hoje reduziu a espera que seria de seis meses a um ano para quitação da dívida", observou.
Na opinião de Cristiano Dantas, advogado da empresa, a conciliação é benéfica para ambas as partes. "O reclamante pode receber seu crédito mais rapidamente e a reclamada se vê livre da incidência de juros na dívida trabalhista", salientou, acrescentando que iniciativas assim desafogam o Judiciário.
Nos processos em que foram homologados acordos, os recorrentes desistiram do recurso de revista e os autos serão devolvidos à vara de origem. Em caso de inadimplência, foi estabelecida multa de 50% sobre o valor do acordo. Após a quitação dos valores, os processos serão arquivados. Os demais processos serão remetidos à Seção de Recurso de Revista do TRT11 para o prosseguimento do feito.
Conciliação em Recurso de Revista
As partes interessadas em buscar o entendimento em processos que se encontram em fase de recurso de revista podem solicitar a realização de audiência relativa a seu processo. No portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), o solicitante (trabalhador ou empregador, diretamente ou por seu advogado) poderá requerer a inclusão do processo em pauta para tentativa de conciliação, acessando o menu Sociedade>>Serviços>>Conciliação em Recurso de Revista.
Para acessar o formulário clique aqui.
