Em dois dias de evento, 13 municípios amazonenses celebraram acordos ou tiveram suas contas bloqueadas para o pagamento de precatórios vencidos.
As audiências estão sendo realizadas na sala de conciliação do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária, no Fórum Trabalhista de Manaus.
As primeiras audiências da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), já alcançaram a marca de R$ 1,5 milhão em precatórios com pagamentos garantidos. O evento, que teve início no dia 13 de fevereiro e segue até esta sexta (17), tem como objetivo promover audiências com entes públicos para negociar o pagamento de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2016. O TRT11 é o único Regional do Brasil que realiza uma semana inteira exclusiva para esse tipo de mediação.
As audiências estão sendo realizadas na sala do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária - NAE-CJ, localizada no quarto andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e são presididas pela presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, auxiliada pela juíza coordenadora NAE-CJ e Auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa.
Foram realizadas, até o momento, audiências de conciliação para lavratura de Termo de Conciliação e Compromisso Judicial entre o TRT11 e os municípios de Benjamin Constant, Jutaí, Manacapuru, Santo Antônio do Iça, Tapauá, Urucará e Urucurituba. Os municípios de Amaturá, Anori, Iranduba, Lábrea, Pauini e Presidente Figueiredo não compareceram às audiências, mas mesmo assim tiveram o valor do débito bloqueado no Fundo de Participação dos Municípios. No total, em dois dias, a Justiça do Trabalho contabilizou mais de R$ 1 milhão em acordos e R$ 371 mil foram bloqueados das contas dos municípios.
A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, demonstrou-se satisfeita com os acordos realizados e declarou que o objetivo maior da Semana é conciliar. "Através das audiências, nós podemos conhecer a situação dos municípios, entender suas necessidades e, através do diálogo, conseguimos resolver o pagamento dos débitos em precatórios vencidos da melhor maneira possível", declarou a presidente.
As próximas audiências da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios estão marcadas para acontecer nesta quinta, 16 de fevereiro, com o municípios de Coari e os entes da Administração Indireta: Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Só do município de Coari, os valorem em precatórios pendentes chegam a mais de R$ 15 milhões.
Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.
