A reunião, realizada ontem, critica terceirização e extinção de direitos dos trabalhadores
O corregedor e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e o juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), Sandro Nahmias Melo, presidente da Amatra XI - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11º Região, estiveram participando, na manhã de ontem (10/04), de uma audiência pública sobre Reforma Trabalhista. A reunião, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi presidida pelo deputado Dermilson Chagas e debateu vários aspectos da proposta de reforma trabalhista como contrato temporário, jornada de trabalho, terceirização e até modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além dos magistrados do TRT11, também estiveram presentes na audiência o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM), Jeibson Justiniano; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antônio Mardomio; o deputado estadual Luiz Castro; a representante da Ordem dos Advogados seccional Amazonas (OAB-AM), Aline Laredo; o Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (AAMAT), Paulo Dias; o Presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-AM) Inácio Borges, entre outros.
Para o deputado Dermilson Chagas, autor da audiência, a discussão é indispensável porque a reforma vai atingir desde o trabalhador urbano ao rural. “As críticas são grandes sobre a terceirização, a discussão sobre a jornada de trabalho, as contribuições sindicais também são questionadas. São assuntos relacionados ao direito do trabalhador, aos quais ele pode perder muitas vantagens e que só vão prejudicar a vida dele. Isso não gera mais emprego, mas precarização e desvalorização da qualificação do trabalhador”, disse.
Des. Audaliphal Hildebrando da Silva discursando durante a audiência pública
Com o mesmo pensamento, o Corregedor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, fez seu discurso afirmando que as mudanças propostas na Reforma distorcem o princípio básico da pessoa humana. “Não é justo distorcer a Lei sob o argumento de boa intenção. É uma violência ao que foi conquistado pelo trabalhador”, disse o magistrado ao explicar que a Reforma fere princípios da Constituição Brasileira.
O juiz da 17ª VTM, Sandro Nahmias, que no evento representava a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, declarou que a Reforma não irá gerar mais empregos, como muitos estão pensando. “O que aumenta empregos é uma economia pungente e não a redução de direitos”, sustentou ele.
A partir desta audiência, um relatório será gerado para ser enviado à Comissão que trata do assunto em Brasília (DF).
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Juiz Sandro Nahmias também participou da audiência
Fonte: Assessoria do Dep. Dermilson Chagas.
Fotos: Elisa Maia
