Valor foi descoberto pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidade de inteligência que atua na identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas no TRT11.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) resgatou R$ 431 mil para o pagamento de débitos trabalhistas da empresa Marshal Vigilância e Segurança LTDA, uma das maiores devedoras da Justiça do Trabalho no Amazonas. O valor fazia parte de um saldo remanescente que a empresa matinha no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e foi descoberto pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT11. Alguns processos contemplados com o pagamento aguardavam a quitação de débitos desde 2011.
A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução (NAE-CJ) ao qual é ligado o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, explica que o TRT11 vem intensificando as atividades de identificação do patrimônio de devedores para garantir o pagamento dos processos que estão em fase de execução, quando há a condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
"Estamos trabalhando em cooperação com outros órgãos do Poder Judiciário, buscando soluções para as execuções frustradas como medida de efetividade da jurisdição trabalhista. Foi o caso da descoberta deste saldo remanescente da empresa Marshal, que graças a cooperação do TJAM, o valor foi transferido para a Justiça do Trabalho no intuito de quitar uma parte dos débitos que a empresa mantém", explicou a magistrada.
O saldo remanescente estava penhorado nos autos do processo 0202445-36.211.8.04.0001 que tramitava 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. O valor foi disponibilizado para a Justiça do Trabalho em dezembro de 2016. "O sucesso da ação conjunta beneficiou diretamente 19 reclamantes. Alguns desses processos trabalhistas foram ajuizados em 2011 e já estavam até arquivados por terem restado infrutíferos outros procedimentos executórios, como penhora de bens e bloqueio de contas", ressaltou.
Segundo dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a empresa Marshal Vigilância e Segurança LTDA, que presta serviços terceirizados, possui um total de 261 processos trabalhistas pendentes de pagamento, no entanto, esse número pode chegar a 500, de acordo com a avaliação do NAE-CJ. A maior parte dos processos trata de rescisão indireta por atraso nos salários dos funcionários e falta de depósito do FGTS. A previsão é que os processos da empresa sejam concentrados no NAE-CJ para reforçar a busca de soluções que garantam o pagamento dos débitos.
