Uma palestra sobre precatórios, realizada na última sexta-feira (16/03), encerrou a IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, promovida pela Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) no período de 12 a 16 de março.
O juiz de direito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Eduardo Fontenelle, discorreu sobre o tema "Precatórios - Regimes Geral e Especial - Estudos de Atualização". Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE e gestor da Assessoria de Precatórios de maio de 2011 a fevereiro de 2017, quando responsável pela reestruturação do antigo Setor de Precatórios, o palestrante é referência no tema no Brasil.
Ele fez um apanhado geral sobre o tema Precatórios, envolvendo noções gerais, histórico, normas legais e constitucionais atualmente em vigor. "Não é um tema fácil, e não há literatura existente a respeito de precatórios, e a pouca jurisprudência que tem ainda é vacilante. O nosso objetivo é traçar um panorama sobre o tema, que traz uma carga negativa muito forte pra quem trabalha com ele: seja para o gestor, para o chefe do executivo, para o secretario de finanças, para o juiz do processo, e para o presidente do tribunal ", afirmou o palestrante.
Francisco Eduardo Fontenelle destacou que há uma diferença muito grande entra a data da inicial e a data em que o precatório chegou no Tribunal. Segundo ele, o credor espera e confia, depois de anos batalhando contra a figura pública, que quando o processo chega no Setor de Precatórios do Tribunal, ele vai receber o valor que lhe é devido. "Sabemos que isso é um engano, pois o precatório é só o começo de uma nova jornada do trabalhador que começou lá atrás na inicial. Para o credor, o precatório que chegou a dois ou seis meses em determinado tribunal, já tem 20 anos, pois há 20 anos ele espera por esse pagamento", explicou.
A palestra foi realizada com o apoio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), e contou com a presença do diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Junior; da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios; do presidente da Amatra XI e juiz do trabalho titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; além de magistrados e servidores do Regional.
Balanço da Semana
Durante toda a semana passada, foram realizadas audiências de conciliação entre o TRT11 e entes públicos devedores com precatórios já vencidos em 2017. Dos dez entes públicos que tinham audiências agendadas durante a semana, quatro fizeram acordo para pagamento dos precatórios pendentes, outros quatro tiveram suas contas bloqueadas devido à existência do débito e ao não comparecimento às audiências, e dois entres tiveram os processos enviados para análise da presidência do Tribunal.
No total, a IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios conciliou ou determinou o bloqueio de R$ 765 mil para quitação de 24 precatórios vencidos até 31 de dezembro de 2017 e que ainda se encontravam pendentes de pagamento.
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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov, Gevano Antonaccio e Renard Batista
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