Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 06/07

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 06/07/2020, Correição Ordinária Anual, na 4ª Vara do Trabalho de Manaus, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Gerfran Carneiro Moreira, e a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Carla Priscilla Silva Nobre, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de setembro/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente);

META Nº 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016);

META Nº 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (meta acima de 41,2%) e,

META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau).

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão trabalhando remotamente e realizando atendimento às partes por telefone, e-mail da Vara e whatsapp.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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O X Congresso (Virtual) Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) acontecerá entre os dias 12 e 14 de agosto, com o tema “Crise Econômica e Social e o Futuro do Direito do Trabalho. As inscrições para o evento podem ser realizadas AQUI.

Temas atuais que importam na aplicação e transformação do mundo do Trabalho, como o Direito do Trabalho na era tecnológica, sustentabilidade e as implicações da Covid-19, serão apresentados por autoridades, juristas e professores de diversos países. Dentre os palestrantes, estão a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a diretora da OIT Suíça, María Luz Vega, e o diretor da OIT para a América Latina, Fábio Bernatrou.

Durante o evento será realizada a posse da diretoria da ABDT biênio 2020-2022, cuja presidência é ocupada pelo ministro e professor Alexandre Ara Belmonte e a vice-presidência pelo professor e ex-ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

Os inscritos terão acesso a plataforma do curso até 30/09/20 e certificação de 30 horas. A programação pode ser obtida na página do Congresso e também da ABDT.

Fonte: TRT4

Live sobre os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia teve mais de mil visualizações

Organizada pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, e promovida pelos TRTs da Região Norte, a live de tema "Riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia" foi realizada na tarde da última quinta-feira (16/7), e teve como convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, Doutor em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e Pós-doutor pela Universidade de São Paulo. O evento foi transmitido no canal oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) no YouTube, com o apoio do TRT8 (Pará e Amapá) e TRT14 (Rondônia e Acre).

Em um formato dinâmico com perguntas feitas para o convidado, a live durou cerca de 1h10 e obteve 1.049 visualizações, contando com a participação simultânea de 255 internautas, que interagiram com comentários e perguntas.

O jornalista Celso Gomes, secretário de Comunicação do TRT14, foi o mediador do evento, que contou com a participação da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro; da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª Região, juiz Raimundo Itamar Júnior; da 11ª Região, juiz Sandro Nahmias; e da 14ª Região, juíza Silmara Negrett.

Antes da exposição do convidado, a ministra do TST Delaíde Arantes explicou o Programa Trabalho Seguro e falou sobre a maratona de transmissões ao vivo com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”, realizada pelo Programa do TST para marcar o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho. "As lives tem abordado temas relacionados ao momento que vivemos, com questões sobre saúde física e mental, como lidar com a crise, trabalho remoto e riscos no pós pandemia. Tenho a esperança como palavra final nesta mensagem, e que em breve retornaremos ao normal, ainda que seja ao novo normal. Que tenhamos aprendido sábias lições que possam nos transformar em pessoas melhores e mais humanas, rumo a construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais solidária", afirmou a ministra.

A gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, em suas considerações iniciais falou um pouco sobre a covid19 e os desafios do teletrabalho. "Há mais de 100 dias nossa rotina foi alterada pela covid19. O nosso lar se tornou o centro do nosso universo, passando também a ser o nosso local de trabalho. Nos tornamos reféns da tecnologia, da internet, do whatsapp, das videoconferências. Diante de tudo isso ficou evidente o nosso despreparo para lidar com esta nova rotina e com o teletrabalho. Pesquisas apontam que esta nova modalidade de trabalho, que é o home office, veio para ficar. Será mesmo? Deixo aqui um questionamento: o teletrabalho pode ser causa de estresse e com isso desencadear doença ocupacional? Temos muito o que refletir a este respeito", disse.

Com 15 livros publicados sobre psicologia, psiquiatra e saúde mental, o palestrante Cristiano Nabuco respondeu diversas perguntas durante a live. Explicou porque uma pandemia mexe emocionalmente com as pessoas e o que deve ser feito para preservar a saúde física e mental do trabalhador. Para ele, ter controle sobre a vida e planejar as atividades traz para o nosso cérebro uma sensação de aquietação. Porém, com a pandemia, não conseguimos ter controle de nada, nem conseguimos responder perguntas básicas que fazíamos diariamente e sempre tínhamos a resposta. "Não saber sobre o dia de amanhã e não ter respostas para perguntas simples e rotineiras faz com que a nossa realidade seja interrompida e várias regiões do nosso cérebro sejam ativadas, processando o alarme, a sensação de medo e ansiedade. Tudo isso faz com que estejamos ansiosos e preocupados em grande parte grande parte do dia, e isso começa a criar um contágio psicológico. Pessoas compram remédios desnecessários e em excesso, começam a estocar comida e o processo de desorganização mental fica tão intenso que as pessoas atingem um quadro de exaustão e de estresse".

A importância da rotina

Ainda durante a live, o psicólogo que atualmente coordena o Núcleo de Dependentes em Tecnologia do Instituto de Psiquiatria da USP e é Consultor Técnico do Governo Federal para o Programa Reconecte falou que este é um momento único em nossa realidade, sendo, talvez, a pior situação que já vivemos, pois não temos controle algum do que vai acontecer. Ele sugere o que pode ser feito: "é importante que nós tentemos realizar ou criar uma rotina que seja parecida o máximo possível daquela que tínhamos antes da pandemia. Acordar no mesmo horário, fazer as refeições, dormir, etc. Na medida em que eu mantenho a rotina, eu passo para o cérebro que as coisas, embora não estejam muito bem, eu ainda tenho algum controle do meu cotidiano. Outra coisa muito importante que também precisamos fazer é nos proteger das informações. Devemos, sempre que possível, fugir do bombardeamento e proteger o nosso cérebro da super estimulação", defende o palestrante.

O palestrante falou também sobre os limites do teletrabalho e a importância da desconexão. "Podemos fazer várias coisas ao mesmo tempo, mas a atenção dada será dividida entre as atividades realizadas. É muito diferente de quando fazemos uma coisa de cada vez, com atenção plenamente voltada para ela. Muitas vezes eu preciso deixar o celular em outro cômodo da casa porque já foi comprovado que ele reduz em 30% minha atenção só pelo fato de estar próximo. Nós precisamos de rotinas físicas e mentais. É preciso haver limite e interrupção do trabalho".

Repensar o sentido da vida

Ao ser questionado sobre como será a vida do trabalhador pós-pandemia, quais os efeitos mais agudos que ela provocará no ser humano, o psicólogo falou sobre repensar o sentido da vida, refletir sobre os motivos que nos deixam felizes e olhar para nossa vida de maneira mais respeitosa, entendendo que nossa existência é finita. Para ele, vivemos um momento de mudanças, e elas devem começar, principalmente, dentro de nós.

"Nós nunca vivemos nada igual. Estamos hoje de frente para o espelho, olhando para nossa realidade como nunca olhamos antes. Somos obrigados a olhar para nossos cônjuges e filhos e lidar com questões que deixávamos para resolver depois. Usávamos nosso trabalho como um grande refúgio, mas hoje eu sou obrigado ficar em casa e resolver os problemas dos quais fugíamos ao ir para o trabalho", analisa o psicólogo.

E acrescenta: "A pandemia nos mostrou que sejamos ricos ou pobres, cultos ou incultos, nós não teremos respiradores. A vida nos colocou numa circunstância tão igual que temos que repensar o nosso sentido de vida, a nossa felicidade. Devemos nos perguntar o que nos faz feliz, o que nos faz florescer enquanto pessoa, enquanto ser humano. Isso fará toda a diferença e nos salvará de toda a pandemia da saúde, da pandemia social, da pandemia psicológica e o sentido do florescimento será exatamente aquilo que eu farei depois que todo esse período passar, onde eu me sentirei digno diante de mim mesmo, de meus colegas e da minha família".

Para acessar a live completa, clique no vídeo abaixo:

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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Edição de imagem: Rita Maquiné
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O acordo foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT

A 4ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na última segunda-feira (13/07), acordo em que a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA) se compromete a contratar três menores aprendizes até o limite de 60 dias.

O acordo, firmado em audiência conduzida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, do MPT, para que a CIAMA cumpra a cota de aprendiz, conforme o que estabelece a Lei 10.097, cumprindo ao disposto no art. 429 da CLT.

A Companhia tem até o dia 31 de outubro de 2020 para contratar os jovens, sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por aprendiz eventualmente não contratado, no caso de descumprimento do acordo.

Texto: MPT, com edições da Ascom.