Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou à disposição dos tribunais um curso à distância de Mediação Judicial. O treinamento, totalmente on-line, tem 100 horas de duração (cerca de 17 semanas), com conteúdo programático estabelecido nos termos do art. 167 §1º do Novo Código de Processo Civil (CPC). Cada corte decidirá quem poderá participar.

O curso de Mediação Judicial está à disposição para download na plataforma Moodle. Para acessar basta que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) entre em contato com o CEAJud/CNJ e solicitar o arquivo.

Elaborado pelo CNJ, que fornece o material pedagógico de apoio dos cursos de mediação e conciliação, o curso também prevê a elaboração de vídeos pelos alunos, que deverão fazer o upload para serem acompanhados a distância pelos tutores. Entre os vídeos a serem gravados estão declarações de abertura, resumos e uma simulação de mediação. As 100 horas de duração do curso serão divididas em oito módulos, que contarão com fóruns, questionários, provas, além de atividades não avaliativas.

O curso está em consonância com a Resolução n. 192/2014 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Judiciário, e com a Resolução n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Conciliação, no Poder Judiciário.

“O treinamento presencial em mediação judicial é a regra, todavia diante da necessidade de capacitar novos mediadores, mesmo em locais muito distantes dos grandes centros, esse curso passa a ter grande relevância para consolidar a cultura de paz no Poder Judiciário” avalia o juiz auxiliar da presidência do CNJ André Gomma de Azevedo, membro do Comitê Gestor do Movimento Permanente da Conciliação.

O treinamento será ofertado com intermediação de tutor e todos os custos operacionais ficarão a cargo do tribunal ou do próprio aluno, se o tribunal optar por repassar as despesas de custeio de tutores aos próprios participantes. Ao ofertarem o curso, os tribunais deverão informar ao CNJ o número de alunos matriculados e dos alunos que concluírem, com êxito, o treinamento, afim de que o órgão possa manter o controle da formação dos mediadores.

Certificado - Ao fim do curso, os alunos deverão fazer estágio supervisionado pelo tribunal responsável pelo curso para conseguirem certificado de mediador judicial. Todo o curso será vinculado aos tribunais, que selecionarão os tutores, os alunos e fornecerão os certificados. Os tutores são responsáveis pela condução dos estudos, orientação e avaliação dos estudantes dos cursos a distância promovidos pelo CEAJud/CNJ.

Informações mais detalhadas podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Fonte: CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) dará início nesta segunda, 19 de setembro, à 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento prossegue até o dia 23 de setembro e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A abertura do evento acontecerá às 8h, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro). Na ocasião será realizada a assinatura de convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), para registro de protesto do débito dos devedores trabalhistas no estado do Amazonas; e também a assinatura de convênio com o Banco do Brasil, para que os processos da instituição que transitarem em julgado, em execução definitiva e com cálculos elaborados, sejam encaminhados para o NAE-CJ para as tentativas de conciliação. Os convênios serão assinados pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

Ao todo, durante os cinco dias do evento, o TRT da 11ª Região realizará 1.056 audiências de conciliação nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, em três Varas de Boa Vista/RR, nas Varas do Trabalho dos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé, e também no NAE-CJ. O objetivo é reunir empregados e empregadores visando a conciliação e o pronto pagamento da dívida.

As inscrições de processos para a pauta de audiências da Semana da Execução já estão encerradas no TRT11. Mas as partes ainda poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1ºou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento ou notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Além das audiências de conciliação, o evento vai priorizar o uso de atos de constrição de débito dos executados. O magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos. Mais informações no endereço www.trt11.jus.br

Números
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

Abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11
Data: 19 de setembro
Horário: 8h
Local: NAE-CJ, 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus
End: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Esquerda para direita: desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Eleonora Saunier Gonçalves e Audaliphal Hildebrando da SilvaO Plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) elegeu, na manhã desta quarta-feira (14/9), os desembargadores que irão administrar o órgão no biênio 2016/2018. Em sessão administrativa do Tribunal Pleno, os futuros dirigentes da Corte foram anunciados pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, que conduziu o processo eleitoral.

Por unanimidade, a desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves foi eleita presidente. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes foi escolhido para o cargo de vice-presidente e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi eleito corregedor regional. A cerimônia de transferência de cargos e posse dos novos gestores será realizada no dia 15 de dezembro de 2016

A desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves tem 58 anos e é natural de Parintins, no Amazonas. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Ela ingressou na magistratura em 1984, como juíza do trabalho substituta. Presidiu as Varas do Trabalho nos municípios de Itacoatiara e Parintins. Em março de 2010, tomou posse como desembargadora do TRT da 11ª Região e atuou como corregedora-regional no biênio 2012/2014.

O futuro vice-presidente do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes é manauara e ingressou na magistratura em março de 1989. É bacharel em Direito e Administração pela Universidade Federal do Amazonas. Já exerceu a titularidade das Varas do Trabalho nos municípios de Tabatinga e Presidente Figueiredo e também da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. É desembargador do TRT11 desde abril de 2013.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva é graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Ingressou no Ministério Público do Trabalho em 2001, quando tomou posse como Procurador do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sendo Procurador-chefe eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Foi nomeado como desembargador do TRT11, tomando posse do cargo no Regional em junho de 2012.

Escola Judicial e Centro de Memória: Também foram eleitos os gestores da Escola Judicial e do Centro de Memória do TRT11. O desembargador David Alves de Mello Júnior foi reconduzido ao cargo de diretor da Escola Judicial. E a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi eleita diretora do Centro de Memória.

Confira galeria de imagens.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já tem agendadas 1.056 audiências de conciliação para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro. As audiências acontecerão nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, em três Varas de Boa Vista/RR e também nas Varas do Trabalho dos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé. O Núcleo de Apoio à Execução do TRT11, em Manaus, também realizará audiências.

A Semana da Execução é um evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e mobiliza todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país com o objetivo de solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus foi a que mais agendou audiências, no total, realizará 75 audiências durante os cinco dias do evento. Seguida pela Vara do trabalho de Manacapuru/AM e pelo Núcleo de Apoio à Execução, que realizarão 72 audiências cada.

As inscrições de processos para a pauta de audiências da Semana da Execução já estão encerradas no TRT11. Mas as partes ainda poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1ºou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento ou notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos.

Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.