Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Senadores e deputados federais aprovaram no dia 23/08, em sessão do Congresso Nacional, o PLN 10/2016 que vai remanejar recursos orçamentários em favor da Justiça do Trabalho e de alguns ministérios do Governo Federal.

A matéria, que segue agora para sanção presidencial, beneficia especificamente o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), que ainda tem dificuldades para fechar as contas até o fim do ano. Com a aprovação do projeto, o TRT receberá um crédito suplementar de R$ 500 mil.

A luta pela recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho é a frente prioritária do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Em agosto, o magistrado propôs um remanejamento orçamentário entre os TRTs para garantir funcionamento da JT. Além disso, o CSJT espera ainda a aprovação do PLN 12 que irá beneficiar outros Tribunais Regionais com créditos suplementares provenientes de arrecadação própria.

Fonte: CSJT

Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que possuem dívidas trabalhistas e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.

Para que a decisão judicial seja cumprida, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações, como por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para que o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já julgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos consegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a decisão judicial e realizar uma execução eficiente.

As empresas e os trabalhadores que possuem processos em fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para esclarecer as dúvidas de como, por exemplo, incluir seu processo na Semana Nacional de Execução Trabalhista. “A conciliação sempre é um remédio que se utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor”, salienta coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão.

O primeiro passo que deve ser seguido pela parte interessada, seja o trabalhador ou a empresa devedora, é a de procurar a Vara de Trabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a inclusão do processo na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz buscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial.

“Quanto mais cedo ele procurar, melhor”, ressalta o ministro.

A principal proposta do evento, que tem como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, é de realizar esforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva, quitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a Semana Nacional de Execução Trabalhista “é uma mobilização para que os esforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos que retardam uma solução definitiva”.

Fonte: CSJT

A Corregedora Regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, juntamente com sua equipe, realizou, na última terça-feira (23/08), correição ordinária anual na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, e na quinta-feira (25/08), correição ordinária na 5ª Vara do Trabalho de Manaus.

Durante a Correição na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade do Juiz Alberto de Carvalho Asensi, a Corregedora verificou o cumprimento da Meta 1 do CNJ no exercício de 2015, com percentual de 120,64%. Quanto aos prazos médios de tramitação dos processos, verificou que houve diminuições com relação à correição anterior, encontrando-se bem menor que a média do Regional.

Na Correição realizada na 5ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a titularidade do Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, que se fez presente mesmo em gozo de férias, a Corregedora registrou elogio à Juíza Substituta Margarete Dantas Pereira Duque, no exercício da titularidade da Vara, pelo bom índice observado no prazo médio para prolação de sentença no rito ordinário (3,30 dias) e sumaríssimo (1,20 dia), os quais se encontram em um excelente patamar e bem abaixo da média do Regional.

O Objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento dos prazos processuais e de normas específicas. Durante os trabalhos foram averiguados as rotinas administrativas e as rotinas processuais.

As atas das correições estão no portal da Corregedoria, no link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Confira a galeria de fotos das Correições 2016. 

O TRT da 15ª Região - Campinas teve o horário de funcionamento e de atendimento ao público restabelecido em todas as unidades judiciais e administrativas.

O horário tinha sido alterado em 15 de fevereiro de 2016, como medida de contenção de despesas. Uma nova portaria revogou a anterior, e o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, desde o dia 1º de Agosto, passou a funcionar no horário habitual, com o atendimento ao público das 12h às 18h. 

Isso só foi possível devido a recomposição parcial do orçamento daquele Regional, e em virtude do resultado positivo alcançado com as medidas de contenção de despesas adotadas pelas unidades do TRT15.