Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), em parceria com a Escola de Magistratura e Universidades do Estado de Tocantins, promoverá, nos dias 1º e 2 de outubro, o 1° Seminário Tocantinense de Direito e Processo do Trabalho, em Palmas. O tema a ser tratado nesta primeira edição será "Os Direitos Fundamentais Sociais e as Relações de Trabalho".

Os magistrados interessados em participar do evento deverão encaminhar ,até o dia 11/09, alguns dados como nome, número do CPF e e-mail, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A programação completa e o local do Seminário em Palmas (TO) ainda serão divulgados pela Ejud10.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A assinarão, nesta sexta-feira (4/9), na sede do Regional, um protocolo de intenções visando promover ações para o enfrentamento e combate ao trabalho infantil. Participarão da assinatura do documento a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; o gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do 2º grau, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o gestor do 1º grau, juiz do trabalho Alexandro Silva Alves; e o presidente da Amazonas Energia Antônio Carlos Faria de Paiva.

O protocolo prevê a divulgação nas contas de consumo de energia enviadas a todos os usuários os telefones de denúncia do trabalho infantil (Disque 100; Disque Denúncia Regional 0800 092 1407; Disque Denúncia Direitos Humanos 0800 092 6644), conforme explica o juiz do trabalho Alexandro Silva Alves. "O objetivo é fazer uma divulgação em massa dos mecanismos de denúncia de violações ao direito fundamental a uma infância digna e feliz, mobilizando toda a sociedade", frisou o magistrado que explicou ainda que o protocolo de intenções tem vigência por prazo indeterminado.

A parceria entre as duas instituições é uma iniciativa do TRT11 firmada em reunião ocorrida no último dia 12 de agosto, na sede da Eletrobrás. O juiz do trabalho Alexandro Silva Alves apresentou a proposta e estabeleceu os parâmetros para a efetivação da iniciativa, sem custos para o Tribunal.

A partir desta segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009.

Em decisão proferida no dia 4 de agosto de 2015 (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), com efeito modulatório, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inconstitucional a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), índice previsto no Art. 39 da Lei 8.177, de 1991, e que vinha sendo aplicado desde então.

Em substituição à TR, o Tribunal Pleno do TST determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). A medida visa a corrigir a injustiça ocasionada pelo índice adotado até então, a TR, que é um índice prefixado, ou seja, com variação divulgada para o mês seguinte, o que dificultava a definição de índices diários do mês corrente.

Já o IPCA-E é calculado com base na inflação do mês anterior e, assim, vigora fixo no mês inteiro, calculando-se apenas os juros até a data do pagamento.

Além da nova tabela de atualização monetária, estão disponíveis no site do CSJT planilhas para cálculo de correção monetária e juros trabalhistas.

Clique aqui para acessar à página.

http://www.csjt.jus.br/atualizacao-monetaria

Para mais informações e auxilio sobre o preenchimento das planilhas, consulte a Assessoria Econômica ou a Coordenadoria de Cálculos do TRT da 2ª Região pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3255-4111 ramal 2556.

Fonte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão, em parceria com a Escola Judicial, irá promover uma maratona de treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT. Ao todo, serão 38 turmas compostas por servidores que atuam na 1ª e 2ª instâncias. O treinamento inicia no dia 2 de setembro e seguirá até o dia 21 de outubro.

A obrigatoriedade da capacitação está prevista na Portaria n° 1642/2015, assinada pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e publicada no Diário Oficial do Regional na última sexta-feira (28/8), Conforme o documento, o objetivo do treinamento é capacitar os servidores para manusear e inserir os dados no sistema PJe-JT de acordo com as regras estabelecidas pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão, que, por sua vez, extrai diretamente do banco de dados do Pje-JT as informações estatísticas da área judiciária.

Para isso, o curso apresentará o manual do PJe elaborado pelo TRT11, com aulas práticas no ambiente de treinamento, onde serão expostas as principais falhas quanto ao uso do sistema no que tange ao fluxo processual; como ocorre o fluxo do processo eletrônico; como padronizar os procedimentos do sistema em Primeiro e Segundo Graus e o correto lançamento das movimentações processuais.

O curso será ofertado para os servidores do TRT de Manaus, sendo que cinco módulos já foram realizados nas Varas do Trabalho de Boa Vista, na última semana. As aulas serão gravadas e enviadas às Unidades Judiciais do Interior do Amazonas. O Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão espera que sejam capacitados, até o final de 2015, todos os servidores que atuam na área fim.