Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) disponibilizou a versão 1.7.0 do sistema para produção nos Tribunais Regionais do Trabalho nesta sexta-feira, 31 de julho. A nova versão contempla os usuários com diversas melhorias, dentre elas o módulo de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS) e o Upload Múltiplo de Documentos.

Elaborado pela equipe técnica do TRT de Santa Catarina (12ª Região) e incorporado ao PJe-JT por meio de acordo de cooperação entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Regional, o módulo de Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS) facilitará o controle de prazos processuais e o registro de estatísticas por parte de magistrados e servidores.

De acordo com a Juíza Auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Gisela Ávila Lutz, a GIGS vai permitir que as secretarias de varas e gabinetes façam a gestão dos procedimentos e prazos internos, além do controle de distribuição de tarefas entre servidores e assessores. "A ferramenta foi elaborada diante da necessidade de gerenciar os procedimentos internos das secretarias, já que quando o PJe-JT é instalado em novas Varas, o volume dos processos eletrônicos aumenta exponencialmente", explicou.

O TRT Goiás e o Ministério Público do Trabalho estadual agora compartilham um sistema de integração entre os processos judiciais trabalhistas, o Modelo Nacional de Interoperatividade (MNI), que foi desenvolvido em parceria entre o TRT18 e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O sistema foi lançado em Goiás na manhã desta terça-feira, 4/8, por meio de acordo de cooperação técnica entre o TRT e o MPT-GO. O acordo foi assinado pelo desembargador Aldon Taglialegna e pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima. O sistema começou a funcionar a partir de segunda-feira, 3/8, e a previsão é de estar disponível para todos os tribunais e procuradorias regionais do MPT do Brasil a partir de outubro deste ano.

A desembargadora do TRT15, Ana Paula Pellegrina Lockmann, que é coordenadora Nacional do PJe, disse que o sistema vai dar mais agilidade na entrega das manifestações do MP e nas consultas processuais. O MNI é uma das funcionalidades mais importantes do PJe por fazer a interligação de todos os sistemas, como a procuradoria, a AGU, e escritórios de advocacia. "É uma expectativa muito grande e estamos felizes que essa primeira fase seja realidade", ressaltou.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a campanha de divulgação para a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015, que acontecerá entre os dias 21 e 25 de setembro. O material está disponível no site da Execução Trabalhista, na aba de mídia.

Com o slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”, a campanha deste ano traz um tom didático e de fácil compreensão à sociedade civil. A intenção do Judiciário Trabalhista é que o usuário tenha a efetividade de seus direitos, que, em muitas ocasiões, permanecem apenas nos papeis processuais.

As cores da campanha reforçam a identidade do Programa de Execução Trabalhista e destacam o conceito de execução. Além disso, o material fornece informações sobre o Leilão Nacional de Bens Penhorados, que ocorrerá no dia 23 de setembro em Regionais de todo o Brasil. Um de apresentação da campanha também foi divulgado.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e tem por objetivo implementar medidas que otimizem o processo de execução. Durante a Semana, as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais organizam mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba de fato o que é seu por direito. Além disso, durante a Semana também há prioridade para as audiências de conciliação e sessões de julgamento de causas específicas.

Em 2014, durante Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) pagou mais de R$ 45 milhões em reclamações trabalhistas, número nove vezes maior ao valor pago no mesmo período em 2013. O montante é fruto da realização de mais de 1.300 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores a respeito do pagamento de débitos trabalhistas.

Fonte: CSJT

Começou nesta segunda-feira (3/8) o prazo para o envio de sugestões sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentará o teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário. O texto da proposta do Conselho toma por base as experiências de outros órgãos do Judiciário, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentaram a questão para toda a Justiça do Trabalho em 2012.

De acordo com a proposta de resolução em debate, o desempenho dos trabalhadores em teletrabalho não será mais medido pelo tempo em que ficam à disposição do tribunal. Os tribunais definirão metas de desempenho, que deverão ser, no mínimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial, realizado na sede física da unidade judiciária. A administração das cortes poderá fixar metas superiores para os servidores que forem autorizados a fazer o trabalho remoto.

Entre os objetivos do teletrabalho, de acordo com a proposta de resolução, estão o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do servidor; economia no tempo e custo de deslocamento e contribuição na melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços.