Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

            O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio de sua Composição Plena, em reunião extraordinária realizada no dia 21-7-2015, reconhece ser a Ordem dos Advogados do Brasil uma instituição séria, de reconhecida idoneidade e ampla credibilidade no cenário estadual e nacional, principalmente por acolher em seu quadro advogados, que, pela relevância de seu mister, foram elevados pelo constituinte brasileiro à qualidade de indispensáveis à administração da Justiça, com prerrogativas próprias e necessárias ao exercício de tão honrosa profissão.

Apesar dos predicados inerentes àqueles que abraçam a advocacia, no dia 17 de julho de 2015, incidente ocorrido no Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro, protagonizado isoladamente por dois ou três advogados, depôs, às avessas, contra a Instituição que tão bem os representa e contra todos aqueles que, dignamente, na qualidade de advogados, defendem o direito dos jurisdicionados.

 Os aludidos advogados, de forma truculenta e em total desrespeito à Justiça do Trabalho, adentraram às dependências do Fórum sem se submeter ao processo de segurança, com agressões verbais, ameaças, balbúrdia, afrontas, pedantismo, sem urbanidade e sempre com dedo em riste, destilando hostilidade contra servidores estatutários e terceirizados, cuja postura cordata, pacífica e ordeira, em especial os lotados no Núcleo de Segurança, mostra-se digna de elogios.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, publicamente, repudia atos dessa natureza, constrangedores, isolados e praticados sem observância dos meios próprios e legais de manifestação ordeira e respeitadora, mormente quando praticado por aqueles de quem, por dever de ofício, espera-se um comportamento civilizado, urbano e dentro dos limites da lei, sem extrapolar os ditames de suas próprias prerrogativas.

O compromisso com uma prestação jurisdicional célere e eficaz está presente em todos os atos de gestão que emanam deste Tribunal, em respeito ao seus jurisdicionados e aos verdadeiros profissionais do direito que militam nesta Casa de Justiça e à sua instituição representativa – OAB, mas os atos isolados e afrontosos à democracia e à Justiça do Trabalho jamais serão tolerados ou deixados impunes.

MARIA DAS GRAÇAS ALECRIM MARINHO

Presidente do TRT da 11ª Região

O projeto Valente-Valorização do Meio Ambiente do TRT da 11ª Região vai marcar presença na Virada Sustentável, em Manaus, nos dias 25 e 26 de julho, com uma exposição que vai contar a história dos 10 anos do projeto. A Virada Sustentável tem por objetivo ampliar a informação sobre sustentabilidade para a população a partir de uma abordagem positiva e inspiradora, com uma programação que abrange mais de 150 atividades em vários pontos da cidade.

A exposição "Dez anos do Projeto Valente-Valorizacão do Meio Ambiente" do TRT 11 vai acontecer no Palacete Provincial, na Praça da Policia, nos dias 25 e 26 de julho, das 9h às 17h. A mostra consiste na exposição de imagens das ações realizadas pelo projeto no decorrer do tempo, dados econômicos e palestras sobre a importância da sustentabilidade na sociedade atual.

O projeto Valente é coordenado pela Seção de Gestão Socioambiental do TRT11, e tem como objetivo proteger e valorizar o meio ambiente através da coleta e doação de papeis, além de desenvolver campanhas institucionais e ações socioeducativas sobre reciclagem e o uso correto do papel. A iniciativa vem despertando nos servidores do Regional, uma reflexão e atitudes responsáveis com o meio ambiente de trabalho.

O treinamento foi ministrado pelo diretor da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Marco Aurelio Willman Saar de Carvalho; e pelo chefe da Seção de Segurança da Informação do TRT da 10ª Região, Nilton Lacerda Wanderlei. Como parte da estratégia de promover a correção dos dados estatísticos do TRT da 11ª Região no e-Gestão, foi realizado, na manhã desta quinta-feira, 23 de julho, um treinamento sobre o funcionamento do sistema. O objetivo é capacitar os servidores que trabalham com a ferramenta a identificar as regras de validação do e-Gestão e corrigir erros nas remessas ao TST, para que as estatísticas do TRT11 reflitam a real produtividade do Regional.

A abertura do treinamento foi realizada pela juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenadora do Núcleo Regional de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão, Márcia Nunes da Silva Bessa. O encontro contou também com a presença da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes.

O treinamento foi ministrado pelo diretor da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Marco Aurelio Willman Saar de Carvalho; e pelo chefe da Seção de Segurança da Informação do TRT da 10ª Região, Nilton Lacerda Wanderlei. Participaram do treinamento diretores de Secretaria e chefes de Gabinete da segunda instância do TRT11. No dia 24, sexta-feira, o treinamento será realizado no Fórum Trabalhista Manaus e estará voltado aos servidores que atuam na primeira instância, entre eles, os diretores de Vara e assistentes de juiz.

O acordo, que foi realizado de forma extra-judicial, definiu o reajuste de 9% aos trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial, Construção e Montagem de Gasodutos e Oleodutos e Engenharia Consultiva de Manaus e do Estado do Amazonas (Sintracomec-Am), e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-Am) homologaram uma convenção coletiva de trabalho nesta quarta-feira (22/07), na sala de dissídios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O acordo foi realizado de forma extra-judicial e definiu o reajuste salarial aplicado às categorias, que chegou a 9%.

Pedreiros, Carpinteiros, Pintores, Ferreiros, Mestre de Obras entre outros profissionais da área que possuíam o salário base de até R$1.659,05, e trabalhadores da classe de montagem, manutenção industrial, construção e montagem de gasodutos e oleodutos receberão o reajuste integral a partir deste mês de julho.  Os trabalhadores que recebem acima deste valor, terão um reajuste de 8,34%, sendo 6% ainda este mês e 2,34% a partir de janeiro de 2016.

Cesta básica

O valor da cesta básica foi fixado em R$110,00, sendo que os pré-requisitos para o recebimento dele são  que o empregado possua 100% de assiduidade e tenha no mínimo dois meses e meio na empresa. O modo de entrega da Cesta Básica será realizado via cartão "Vale Cesta Básica" ou in natura.

A audiência conciliação foi presidida pela presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e contou com a participação da procuradora-chefe do PRT da 11ª Região, Alzira Melo Costa.