Palestra ''O novo CPC e os impactos no Processo do Trabalho'' encerra a programação da III Jomatra

''O novo CPC e os impactos no processo do trabalho'' foi o tema da última palestra da lll Jornada Institucional dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (Jomatra). A apresentação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 27 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e foi proferida pelo desembargador aposentado de Minas Gerais, Elpídio Donizetti.

O diretor da Escola Judicial do TRT da 11a Região (Ejud11), desembargador David Alves de Mello Júnior, deu início a atividade apresentando o tema que seria abordado e agradecendo aos presentes e ao magistrado convidado pela presença. A desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi a debatedora da palestra.

Professor universitário e desembargador aposentado da Justiça do Estado de Minas Gerais, o palestrante participou da comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do Novo CPC. Ele iniciou sua palestra agradecendo a oportunidade de estar em Manaus e pela honra de ser convidado a palestrar aos magistrados do TRT11 e esclareceu sobre as aplicações do novo CPC na Justiça do Trabalho.

Abordando o assunto por artigos do CPC, o magistrado ressaltou as racionalidades das ideias do novo código, bem como pelas aplicações da justiça, tais como: normas processuais; sistema de solução, direito material; ordem cronológica dos processos, tudo se adaptando as novas regras, sistemas e processos. E que pelo aprimoramento do novo CPC a justiça tenha mais agilidade, privilegiando as soluções de conflitos sem que prejudique a efetividade na tutela jurisdicional.

Encerrando a lll Jornada dos Magistrados, o diretor da Escola Judicial do Regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, encerrou o evento, declamando um poema de sua autoria, e agradeceu aos magistrados do Regional que compareceram, destacando a importância de um evento como esse para o enriquecimento de conhecimentos e para uma melhor atividade jurisdicional. O magistrado, ainda, entregou certificados às desembargadoras: Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do Egrégio, por agradecimento pelo apoio da realização da jornada deste ano; a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, pela magistrada ter sido a primeira diretora da Escola Judicial do Regional; e a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque por ter efetivado a jornada no Regional. O encerramento contou com uma apresentação do cantor Cileno.

A Jomatra faz parte do programa de formação e aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, prevista na Emenda Constitucional nº 45.

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Nova versão do e-Sap permite acesso externo

Está em funcionamento, desde o mês de março, a nova versão do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - e-Sap, que permite o acesso a partir de qualquer localidade, não sendo mais necessária a utilização da intranet do Regional.

A nova versão disponibilizada permite que o sistema seja acessado a partir de computadores, tablets e smartphones, necessitando apenas de uma conexão com a internet.

A funcionalidade foi desenvolvida pelo Núcleo de Sistemas de Informação do TRT11, e lançada em conjunto com uma atualização do sistema que fornece uma interface nova e mais intuitiva aos usuários, além de uma série de melhorias.

Para acessar o e-SAP, basta entrar no site do TRT da 11ª Região (www.trt11.jus.br). O ícone está disponível na barra de "Acesso Rápido" e também no menu "Servidores".

O e-Sap é um sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, para o gerenciamento dos processos de matérias administrativas do TRT da 11ª Região, permitindo que o processo possa tramitar eletronicamente pelo Regional. O objetivo é a eliminar do uso do papel e dar maior celeridade na tramitação dos processos, com o acompanhamento em tempo real. A primeira versão da ferramenta foi implantada em 2012.

Jornada dos Magistrados recebe a palestra "O novo CPC e o combate à Jurisprudência Defensiva"

A manhã desta quarta-feira (27), último dia da III Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra), ficou marcada com a palestra "O Novo CPC e o Combate à Jurisprudência Defensiva", realizada pelo promotor de Justiça do Estado do Amazonas, Vitor Moreira da Fonsêca.

A abertura da programação foi realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior, que deu a palavra ao palestrante. Na apresentação, o promotor destacou que a jurisprudência defensiva é a tentativa desesperada de trocar, a todo custo, os recursos excepcionais, evitando que os mesmos cheguem às cortes superiores.

O promotor Vitor Fonsêca ainda fez abordagens históricas para citar a evolução do código e como atualmente isto reflete em um avanço para uma justiça mais célere. "O Novo CPC trouxe vários avanços e um destes foi o combate à jurisprudência defensiva que analisa se os recursos devem ser sempre admitidos ou é melhor que eles tenham um mérito apreciado. Então, eu trouxe à Justiça do Trabalho a discussão de que o Novo CPC traz prioridade aos métodos dos recursos, sendo que eles não devem ser inadmitidos, não conhecidos por qualquer formalidade", explicou o promotor.

O palestrante ainda comparou como a jurisprudência defensiva dos tribunais superiores tratavam o tema e de como é a reação do Novo CPC. "Finalizei sobre como o Novo CPC vem reagindo a este tema, que vai caber aos juízes e aplicadores do direito decidirem se realmente levaremos em consideração todas estas novidades ou se iremos manter aquela posição de décadas, sempre inadmitindo, sempre barrando os recursos", finalizou.

Sobre a Jomatra
A Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra) já está na sua terceira edição e este ano tem como tema “O Novo CPC e o Processo do Trabalho”. O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas da 11ª Região.

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Votação para eleger membros do Comitê de Atenção ao Primeiro Grau inicia no dia 1ª de Junho

A votação para a escolha de dois magistrados que irão compor o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição inicia no dia 1º de junho. A votação será online pelo site do Regional (www.trt11.jus.br) e segue até o dia 5 de junho.

Quatro magistrados que atuam na 1ª instância estão concorrendo a duas vagas, titular e suplente, para compor o Comitê. O magistrado que obtiver o maior número de votos será eleito titular, sendo suplente o 2º colocado.

Ao todo, seis magistrados se inscreveram para participar do Comitê, sendo que dois já foram escolhidos pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 20 de maio. Pela Resolução Administrativa nº 168/2015, foram eleitos os juízes Márcia Nunes da Silva Bessa, como membro titular; e Aldemiro Rezende Dantas Junior, como suplente.

O Tribunal Pleno também já escolheu dois servidores, dentre os inscritos, para compor o Comitê. São eles: Willian Feijó Rodrigues, titular; e Antônio Alencar Moreira, suplente.

Votação
Os magistrados de 1ª instância poderão votar online pelo site do TRT11 (www.trt11.jus.br) a partir do dia 1º de Junho. Basta acessar o sistema por meio do login e senha de rede. Na página, aparecerão os nomes e as fotos dos candidatos. Após a votação, uma mensagem de confirmação será visualizada. Os magistrados candidatos são: Carolina de Souza Lacerda Aires França (juíza substituta), Djalma Monteiro de Almeida (titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus), Jeanne Karla Ribeiro Bezerra (juíza substituta), e João Alves de Almeida Neto (juiz substituto).

Sobre o Comitê
A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Caberá ao Comitê Gestor Regional fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; atuar na interlocução com o CNJ, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede da Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a Assessoria de Gestão Estratégica; promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Além dos magistrados e servidores eleitos, poderão participar do Comitê um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra) e um servidor do SITRAAM-RR, que não terão direito a voto.

Mais informações:
(92) 3621-7317 (Gab. Des. Ruth Sampaio)

Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorrerá em setembro

Criada com o objetivo de implementar medidas concretas para conferir maior efetividade à execução, a Semana Nacional da Execução Trabalhista deste ano será realizada no período de 21 a 25 de setembro.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Execução acontece anualmente em todo o Brasil e é uma oportunidade para que as partes entrem em acordo em processos que já foram sentenciados, mas que se encontram pendentes de pagamento - a chamada fase da execução.

Conforme Ato nº 139 do CSJT, para o ano de 2015 a recomendação é inserir na pauta de audiências da Semana apenas os processos em fase de execução, liquidados ou que não foram pagos, preferencialmente em número não inferior a 12 por dia.

Em 2014, durante Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) pagou mais de R$ 45 milhões em reclamações trabalhistas, número nove vezes maior ao valor pago no mesmo período em 2013. O montante é fruto da realização de mais de 1.300 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores a respeito do pagamento de débitos trabalhistas.