Abril verde: TRT-11 abre inscrições para conciliação em processos envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e assédio
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Processos podem ser inscritos até 3 de abril. Audiências ocorrerão de 27 a 30 do próximo mês. Ações envolvendo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral, assédio sexual, condições degradantes e restrição ao uso de banheiro poderão ser inscritas na pauta temática “Abril Verde”. Promovida pelos Centros Judiciários

TRT-11 participa de reunião do FEPET-AM e reforça compromisso com a erradicação do trabalho infantil
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participou, na última sexta-feira (13/03), da reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (FEPET-AM), realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Manaus, com o objetivo de fortalecer a articulação

Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas, decide TST
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Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020, editada durante a pandemia da covid-19, também se aplica às ações trabalhistas. A tese foi fixada em julgamento de incidente de recursos de revista repetitivos

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