Sistema permite localizar e penhorar imóveis de devedores trabalhistas

922Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já podem utilizar o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônicos - e-RIDFT, que possibilita a penhora online de imóveis. O recurso é mais um auxílio para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, pois permite localizar propriedades dos devedores nos processos trabalhistas e efetivar a penhora mediante a expedição de ordens de constrição ao Registro de Imóveis.

A ferramenta propiciará o acesso à base de dados dos Cartório de Registro de Imóveis do Estado do Amazonas, para fins de consulta das matrículas digitalizadas de imóveis em nome de empresas executadas e seus sócios, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11. "Trata-se de inovação que trará maior celeridade e efetividade para a pesquisa de patrimônio imobiliário e posterior constrição dos bens localizados. Toda a operação é feita em tempo real, dispensando a expedição de qualquer documento em papel, sendo que acesso é restrito à juízes e servidores por ele designados", destacou.

O Termo de Cooperação Técnica para o uso da ferramenta foi assinado no dia 7 de novembro pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas - Anoregam, David Gomes David.

O sistema de penhora online de imóveis soma-se a outras iniciativas do Judiciário Trabalhista voltadas a agilizar a execução das sentenças. É o caso do BacenJud, que faz o bloqueio de depósitos bancários e aplicações financeiras; o ProtestoJud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos; a inclusão no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores, evitando a dilapidação do patrimônio; inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT, que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; o uso do sistema Serasajud, que agiliza a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa; e o leilão público de bens penhorados. As ferramentas são coordenadas pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT11.

Em 2016, com a ampliação dos recursos eletrônicos à disposição da Justiça do Trabalho para tornar mais efetiva a cobrança das dívidas judiciais, os valores arrecadados em execução já somam R$ 168,7 milhões (dado até 31 de outubro de 2016).

 

 

Justiça do Trabalho reúne instituições e sociedade civil no combate à violência contra a mulher em Manaus
Image is not available

Iniciativa do TRT-11 destaca papel do Judiciário, da educação e da sociedade civil no acolhimento às vítimas Com o objetivo de

Reunião técnica apresenta preparativos para licitação do novo Fórum Trabalhista de Manaus
Image is not available

A retomada da construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus deu mais um passo importante na manhã desta sexta-feira (4/7), com a apresentação,

Justiça do Trabalho reconhece direito de greve dos rodoviários e determina circulação mínima de ônibus em Manaus
Image is not available

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concedeu liminar em Dissídio Coletivo de Greve autorizando a paralisação dos

previous arrow
next arrow

Mais notícias

banner para Serviço de Informação ao Cidadão
banner para trabalho decente pra gente
banner para banner assedio 2025
banner para Novas regras de prazos processuais
banner para Justiça do Trabalho: Equilíbrio e Progresso
banner para Vozes pela mudança: Combate à violência doméstica
Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão
trabalho decente pra gente

trabalho decente pra gente

trabalho decente pra gente
banner assedio 2025

banner assedio 2025

banner assedio 2025
Novas regras de prazos processuais

Novas regras de prazos processuais

Novas regras de prazos processuais
Justiça do Trabalho: Equilíbrio e Progresso

Justiça do Trabalho: Equilíbrio e Progresso

Justiça do Trabalho: Equilíbrio e Progresso
Vozes pela mudança: Combate à violência doméstica

Vozes pela mudança: Combate à violência doméstica

Vozes pela mudança: Combate à violência doméstica
previous arrow
next arrow

Nova Logo Trabalho Seguro 02 Banner Programa de combate ao trabalho infantil Nova Logo Trabalho Escravo PJe 2 02 icones logo 3 icones logo 2