Sistema permite localizar e penhorar imóveis de devedores trabalhistas
Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já podem utilizar o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônicos - e-RIDFT, que possibilita a penhora online de imóveis. O recurso é mais um auxílio para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, pois permite localizar propriedades dos devedores nos processos trabalhistas e efetivar a penhora mediante a expedição de ordens de constrição ao Registro de Imóveis.
A ferramenta propiciará o acesso à base de dados dos Cartório de Registro de Imóveis do Estado do Amazonas, para fins de consulta das matrículas digitalizadas de imóveis em nome de empresas executadas e seus sócios, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11. "Trata-se de inovação que trará maior celeridade e efetividade para a pesquisa de patrimônio imobiliário e posterior constrição dos bens localizados. Toda a operação é feita em tempo real, dispensando a expedição de qualquer documento em papel, sendo que acesso é restrito à juízes e servidores por ele designados", destacou.
O Termo de Cooperação Técnica para o uso da ferramenta foi assinado no dia 7 de novembro pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas - Anoregam, David Gomes David.
O sistema de penhora online de imóveis soma-se a outras iniciativas do Judiciário Trabalhista voltadas a agilizar a execução das sentenças. É o caso do BacenJud, que faz o bloqueio de depósitos bancários e aplicações financeiras; o ProtestoJud, que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos; a inclusão no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores, evitando a dilapidação do patrimônio; inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT, que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; o uso do sistema Serasajud, que agiliza a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa; e o leilão público de bens penhorados. As ferramentas são coordenadas pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT11.
Em 2016, com a ampliação dos recursos eletrônicos à disposição da Justiça do Trabalho para tornar mais efetiva a cobrança das dívidas judiciais, os valores arrecadados em execução já somam R$ 168,7 milhões (dado até 31 de outubro de 2016).
