O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) dará início nesta segunda, 19 de setembro, à 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento prossegue até o dia 23 de setembro e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
A abertura do evento acontecerá às 8h, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro). Na ocasião será realizada a assinatura de convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), para registro de protesto do débito dos devedores trabalhistas no estado do Amazonas; e também a assinatura de convênio com o Banco do Brasil, para que os processos da instituição que transitarem em julgado, em execução definitiva e com cálculos elaborados, sejam encaminhados para o NAE-CJ para as tentativas de conciliação. Os convênios serão assinados pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.
Ao todo, durante os cinco dias do evento, o TRT da 11ª Região realizará 1.056 audiências de conciliação nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, em três Varas de Boa Vista/RR, nas Varas do Trabalho dos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé, e também no NAE-CJ. O objetivo é reunir empregados e empregadores visando a conciliação e o pronto pagamento da dívida.
As inscrições de processos para a pauta de audiências da Semana da Execução já estão encerradas no TRT11. Mas as partes ainda poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1ºou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento ou notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.
Além das audiências de conciliação, o evento vai priorizar o uso de atos de constrição de débito dos executados. O magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.
Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos. Mais informações no endereço www.trt11.jus.br
Números
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.
Abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11
Data: 19 de setembro
Horário: 8h
Local: NAE-CJ, 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus
End: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.
