867

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) anulou, por maioria de votos, o pedido de demissão feito por auxiliar de caixa acusada de furto. A decisão deu provimento parcial ao recurso ordinário da trabalhadora, inconformada com a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedentes todos os pedidos formulados na reclamatória ajuizada em agosto de 2015. Em decorrência, a dispensa foi considerada sem justa causa e a reclamada (empresa do ramo de perfumaria e cosméticos) deverá pagar à ex-funcionária as verbas rescisórias calculadas na petição inicial.
Segundo o relator do processo, desembargador David Alves de Mello Júnior, ficou robustamente comprovado que a funcionária foi pressionada a repor o valor de R$2 mil desaparecido de seu caixa. "A empresa não aplicou em si a justa causa, mantendo-a no emprego para garantir o ressarcimento do dinheiro supostamente furtado, sob ameaça diária de instauração de processo criminal, causando-lhe sofrimento e terror psicológico. A testemunha da reclamada afirmou que via a recorrente sempre chorando, demonstrando o estresse sofrido pela mesma", destacou o relator em seu voto.
Ele entendeu que o depoimento da gerente sobre a visita intimidadora do investigador esclarece que houve coação para formalizar o pedido de demissão, em vez da livre vontade da trabalhadora, o que leva à nulidade do ato demissionário, conforme art. 171, inciso II, do Código Civil. "Ainda que a demandante tenha ratificado o pedido perante o Sindicato, conforme art. 477, §1º da CLT, há de se considerar que o fez movida pela pressão imposta, em virtude da presença de um investigador de polícia, e demais circunstâncias de fato", acrescentou.
De acordo com o relator,  não se discute o direito do empregador de resguardar seu patrimônio e investigar atitudes suspeitas de seus empregados, porém a empresa recorrida extrapolou seu poder. Outro ponto salientado foi que a empresa, constatando a suposta irregularidade, poderia ter optado por dispensar a funcionária por justa causa, o que não ocorreu.
Quanto ao pedido de indenização por danos morais constante da reclamatória, o relator mostrou-se favorável ao deferimento do valor de R$2 mil, mas foi vencido neste ponto. Por maioria de votos, os demais integrantes da Primeira Turma entenderam que o procedimento adotado para apuração do desvio de valores, mesmo com a presença policial no interior da empresa, não configurou dano moral.

O número do processo foi omitido para preservar os nomes das partes

Justiça do Trabalho inaugura laboratório itinerante de formação contínua com entrega de computadores em Pacaraima (RR)
Image is not available

TRT-11 doou 15 computadores para o espaço que oferecerá ações formativas gratuitas para migrantes, indígenas e população em geral Com o objetivo de gerar oportunidades de qualificação, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou, na terça-feira (17), em Pacaraima (RR), cidade que é a principal porta de entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil,

TRT-11 esclarece alteração orçamentária e confirma continuidade das obras do Novo Fórum Trabalhista de Manaus
Image is not available

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) esclarece que as obras do Novo Fórum Trabalhista de Manaus estão em andamento e não foram interrompidas ou canceladas. A alteração orçamentária de R$ 17,27 milhões, divulgada nesta quinta-feira (19/11), refere-se a recursos inicialmente previstos para utilização em 2026, cuja programação foi readequada ao

Ejud11 encerra ano letivo de 2026 com homenagens, apresentação de resultados e lançamento de obra literária
Image is not available

Evento marca despedida da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio da direção da Escola Judicial A Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, em 27 de novembro, a cerimônia de encerramento do Ano Letivo 2026. O evento ocorrerá no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, a partir das 9h, com programação que inclui balanço das atividades

previous arrow
next arrow

Mais notícias

Vídeos

banner para itinerancia outubro
banner para acessos indevidos_DEJT e Malote Digital_banner unificado
banner para Recadastramento aposentados 2026
banner para Assédio Eleitoral
banner para encerramento ano letivo ejud11
itinerancia outubro

itinerancia outubro

itinerancia outubro
acessos indevidos_DEJT e Malote Digital_banner unificado

acessos indevidos_DEJT e Malote Digital_banner unificado

acessos indevidos_DEJT e Malote Digital_banner unificado
Recadastramento aposentados 2026

Recadastramento aposentados 2026

Recadastramento aposentados 2026
Assédio Eleitoral

Assédio Eleitoral

Assédio Eleitoral
encerramento ano letivo ejud11

encerramento ano letivo ejud11

encerramento ano letivo ejud11
previous arrow
next arrow

Nova Logo Trabalho Seguro 02 PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 2 TRABALHO INFANTIL Nova Logo Trabalho Escravo PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 5 PJE PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 6 EXECUÇÃO |PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 7 CONCILIAÇÃO