Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Na solenidade de abertura do ano judiciário, no último dia 27 de janeiro, o corregedor e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, divulgou as metas da Corregedoria e da Ouvidoria para o biênio 2016/2018.
Com o papel regimental de velar pelo funcionamento regular da Justiça do Trabalho na 11ª Região, a Corregedoria estabeleceu 10 metas, que contemplam ações de caráter preventivo sedimentadas na orientação de magistrados e servidores, bem como aquelas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema judiciário trabalhista.
Dentre as metas que serão implementadas este ano, destacam-se a instituição do "Selo 11 - Mérito Corregedoria", que premiará as Varas do Trabalho observando-se os critérios de produtividade, qualidade e eficiência; a concentração de esforços para que as tutelas provisórias sejam apreciadas em prazo razoável; e a política de reconhecimento e valorização do servidor público.

Confira as 10 metas da Corregedoria:
1. Atuar prioritariamente na prevenção de demandas e orientação de magistrados e servidores.
2. Prosseguir com as atividades da Justiça Itinerante.
3. Envidar esforços para que as tutelas provisórias sejam apreciadas em até 60 dias pelo órgão colegiado, bem como, nos processos complexos, em 30 dias.
4. Instituir o "Selo 11 - Mérito Corregedoria", com premiação em quatro níveis: bronze, prata, ouro e diamante.
5. Instituir Sistema Único de processamento de informações e prática de atos de competência exclusiva da Corregedoria e Ouvidoria.
6. Incentivar política de reconhecimento e valorização do servidor público.
7. Estimular a conciliação por meio da utilização de tecnologias modernas.
8. Incentivar os magistrados a acompanhar os lançamentos dos dados que influenciam em sua produtividade.
9. Expandir a estrutura física da Corregedoria.
10. Envidar esforços para cumprimento das metas gerais e específicas do Conselho Nacional de Justiça estipuladas para o Poder Judiciário Trabalhista em 2017.

Ouvidoria
As cinco metas estabelecidas pela Ouvidoria para o biênio 2016/2018 enfatizam seu papel de canal direto de comunicação com a sociedade, por intermédio do qual são recebidas as manifestações quanto aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima.
São metas da Ouvidoria:
1. Expandir a estrutura da Ouvidoria Regional.
2. Promover ampla divulgação da Ouvidoria Regional.
3. Propor soluções coletivas a partir de demandas individuais.
4. Contribuir na busca de soluções adequadas e respostas rápidas aos jurisdicionados.
5. Desenvolver pesquisas de opinião para mensurar a imagem da Justiça do Trabalho.

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, Corregedora Regional do TRT11, e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, Corregedor Regional eleito para o biênio 2016-2018, participaram da 11ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho - COLEOUV, realizada no TRT da 1ª Região/RJ, no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016.

Na abertura do evento, a presidente do TRT1/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, destacou que as Ouvidorias, ao longo do tempo, se tornaram ferramentas que superam outros ritos e procedimentos, como verdadeiras partes de processos, mais ágeis e menos burocráticas.

Ainda no primeiro dia do evento, quinta-feira (17/11), foi aprovada a ata da reunião anterior do Coleouv e realizada a primeira palestra do evento, com a professora Cristina Ayoub Riche, doutora e ouvidora-geral da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A especialista tratou dos pontos de tangência entre as atividades de ouvidoria e mediação.

A palestrante salientou que ambos os mecanismos contribuem no fortalecimento da cidadania e que o papel do ouvidor é empoderar as pessoas pelo conhecimento. Uma das formas de promover esse empoderamento é mediar conflitos, com ênfase no respeito à alteridade, ou seja, na capacidade de ouvir o outro e se colocar em seu lugar. "A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da nossa República, como estabelece a Constituição. A Ouvidoria é um instrumento que serve para aprimorar a democracia representativa, mas boa parte da sociedade não sabe disso. Há um direito de informar, ser informado e expressar pensamento. Precisamos investir muito na educação, no caráter pedagógico", propôs a ouvidora-geral da UFRJ.

O encerramento dos trabalhos aconteceu com um painel sobre as boas práticas da Ouvidoria do TRT/RJ, o qual contou com a participação da ouvidora do Regional fluminense, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, da corregedora do TRT1, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, e do juiz Auxiliar da Escola Judicial do TRT1 (EJ1), Roberto da Silva Fragale Filho. No painel foram expostos temas como a parceria com a EJ1 para formação de juízes, e com a Corregedoria-Regional, para o encaminhamento das manifestações não resolvidas para abertura de pedido de providências.

Nova diretoria do Couleouv

No segundo e último dia do evento, sexta-feira (18/11), foi eleita nova diretoria do Couleouv para a próxima gestão. Ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e secretária do Coleouv por um mandato de um ano, prorrogável por igual período, respectivamente, os desembargadores Eliney Bezerra Veloso, da 23ª Região (MT), Plauto Carneiro Porto, da 7ª Região (CE), e Nair Maria Lunardelli Ramos, da 9ª Região (PR).

Também na sexta-feira (18/11), foi aprovada a nova logomarca da Rede Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho (Renouv-JT) e votada a proposta de alteração do Estatuto do Coleouv.

O próximo encontro do Coleouv será realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 30 e 31 de março de 2017.

Com informações do TRT/RJ