A ferramenta Falcão possibilita acesso rápido e gratuito à jurisprudência trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou a disponibilizar a ferramenta "Falcão" em seu portal, acessível na aba de Jurisprudência. Este sistema, gratuito e de fácil acesso, oferece consultas rápidas e unificadas a acórdãos, sentenças e precedentes jurídicos, otimizando pesquisas para magistrados, servidores, advogados e cidadãos.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o Falcão foi estabelecido como repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho pela Resolução CSJT nº 401/2024. A ferramenta já é utilizada em diversos tribunais regionais, reunindo dados de primeiro e segundo graus e integrando jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
O sistema Falcão proporciona buscas refinadas com a utilização de filtros como tribunal, tipo de decisão, magistrado e órgão julgador, além de permitir a delimitação por período de tempo. Também possibilita a pesquisa de súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes. A ferramenta recebe o nome em homenagem a Luiz José Guimarães Falcão, reconhecido por sua atuação como presidente do TST entre 1991 e 1993 e presidente do TRT-9 (PR), no período de 1978 a 1980. Sua contribuição foi fundamental para a expansão da Justiça do Trabalho no Brasil.
Como acessar
O acesso ao sistema Falcão, oferecido gratuitamente, pode ser realizado na aba de Jurisprudência do portal do TRT-11. Para utilizar a ferramenta, basta clicar em "Consulta Jurisprudencial" e, em seguida, selecionar "Falcão – busca por jurisprudência". Embora não seja necessário efetuar login, os usuários que optarem por acessar com credenciais da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) ou GOV.br desfrutam de funcionalidades avançadas. Entre elas, destaca-se um painel visual personalizado, que compila informações sobre pesquisas recentes e tendências jurisprudenciais.
Adicionalmente, usuários que possuem e-mails com o domínio “jus.br” têm a capacidade de realizar buscas pelo nome da parte, o que facilita a localização de decisões específicas. Outro diferencial significativo é o acesso ampliado à base de dados: usuários sem login podem visualizar até 200 documentos, enquanto aqueles autenticados têm acesso ilimitado à paginação dos resultados, promovendo uma experiência de pesquisa mais eficiente.
Acesse aqui o tutorial do sistema Falcão
Coodenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Arte: Carlos Andrade
