Coleprecor debate menos litígios e mais segurança jurídica em primeira reunião de 2025

O presidente e o corregedor do TRT-11 participam do encontro em Brasília (DF) nos dias 18 e 19/2

81a Mesa de abertura do ColeprecorO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, participam da primeira Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) deste ano em Brasília (DF). O encontro iniciou na terça-feira (18/2) e prossegue nesta quarta-feira (19/2), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A juíza auxiliar da Presidência, Carla Priscilla Silva Nobre, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandro Silva Alves também estão presentes no Coleprecor.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; da presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco (TRT-23); da vice-presidente, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti (TRT-4); e do secretário-geral, desembargador Amarildo de Lima (TRT-12).

Postura diferenciada

Coube ao ministro Aloysio fazer a abertura da reunião. Ele destacou a necessidade de uma mudança de paradigma na atuação da Justiça do Trabalho. Segundo o ministro, é fundamental adotar uma postura diferenciada para atender, em tempo real, às demandas de uma sociedade marcada por desigualdades.

“A cultura de precedente tem que ser estabelecida com urgência”, afirmou o presidente do TST, ressaltando a importância de uma atuação consistente e previsível no Judiciário. O ministro também enfatizou que a Justiça do Trabalho precisa aprimorar seus processos e decisões, visando maior qualidade e menor quantidade. “Só vamos conseguir isso desenvolvendo essa cultura de precedente com, naturalmente, decisões qualificadas em todas as nossas atuações”, afirmou.

Redução da litigiosidade

Convidado para participar da abertura da primeira reunião do ano do Coleprecor, o ministro Barroso iniciou sua fala expressando satisfação em participar novamente do evento e destacando sua admiração pela Justiça do Trabalho, especialmente por seu papel fundamental em um país com grandes desigualdades. Ele abordou a resolução que permite a homologação judicial de acordos trabalhistas no momento da rescisão, desde que as partes estejam assistidas por advogados distintos. Essa medida busca reduzir a litigiosidade sem comprometer direitos: “É uma forma de preservar a competência da Justiça do Trabalho e enfrentar a indústria de judicialização”. Barroso explicou que mais de 50% das reclamações trabalhistas envolvem a rescisão do contrato de trabalho e que a iniciativa visa garantir segurança jurídica e evitar a prática de não pagamento de obrigações por parte dos empregadores.

Ementas

O ministro também enfatizou a importância da padronização das ementas jurídicas, para facilitar o trabalho com precedentes e melhorar a comunicação com a sociedade. O modelo proposto pelo CNJ inclui uma estrutura simples com cinco parágrafos, abrangendo o caso em exame, a questão jurídica, o fundamento da decisão, a conclusão e as referências legais. Por fim, o ministro concluiu reafirmando seu respeito pela Justiça do Trabalho e sua disposição para ouvir sugestões que possam contribuir com o aprimoramento do Judiciário brasileiro.

Cooperação institucional

A presidente do Coleprecor, desembargadora Adenir Carruesco, destacou, na abertura da reunião, a importância do fortalecimento dos laços institucionais e da cooperação entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho. Ressaltou a responsabilidade coletiva de manter a Justiça especializada alinhada às demandas da sociedade brasileira.

“Estamos convictos da importância do diálogo e da cooperação deste colégio com os demais órgãos”, afirmou a desembargadora, citando o STF, o TST, o CNJ, o CSJT, além das casas legislativas e do Poder Executivo. Conforme a magistrada, essa atuação conjunta permite a troca de experiências, o aperfeiçoamento de práticas e a busca por soluções inovadoras para os desafios cotidianos da Justiça do Trabalho.

Encontros setoriais

Nestes dois dias, também ocorre uma série de encontros setoriais no TST com a presença dos secretários-gerais da Presidência, diretores-gerais, secretários-gerais judiciários e secretários das Corregedorias Regionais dos 24 Tribunais do Trabalho do país. Pelo TRT-11, participam: a secretária-geral da Presidência Gesla Lima Silva; o diretor-geral Ildefonso Rocha de Souza; a diretora da Secretaria-Geral Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery; e o diretor da Coordenadoria de Apoio à Secretaria da Corregedoria, Rômulo Rogério Cyrino Barbosa.

Sobre o Coleprecor

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos presidentes e corregedores do Poder Judiciário Trabalhista. Integram também o Coleprecor os ministros que exercem a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Des. Jorge Alvaro (presidente do TRT-11)