A pesquisa visa à gestão participativa no Poder Judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), prorrogou a consulta pública para definir as Metas Nacionais da Justiça do Trabalho em 2026. O prazo foi estendido até a próxima sexta-feira (14/3). Esta consulta anual faz parte do processo de gestão participativa para a construção das Metas do Poder Judiciário, conforme a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A consulta visa à elaboração das Metas Nacionais do CNJ para o próximo ano e a contribuição do maior número possível de participantes é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Nesse processo de ouvir a sociedade, é fundamental a participação de integrantes da magistratura e do quadro funcional, assim como de trabalhadores, empregadores, profissionais da advocacia e membros do Ministério Público do Trabalho.
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Gestão participativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adota a gestão participativa no Poder Judiciário, por meio da Rede de Governança colaborativa, de reuniões dos Comitês Nacionais, agregando os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de acordo com o porte (grande, médio e pequeno). A consulta pública é disponibilizada para magistrados, servidores e a sociedade em geral. Assim, é possível ouvir de forma ampla e participativa todos que integram e são usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.
A gestão participativa do Poder Judiciário tem como princípios:
1. O desenvolvimento de uma cultura de participação nos tribunais, permeável às opiniões de magistrados de todos os graus de jurisdição e servidores, das respectivas associações de classe e dos jurisdicionados;
2. O fortalecimento das estruturas de governança do Poder Judiciário;
3. O diálogo institucional como mecanismo de interação e cooperação permanentes entre os órgãos do Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça;
4. A aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte:Renard Batista